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O Défice de 2007, a Economia, os Impostos e as Eleições

Com as estimativas preliminares da Execução Orçamental de 2007 já conhecidas para todos os sectores das Administrações Públicas (na óptica de caixa ou de contabilidade pública), é possível antecipar que o défice público global que interessa para Bruxelas

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Não em 3,7% (como tinha originalmente sido previsto); não em 3,3% (objectivo revisto em Março de 2007); não em 3% (valor inscrito no Orçamento para 2008), mas sim bem abaixo?

Este resultado merece-me três comentários – que são a razão de ser deste artigo, e que o leitor poderá encontrar nas linhas que se seguem.

Em primeiro lugar, em face do objectivo inicialmente traçado para 2007 (um défice de 3,7% do PIB), poder atingir-se 2,5% é, inegavelmente, um bom resultado. Mas atenção: os números já conhecidos mostram que foi a receita a grande responsável por este feito. As maiores diferenças foram registadas nos sectores Estado e Segurança Social, em que a receita ficou mais de €1.400 milhões e quase €1.000 milhões acima do orçamentado, respectivamente. Ou seja, cerca de 1,5 pontos percentuais do PIB a menos no défice em relação ao orçamentado? Já na despesa, infelizmente, não são merecidos elogios: a despesa do Estado, a que mais pesa nas Administrações Públicas, ficou quase €300 milhões acima do originalmente previsto (mais de €220 milhões nas despesas correntes e cerca de €90 milhões nas despesas de capital). Assim, o problema de fundo da despesa pública portuguesa, que se situa na despesa pública corrente e, em particular, nas despesas com o pessoal (onde reside o famoso “monstro” e que, no sector Estado, ficaram mais de €340 milhões acima do inicialmente orçamentado), não foi atacado – o que é a confissão de que o PRACE está, infelizmente, muito longe de atingir os objectivos inicialmente traçados. E o défice de cerca de 2,5% do PIB, a reportar a Bruxelas, mais não será do que uma vitória de Pirro.

Em segundo lugar, este resultado deixa, em minha opinião, muito claro o embuste que foi criado à volta das contas públicas de 2005, sendo agora também evidente que o retrato previsto pela “Comissão Constâncio” não correspondia à verdade. E aqui reside o pecado original: todos tomámos como real a situação orçamental de 2005, os famosos 6,83% previstos de défice (que depois redundaram num défice observado de 6,1%). Só que não o era. E, assim, contra o que inicialmente se tinha pensado, o défice de 4,6% do PIB previsto para 2006, afinal ficou em 3,9%. E o défice de 2007, inicialmente previsto em 3,7% do PIB, afinal, ao que parece, quedar-se-á em redor de 2,5% (!). Ora, não conheço nenhum país do Mundo que, em apenas dois anos (como é o caso, de 2005 a 2007), tenha reduzido um défice orçamental de 6,1% para cerca de 2,5% do PIB (isto é, 3,6 pontos percentuais) quando o crescimento económico registado foi muito insípido (0,9% em 2005; 1,3% em 2006; 1,9% em 2007). Diferente teria sido a situação com um crescimento do PIB da ordem dos 3% a 4% ao ano? Logo, só há uma explicação: o ponto de partida estava inquinado, com as receitas subavaliadas e as despesas sobrevalorizadas.

Em terceiro lugar, o resultado que se conhecerá com exactidão no próximo mês de Março é bem a prova de que existia, de facto, margem de manobra mais do que suficiente para que a proposta de baixa de impostos defendida pelo PSD em Março de 2007 pudesse ter sido acolhida. Recorde-se que se tratava de reduzir o IVA de 21% para 20% imediatamente, e para 19% até 2009; e de baixar o IRC de 25% para 22% imediatamente, e para 20% até 2009.

Assumindo tudo o resto constante, esta proposta, com efeitos na segunda metade do ano passado, custaria cerca de €500 milhões de euros – ou cerca de 0,3% do PIB. O que, a ter sido aceite, teria, em face do resultado que se obterá para as contas públicas em 2007, levado o défice do ano passado a situar-se abaixo de 3%... não colocando em causa o objectivo para 2008, e com efeitos positivos sobre a economia nacional – que bem precisada está, como sabemos. Veja-se o baixo crescimento económico e o alto desemprego, por exemplo? isto além de que, com a dinamização da economia (que, estou certo, sucederia), a receita fiscal certamente beneficiaria – e, com ela, o próprio resultado do défice!...

Mas, como é evidente, se o Governo tivesse aceitado a proposta então apresentada, depois não teria margem para, lá mais para o fim de 2008, propor uma baixa de impostos que terá efeitos em 2009 – ano de eleições!... Assim, por motivos eleitoralistas e uma obsessão sem limites pelo défice público (onde anda o PS do passado?!...), são os portugueses que continuam (i) sufocados com impostos; (ii) a ver a vida económica das regiões fronteiriças (as mais desfavorecidas do país) a passar-se para Espanha; (iii) a assistir à deslocalização de empresas para a Europa de Leste? Tudo porque o Executivo não percebeu, ou não quis perceber, que tanto ou mais importante que reduzir o défice público, é recuperar a economia – porque corremos, de facto, o risco de um belo dia acordarmos, termos o défice reduzido e? não termos economia. É pena que o Governo não tenha percebido isto. Ou melhor – que o tenha percebido, mas que não tenha actuado quando o devia ter feito, e o venha a fazer apenas quando lhe interessa, em ano de eleições. O que só posso qualificar como lamentável.

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