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Luísa Bessa lbessa@mediafin.pt 14 de Outubro de 2004 às 13:59

O Estado é fraco

Ninguém paga impostos por gosto. Apesar disso há várias razões que levam os cidadãos a cumprir as suas obrigações: a) a consciência social ....

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... a) a consciência social é uma motivação politicamente correcta mas concerteza minoritária;

b) porque não há hipótese de fuga, como sabem os trabalhadores por conta de outrém;

c) para evitar sanções legais, incluindo a cadeia;

d) para seguir carreira política.

Descontando hipóteses muito minoritárias como a anterior, o problema em Portugal é que o critério c) está muito desvalorizado. Pela análise da envolvência, é fácil perceber que o crime compensa e agir em conformidade. Ou seja, uma vez que o risco é tão reduzido, vale a pena corrê-lo. Se houvesse um histórico de mão pesada, outro galo cantaria.

Sobre as razões que nos trouxeram até aqui há diversas hipóteses interpretativas. Além da tradicional permissividade latina, a dissolução do poder do Estado autoritário e paternalista que se seguiu à revolução de 1974 pode ser uma das principais. Depois de décadas de medo, ganhamos a liberdade. Mas não a responsabilide. Um sistema fiscal manta de retalhos também não ajuda e a percepção de uma fiscalização paralizada muito menos.

Saúde-se, então, uma acção de fiscalização em larga escala, como a inspecção nacional da segurança social aos clubes de futebol, revelada pelo Jornal de Negócios. O nível de fuga detectado, acima dos 90%, é uma boa ilustração do que é o mundo do futebol e, indirectamente, o país. O importante é que a iniciativa de Bagão Félix tenha sequência por parte de Fernando Negrão e que a informação apurada pela segurança social possa ser aproveitada pela administração fiscal.

Outro sinal é a operação de desmantelamento de uma rede de emissão e utilização de facturas falsas em empresas do sector da cortiça de Santa Maria da Feira. Que vem demonstrar que o velho expediente das facturas falsas continua a prosperar e a ser utilizado para lesar o Estado em reembolso de IVA, além de explicar a susbsistência no mercado de empresas em situação de insolvência.

Dois exemplos que apontam o caminho correcto. Bagão Félix, que esteve na origem da primeira, que tire as devidas ilações agora que nas Finanças pretende aumentar a justifiça fiscal. Mexer nos benefícios fiscais até pode estar certo. Mas o foco tem de ser o combate à evasão.

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