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O euro e a bica

A intrincada rede de taxas, deduções e isenções é a principal crítica ao sistema de IRS. A benevolência fiscal com os rendimento é outro dos defeitos que agravam injustiças. A proposta que os especialistas entregaram ontem ao Governo não vai resolver tudo...

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A intrincada rede de taxas, deduções e isenções é a principal crítica ao sistema de IRS. A benevolência fiscal com os rendimento é outro dos defeitos que agravam injustiças. A proposta que os especialistas entregaram ontem ao Governo não vai resolver tudo mas é um importante passo em frente. Com uma excepção: a falta de racionalidade económica para alguns impostos sobre o consumo.

Uma das propostas que merecem elogio é a da criação do que se pode designar como "mínimo de existência". Ou seja, há um valor de rendimento que não paga IRS. Com este abatimento, igual para todos os que têm rendimento, acabava-se com as deduções à colecta, por exemplo, por despesas como saúde ou educação. No caso da saúde, essas deduções introduzem até mais injustiça que justiça fiscal.

Vale a pena fazer aqui um parêntesis ao tema para lembrar o confronte entre José Sócrates e Francisco Louçã durante a campanha eleitoral, quando o líder do Bloco de Esquerda foi acusado de querer agravar a tributação da classe média por ter no seu programa uma proposta semelhante à que agora os especialistas contratados pelo Governo apresentam. José Sócrates podia não saber, mas no Ministério das Finanças na Praça do Comércio estava aberta a porta a essa possibilidade exposta no programa eleitoral do Bloco de esquerda, revelada até em algumas declarações mais ou menos criptadas dos seus responsáveis políticos.

O fim das mais variadas deduções à colecta tem obviamente de ser aplicado com toda a prudência e acompanhado por alterações na tabela dos escalões do IRS para que não se agrave a tributação da classe média, que depende basicamente dos rendimentos do trabalho.

Um único abatimento em vez de muitos tem todas as condições para gerar mais justiça fiscal. O caso da saúde é o que melhor expõe as injustiças que essas deduções segmentadas podem gerar: quem mais rendimento tem é quem mais gastos com a saúde deduz.

Há, no entanto, outros problemas que se levantam mas que podem e devem ser resolvidos por via da despesa pública, e não através da política fiscal. Um exemplo é o da educação. Num país que precisa que os seus cidadãos invistam mais na sua formação, é preciso tornar a educação mais barata, com especial relevo para a que é obrigatória.

Mais controversa é a proposta de um sistema fiscal dual, ou seja, a tributação com taxas crescentes para os salários e pensões - a taxa marginal máxima é de 42% - e a aplicação de uma taxa fixa de 20% aos rendimentos provenientes do capital, prediais e das mais-valias. Reflecte uma divisão entre capital e trabalho, que hoje está menos separada que no passado. E é obviamente injusto, já que quem só tem rendimentos de capital pagará sempre muito menos impostos.

O modelo de taxa única sobre todos os rendimentos, seja qual for a sua origem, é manifestamente mais justo. Um modelo dual destes só se pode justificar pela dificuldade em tributar os rendimentos do capital num mundo sem fronteiras e com violenta concorrência fiscal entre nações para atrair capital.

Propostas como tributar o café e os refrigerantes são um bom exemplo do preço de ter uma Zona Euro sem uma política fiscal minimamente harmonizada. A ideia de ir buscar impostos à bica - ninguém a vai beber em Espanha - compensa a necessidade de baixar o imposto sobre o tabaco e o álcool para combater o contrabando.

A política de impostos já poucos objectivos de mais justiça pode atingir. Mas o nosso sistema pode melhorar e as propostas dos especialistas vão, em geral, no bom caminho.


helenagarrido@negocios.pt

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