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O alibi

Cerca de oitenta por cento dos empresários nacionais tem como formação máxima o 9º ano de escolaridade, o que significa que, em média, os trabalhadores portugueses possuem um nível de instrução superior ao dos empresários.

Provavelmente sem querer, o Presidente da República deu uma valente lição de conhecimento do terreno à MacKinsey e ao estudo encomendado pelo Governo sobre os estrangulamentos da economia nacional. Na primeira assembleia geral da Cotec, Jorge Sampaio colocou o dedo em algumas das principais feridas do nosso tecido económico, tão visíveis e abertas que não deixa de surpreender como podem ter passado despercebidas a uma equipa de consultores de elite.

A desqualificação do tecido empresarial é uma dessas feridas. Cerca de oitenta por cento dos empresários nacionais tem como formação máxima o 9º ano de escolaridade, o que significa que, em média, os trabalhadores portugueses possuem um nível de instrução superior ao dos empresários.

Este défice formativo transforma-se inevitavelmente em má qualidade de gestão (estratégica e corrente). Não é assim de espantar que a capacidade de inovação das empresas portuguesas seja paupérrima, condenando a maioria a um posicionamento industrial de terceira classe e a uma condição de forte vulnerabilidade.

Nenhum destes factores, claramente castradores da dinâmica competitiva nacional, é evidenciado no relatório MacKinsey – pelo menos na sua parte visível. É caso para nos perguntarmos se não terá havido trabalho de casa a mais e trabalho de campo a menos. E para nos interrogarmos sobre a relação custo-benefício da peça. Nos meios económicos, corre o rumor – certamente falso – de que o estudo teria custado 2,5 milhões de euros. Ora, nada melhor para vencer os rumores do que a transparência. Quanto pagou o erário público pelo estudo da MacKinsey? Ou terá sido objecto de uma adjudicação “informal” do Governo?

É muito prática a existência de uma Autoridade da Concorrência. Sobretudo de uma autoridade que não tem, nem previsivelmente virá a ter, uma acção efectiva de regulação de mercados. Há dúvidas sobre as escolhas políticas na energia, no audiovisual, na fibra óptica, nos portos, no cimento, no turismo, na distribuição? O Governo encontrou uma escapatória perfeita – a Autoridade da Concorrência. Não foi ela criada para esse fim, no cumprimento de uma promessa eleitoral? Acontece que, dada a sua aparição tardia, as suas limitadíssimas competências e os seus fracos recursos, a Autoridade está condenada a servir de papel de embrulho. Até hoje, a sua única deliberação relevante foi a de “confirmar” o vencedor do concurso para a privatização da Enatur.

Verdade se diga que, perante a veia experimentalista de um Ministério da Economia convencido de possuir um desígnio de arquitecto de mercado, e a ilusão científica da Autoridade, pouco espaço resta à intervenção esclarecida e eficaz em matéria de concorrência. Quando os dirigentes da nóvel autoridade tomaram posse, exprimiram galhardamente a sua (insensata) ambição de virem a substituir os reguladores sectoriais num número crescente de matérias. Para os “dinossáurios” da regulação vertical – experientes e bem munidos de recursos – ficariam reservados os aspectos “técnicos”. À aristocrática Autoridade, deduz-se, estariam destinados os aspectos políticos e industriais.

O engano é total. Nem a Autoridade da Concorrência alguma vez terá ensejo de meter o pé no domínio reservado da Horta Seca, nem lhe será fácil adquirir qualquer competência distintiva em áreas de regulação vertical. Está-se a seguir o caminho oposto do desejável. Deveriam ser os reguladores sectoriais a fazer cumprir, nos seus domínios específicos, a lei da concorrência, por mais que os anseios da sua autoridade tardia saíssem frustrados, e não o contrário. Sem querer, ou talvez não, o Governo encontrou a melhor fórmula, o melhor alibi.

Não haverá surpresas.

Confesso que sou fumador. Há mais de trinta anos que me habituei a expiar diariamente os meus pecados tabagistas com impostos e limitações à liberdade individual. Aprendi a sofrer e a resistir nos edifícios públicos, nos aviões e nos Estados Unidos. Mas não estava psicologicamente preparado para esta nova forma de agressão, a dos inestéticos emplastros publicitários anti-tabaco. Mais do que uma intenção profiláctica, os emplastros querem identificar-nos e culpabilizar-nos. Por isso são tão grosseiros e ostensivos. São o alibi da má-consciência tabaqueira do Estado.

Aguardo com serenidade os próximos episódios desta saga fundamentalista. Já comecei mesmo a recolher informações sobre a localização de uma das mais tradicionais actividades do comércio, as lojas de fardamentos e adereços congéneres, já que suspeito estar reservado aos fumadores o mesmo destino dos judeus durante a guerra – usarem uma braçadeira identificativa. Em vez de uma estrela de David, o símbolo será um cigarro manhoso. Os charutos, esses podem ficar tranquilos. Está-lhes reservada a protecção devida às causas da estética burguesa.

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