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Teodora Cardoso 12 de Setembro de 2006 às 13:59

O debate das pensões

É urgente a revisão do sistema de pensões em Portugal. Infelizmente, as propostas do PS e do PSD estão longe de definir a questão como ela tem de ser definida e, por isso, mais longe ainda de a resolver.

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Do lado do PS concentram-se em alterações paramétricas que, embora indo no bom sentido, não podem garantir a adaptabilidade do sistema a um enquadramento demográfico e económico em rápida evolução. Isso é tanto mais grave quanto o actual estado de coisas mostra que o sistema existente ignora em absoluto esse enquadramento, tendo permitido reduções cumulativas da idade da reforma e aumento de «direitos», como moeda de troca para menores acréscimos das tabelas salariais, sem qualquer preocupação com os encargos futuros decorrentes de tais opções. Em vez de conceder direitos viáveis e contratados de boa fé, o sistema impôs às gerações futuras responsabilidades incomportáveis, de que estas não podiam sequer ter consciência. Pior ainda, a tradição corporativa e de opacidade política levou à proliferação de regimes de excepção, tanto em matéria de idade como de montante das reformas, que o tornaram num modelo de iniquidade1. O actual governo começou a tentar corrigir algumas destas situações, mas a caminhada ainda vai no início e qualquer alívio orçamental temporário fa-la-á regredir.

O PSD concentra-se, por seu turno, na questão do financiamento, propondo que uma parte dos descontos feitos para a segurança social seja encaminhada para um sistema de capitalização em conta individual, podendo os seus detentores escolher a entidade, pública ou privada, que a gere. Para conciliar esta solução com o pagamento das pensões actuais, por que a segurança social continua a responder, o PSD propõe a emissão de dívida pública. Tal como nas propostas do PS, não há nada de mal nesta, a não ser o facto de que não resolve o problema. Na verdade, as consequências do envelhecimento da população e os regimes de pensões estão certamente entre os temas mais estudados internacionalmente desde há alguns anos. As principais conclusões desses estudos são a de que a capacidade de governação e o crescimento económico são os factores mais importantes para a solução - ou não - do problema e de que o debate entre os sistemas de repartição e de capitalização é secundário.

A corroborar este ponto está a situação do sistema britânico. Nele, as pensões (com excepção das sociais) ficam a cargo das empresas e dos trabalhadores, ou seja, nas empresas que as oferecem, elas constituem uma parte da remuneração retida para esse fim e gerida por fundos de pensões; nas outras, são responsabilidade dos trabalhadores, que devem constituir as poupanças necessárias para as assegurar, e escolher as aplicações mais adequadas para as rentabilizar. O continuado debate sobre o sistema de pensões no Reino Unido, o descontentamento generalizado com o seu funcionamento – que levou a uma maciça transferência de risco financeiro para os pensionistas – e a dificuldade em tomar medidas indispensáveis à sua alteração corroboram o carácter secundário da forma de financiamento. A literatura sobre a matéria é vastíssima, mas basta acompanhar o Financial Times para adquirir uma boa ideia sobre o assunto. Um artigo publicado no American Prospect2 descreve as múltiplas falhas de governance do sistema, que culminaram, em Junho passado, com a presidente da Associação Nacional dos Fundos de Pensões britânica a advogar a necessidade de estes rejeitarem as suas obrigações contratuais, para terem uma oportunidade de «renegociar o passado». A gravidade de uma tal afirmação, num sistema que assenta na confiança nos contratos, era sublinhada por um artigo do Financial Times significativamente intitulado Steal our pensions, but do it discreetly.

Em boa parte, os problemas britânicos deveram-se a decisões precipitadas do governo Thatcher, agravadas depois pelo boom bolsista (e pelo subsequente bust). Eles não permitem concluir que a gestão privada crie necessariamente os problemas que o Reino Unido ainda não conseguiu resolver. Permitem, sim, concluir que a capitalização não é panaceia que assegure a boa governance e muito menos que evite medidas difíceis, relativas aos parâmetros do modelo (forma de cálculo das pensões, idade da reforma, etc.). Mas é também muito insuficiente ajustar simplesmente alguns parâmetros, com base em previsões a longo prazo tão falíveis como as respeitantes à produtividade, à taxa de natalidade ou à emigração, e afirmar que assim se garante a sustentabilidade do sistema.

Por isso, o que falta debater entre nós é a criação de um modelo que garanta a adaptação flexível do sistema às variáveis relevantes (e esses modelos já existem e estão a ser adoptados em vários países), que elimine privilégios inaceitáveis incorporados no regime actual e que proporcione a opção pelos fundos privados, desde que subordinada a regras de governance bem definidas, a uma supervisão eficiente e a um esforço intenso de educação financeira de todos os intervenientes. O problema da transição resolve-se pelo reconhecimento da dívida e pela emissão de dívida pública. Contudo, optar por esta sem alterar o que está fundamentalmente errado no sistema actual apenas serviria para completar a trindade dos erros cometidos desde a adesão à UE, começando pelo uso dos fundos, continuando com a descida das taxas de juro e que culminaria agora num aumento de endividamento que agravaria o fardo explícito sobre as gerações futuras, sem instituir um modelo capaz de impedir a acumulação dos encargos implícitos.

1. À falta de informação quantificada sobre o caso português, vale a pena ler o artigo do Le Point de 24 de Agosto (Retraites: La grande inégalité), que descreve a situação em França, claro modelo inspirador das nossas corporações.
2. A Bloody Mess, disponível online em
http://www.prospect.org/.

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