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João Rato 10 de Abril de 2017 às 19:50

O pecado original

É consensual que a Segurança Social é um pilar fundamental do Estado Social. Não obstante, nos moldes em que o atual sistema foi criado, verificamos a existência de uma falha dramática, de um pecado original.

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Porque a primeira geração com direito à Segurança Social não se viu na obrigação de descontar durante a sua carreira tributária, usufruindo de igual modo dos benefícios do sistema, gerou-se uma dívida intergeracional.

 

Um dos maiores mitos em Portugal é o de que como as pessoas descontaram ao longo da vida para uma espécie de conta "imaginária" têm, a partir de determinada idade, garantida a sua reforma. Isto, por si só, já é enganador, pois, em média, as pessoas recebem mais do que descontaram. Todavia, o ponto crucial é que são os trabalhadores no ativo que efetivamente pagam as pensões dos inativos. Por outras palavras, quando eu começar a trabalhar, e até me reformar, vou ter de descontar para pagar a pensão de terceiros. Aos 22 anos e prestes a entrar no mercado de trabalho, deparo-me com a triste questão: quando o dinheiro acabar, quem descontará para pagar a minha reforma?

 

Para que o sistema de pensões seja sustentável, pelo menos duas condições têm de se verificar. Primeiro, tem de existir crescimento económico relativamente robusto. Segundo, o crescimento da população, tem de assentar em taxas de natalidade mais elevadas, e não no aumento da esperança de vida. Contudo, este não é o caso em Portugal. Com efeito, estima-se que, em 2060, teremos mais pensionistas do que trabalhadores no ativo. Logo, o fosso entre as contribuições colecionadas e as pensões pagas será cada vez maior. Este deficit irá totalizar cerca de 5,4% do PIB em 2030, valor que terá de ser financiado através de impostos ou dívida pública.

 

Existem várias alternativas ao sistema em vigor. Uma das mais populares é o regime em que cada trabalhador desconta um certo montante mensal para uma conta que só poderá ser acedida depois de o contribuinte se reformar. Essencialmente, o sistema deixaria de ser "pay-as-you-go" e passaria a ser um sistema de "notional defined contributions", sendo estas contribuições baseadas nos salários dos utentes. Este método, implementado com sucesso na Suécia, tem a vantagem de evitar que os trabalhadores no ativo sustentem os pensionistas. Resta apenas uma dúvida: que geração paga a dívida?

 

Os agentes políticos evitam discutir a reforma estrutural do sistema pensionista pois sabem que, muito provavelmente, os contribuintes irão ser taxados. Temem, naturalmente, os elevados custos eleitorais. Para cessar o atual programa de pensões e saldar as contas, de modo a começar do zero, os trabalhadores que descontaram durante a sua carreira contributiva teriam de ser compensados, pois foram-lhes feitas promessas de rendimentos futuros. O cumprimento deste "contrato" implicaria uma alocação de recursos bastante significativa por parte do Estado, que teria de ser financiada por impostos.

 

Mais grave ainda do que a inércia das elites políticas é a passividade da minha geração perante a situação. Urge fazer um debate público sobre esta questão porque, a cada dia que passa, a solução torna-se mais dispendiosa. Não será preferível adotar um sistema que proporciona as mesmas garantias, mas de forma sustentável? Gostaria de pensar que sim.

 

Membro do Nova Investment Club

Artigo em conformidade com o novo Acordo Ortográfico

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