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Avelino de Jesus 02 de Dezembro de 2013 às 00:01

O estranho caso do excedente externo "excessivo"

Operou-se recentemente uma curiosa viragem no pensamento económico politicamente correcto. Até ao eclodir da crise financeira, prevalecia a ideia de que, no interior da zona euro, os deficits da balança corrente com o exterior eram irrelevantes. Depois de 2008, os factos encarregaram-se de mostrar as terríveis consequências que continuados e vultuosos deficits externos acarretam para quem os suporta. Morreu aqui a fantasia da irrelevância do deficit externo.

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Mas, logo outra fantasia nasceu: aceite a nocividade do deficit, logo uma ideia simétrica foi elaborada em dois passos. Primeiro, o excedente externo também seria nocivo. Segundo, a origem dos deficits em alguns países residiria na existência de excedentes "simétricos" noutros países; por outras palavras seria o excesso de competitividade e a procura deficiente de alguns países (basicamente a Alemanha e a Holanda) a causa dos problemas dos países com deficits crónicos.

Esta ideia foi, sem suporte teórico ou empírico, ganhando adeptos e, no seguimento dos viários remédios que a União Europeia foi engendrando, foi inventada a curiosa figura de "excedente externo excessivo" passível mesmo de penalizações para os infractores. Na verdade, em 2011, no âmbito do novo "Procedimento de Desequilíbrios Macroeconómicos" foi criada a figura do "excedente excessivo" em simetria com o "deficit excessivo". No entanto, a simetria não se prolonga nas justificações. O diploma que estabelece os procedimentos de desequilíbrios macroeconómicos define com precisão os motivos de preocupação com os deficits: a sustentabilidade da dívida externa e a capacidade de financiamento que podem afectar a estabilidade da zona euro.

Para o caso dos excedentes não são definidos os inconvenientes, deixando o campo livre à interpretação. Não deixou, no entanto, de se estabelecer o limite das preocupações (6% do PIB) e de prever a punição dos infractores com sanções.

No relatório do mecanismo de alerta de 2012 da Comissão sobre o "Procedimento de Desequilíbrios Macroeconómicos", a Holanda foi referenciada e penalizada com uma "investigação aprofundada" a qual, depois de concluída, acabaria por a ilibar com a sentença de que o seu excedente excessivo não constitui uma ameaça.

No relatório de 2013, recentemente divulgado, coube a vez à Alemanha ser incluída no grupo de países com excedente acima do limite e segue-se agora a correspondente "investigação aprofundada". O resultado não deverá ser diferente do encontrado para o caso holandês. A incerteza, que já referi, na definição da nocividade do excedente que contrasta com a assertividade no caso dos deficits tem profunda justificação na análise económica. Só é de lamentar que, por puras razões políticas alheias à análise económica, não se tenha resistido a simetrizar o excedente com o deficit levando agora a relatórios inócuos e de puro desperdício de recursos.

Do ponto de vista da análise económica é muito interessante esta hesitação dos legisladores europeus. Porque não avançaram com uma justificação para a nocividade do excesso de excedente?

Primeiro, não há, no âmbito interno da zona euro, uma relação de causalidade entre os deficits de uns países e os excedentes dos outros. Segundo, se é certo como o legislador bem define que os deficits são fontes de dificuldades de financiamento, os excedentes são - devido à evolução recente dos sistemas produtivos - cada vez menos um indicador da saúde económica dos países.

A Alemanha alia dois registos: os maiores excedentes da balança corrente e os mais baixos desempenhos no crescimento do PIB. Entre 1996 e 2012, a Alemanha teve um excedente médio anual de 3,2%, contra 0,4 % em média na zona euro; neste período, o PIB alemão cresceu, em média anual, 1,4%, valor idêntico ao português, constituindo, a seguir ao italiano, o 2.º valor mais baixo da União Europeia. Imediatamente a seguir à circulação do euro (2000-2005) a Alemanha teve um excedente médio de 2% (0,6% na média da zona euro); nesse período o país teve a mais baixa taxa de crescimento do PIB: 1,0%, contra a média de 1,9% da zona euro.

Uma análise mais fina confirma a observação macro referida.

A componente valor acrescentado das exportações tem vindo a cair drasticamente. Dados recentemente trabalhados1 mostram o dramatismo desta evolução. Sublinho aqui apenas os seguintes valores da evolução na indústria alemã entre 1995 e 2008:

• Entre 1995 o valor acrescentado cresceu 52% contra 180% das exportações;

• O rácio entre as exportações e o rendimento directo e indirecto passou de 82% para 153%;

• O rendimento directo e indirecto originado por procura externa passou de 46% para 70%.

1 M. Timmer, B. Los, R. Steher, G. Vries, Fragmentation, Incomes and Jobs – Analysis of European Competitiveness, Working Paper Series, no 1615, November 2013, European Central Bank.

Economista e professor do ISEG

majesus@iseg.utl.pt



 

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