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O bom governo da CGD?

O bom governo das sociedades anónimas é uma questão de interesse público. A história das sociedades anónimas é marcada por crises recorrentes, que afetam não apenas os acionistas, mas também, dada a sua dimensão, todos os cidadãos.

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Na origem destas crises está a separação entre propriedade corporativa e domínio (ownership and control). As sociedades anónimas não são geridas pelos próprios acionistas, mas sim por administradores, que podem não atuar no melhor interesse dos acionistas, fazendo-os incorrer em custos de agência (agency costs). Por vezes gerem mal a empresa. Outras vezes, atuam em conflitos de interesses.

Para tentar evitar ou, pelo menos, minorar a má gestão e os conflitos de interesses, cedo surgiu, como solução central de governo societário, a separação entre gestão e controlo (management and control). A gestão é atribuída aos executivos. O controlo é entregue aos administradores não executivos (NEDs).

Cabe aos administradores não executivos escrutinar em detalhe as transações com partes relacionadas, para impedir atuações em conflitos de interesses. Cabe aos administradores não executivos avaliar a remuneração dos executivos, sobretudo a componente de remuneração variável, para que a remuneração variável esteja associada aos adequados indicadores de gestão e não seja um mero benefício sem justificação. Cabe aos administradores não executivos acompanhar as principais decisões de gestão, de forma a conseguir exercer uma fiscalização preventiva, que impeça atos de gestão ruinosos.

Tão importante como a escolha de executivos profissionais é a designação de administradores não executivos capazes e prestigiados.

A publicidade das declarações de rendimento e património constitui uma solução de governo incipiente, incapaz de prevenir as atuações em conflitos de interesses. É também uma solução de governo contraproducente, pois tende a desmotivar a aceitação do cargo, sobretudo do cargo de administrador não executivo - que não é tão bem remunerado -, pelas pessoas mais capazes e prestigiadas.

O interesse público reclama a implementação de boas soluções de governo na Caixa Geral de Depósitos. Não apenas a escolha de executivos profissionais - necessariamente remunerados em função dos padrões do mercado -, mas também a designação de administradores não executivos competentes e prestigiados, que sejam capazes de proceder a um adequado controlo da gestão. A publicidade das declarações de rendimento e património constitui um obstáculo ao bom governo da Caixa Geral de Depósitos.


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