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Sérgio Figueiredo 25 de Maio de 2006 às 13:59

O BCP entre Mateus e Neven-Roller

Primeiro, o esclarecimento prévio. Abel Mateus explicou a deputados e jornalistas presentes que, de tudo o que ali dissesse sobre o sector bancário em Portugal, nada deveria ser inferido relativamente à OPA do BCP ao BPI.

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Depois, do nada que disse sobre esta possível fusão em concreto, toda a gente percebeu tudo. Pelo menos, o essencial. Por ele, se vingasse o desejo do presidente da Autoridade da Concorrência, esta OPA não seguia em frente.

Os estados de alma do professor Mateus não são determinantes para o desfecho deste caso. Mas sempre são estados de alma. E, por mais que o negue, o zelador-mor dos consumidores demonstrou há uns meses, em igual comissão parlamentar, uma predisposição bastante diferente na OPA da Sonae à PT.

Então, sem falar da oferta hostil ao BPI, o que disse ele que pode vir a ser relevante para o caso.

Disse que o nível de concentração da banca nacional já é excessivo. Disse não ter a certeza de que existam já práticas de cartelização no sector. Disse estar muito impressionado com as elevadas comissões que os bancos cobram e alertou para a complexidade das políticas de «pricing» no sistema financeiro. Disse ainda que era ao nível do sistema de pagamentos e dos serviços prestados às famílias e PME que tinha mais dúvidas.

Avisou ainda que a decisão final sobre a OPA não dependia da avaliação simplista à óbvia redução de actores de mercado que uma fusão provoca: as barreiras à entrada e a concorrência internacional são, entre outros, critérios a ter em conta.

Disse isto tudo e provocou uma imediata reacção: às acções do BCP aconteceu em escassas horas o que não acontecia há oito dias: subiram. Melhor, dispararam. O que quer dizer que muita gente leu da mesma forma as entrelinhas do professor Mateus e aposta agora no fracasso da OPA e no que isso pode implicar: o BCP anula aumento de capital, despe as roupas de «caçador» e passa a «caça».

É preciso dizer que, ao fazer todas estas considerações sobre os excessos de concentração, Abel Mateus não está a falar de telecomunicações. Nem de outro qualquer sector ao qual, até chegar a este posto, era totalmente alheio.

Pelo contrário, Abel Mateus transitou do Banco de Portugal, esteve anos na administração do supervisor da banca e, como é óbvio, ele sabe perfeitamente do que fala (quando fala de preços altos e pouco transparentes), tal como sabe do que não fala (quando recusa dizer se há práticas de cartelização no sector).

Abel Mateus tem na Autoridade da Concorrência uma visão sobre a regulação do sistema financeiro que no banco central não tinha. É inquestionável, e a história da reestruturação da banca confirma, que o Banco de Portugal tem sido permeável às pressões dos bancos. Tomando, assim, decisões sistematicamente enviesadas, em prejuízo do interesse geral.

Não é ilegítimo, nem obscuro. É obviamente questionável, mas há doutrina sobre esta política de regulação mais abrangente, desenvolvida por Damien Neven e Hendrik-Roller, que mede o interesse colectivo pela soma dos ganhos de produtores e consumidores. A OPA do BCP está na linha dos «campeões nacionais» e tem nesta «escola» um porto de abrigo.

Mateus, na Autoridade, transformou o interesse do consumidor num valor absoluto. E não parece estar disposto a abrir uma excepção no sistema financeiro. Um sector estratégico, mas não sagrado.

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