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O certo e o justo

1. Os brasileiros costumam caracterizar os dilemas da política com uma curiosa parábola, em jeito de adivinha: "Entre o certo e o justo, qual é o vencedor? Resposta: o certo, mas não é justo; o justo fica atrás, mas não está certo".

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1. Os brasileiros costumam caracterizar os dilemas da política com uma curiosa parábola, em jeito de adivinha: "Entre o certo e o justo, qual é o vencedor? Resposta: o certo, mas não é justo; o justo fica atrás, mas não está certo". À luz desta sábia alegoria, o que concluir das operações de salvamento público da banca de alto risco? Onde se inscreve o caso Banco Privado Português - no certo, no justo ou em nenhum? Por mais que nos dê a volta ao estômago, a decisão tomada pelo Governo foi a certa, a bem da credibilidade internacional do sistema bancário português. Mas o Estado deverá aproveitar este momento para uma reflexão séria sobre as suas próprias responsabilidades na incontrolada vertigem do "private banking".

Em princípio, não parece haver nada que desculpabilize o aventureirismo compulsivo dos fundos de investimento e das suas práticas mercantis. Nenhum drama individual de clientes de fundos privados nos deveria emocionar, desde que cada aforrador ou investidor tenha tido a possibilidade de escolher, livre e racionalmente, o risco pretendido na gestão das suas poupanças ou dos seus activos financeiros. A ganância de cada um é da sua própria conta e risco. Mas quando o sistema se torna opaco, quando os "veículos estruturados" (essa expressão deliciosa que a banca inventou para esconder a natureza volátil dos produtos) campeiam, algo tem de ser feito para credibilizar o mercado e tranquilizar os aforradores. Ora, foi precisamente aqui que o Estado-regulador falhou.

Excluídas as falsas angústias dos grandes investidores, sempre bem aconselhados e informados, tudo indica que falharam os mecanismos prudenciais mínimos da regulação sectorial, quer ao nível do acompanhamento rigoroso dos activos bancários e seus veículos, quer no tocante às práticas de divulgação e venda de produtos de risco. Finalmente, e já a partir de Janeiro, vão existir novas regras. O Banco de Portugal passa a controlar a publicidade a depósitos, créditos e produtos financeiros complexos; no mesmo comprimento de onda, a CMVM colocou em consulta pública um novo regulamento sobre divulgação e comercialização de produtos. É o passo certo, embora tardio.

As manifestas insuficiências da supervisão bancária, durante anos a fio, provêm menos da ausência de legislação adequada (afinal, não foi tão difícil assim produzi-la) do que da crença que o sector financeiro era, pela sua natureza de "classe", capaz de se auto-regular. Não é. Nem o regulador se pode assumir como um mero zelador de regras genéricas e da paz no sistema - tem de se dar ao incómodo de intervir, com o mesmo raio de acção dos outros sectores económicos sujeitos a regulação vertical. Vêm aí tempos novos e difíceis. Estará o Banco de Portugal à altura?

2. Na ressaca do colesterol natalício, aqui deixo duas pistas para reflexão. A primeira chama-se certificados de aforro - será que o corte nas taxas de juro (em Janeiro de 2008), o qual conduziu a um volume de resgates sem precedentes, não foi um mau sinal para o mercado? Até que ponto essas poupanças subtraídas à mais segura das aplicações não terão engrossado o caudal dos produtos "estruturados"?

A segunda chama-se General Motors (GM). Num exercício inédito, a GM acaba de lhe ver concedida pelas autoridades norte-americanas uma licença para se constituir em banco. Não se trata de uma mudança de ramo do gigante de Detroit, mas sim de um expediente para, deste modo, poder aceder aos fundos de crise postos à disposição do sector bancário. E se o truque se globaliza? Qual seria a resposta do Banco de Portugal se a Autoeuropa, a Qimonda ou a Aerosoles solicitassem uma licença bancária para acederem às garantias do Estado?
Bom 2009.
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