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Miguel Frasquilho - Deputado do PSD 18 de Janeiro de 2011 às 11:50

O INE, a mulher de César e… politiquices

No início de 2011, e numa altura em que (a seguir ao tradicional período de festas) as notícias não abundavam, causou sensação e polémica o anúncio do INE

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No início de 2011, e numa altura em que (a seguir ao tradicional período de festas) as notícias não abundavam, causou sensação e polémica o anúncio do INE de iniciar, a partir do primeiro trimestre de 2011, a publicação de uma série de dados do Inquérito ao Emprego, baseada numa nova metodologia que tornará incomparáveis esses dados com os anteriores. Ou seja, de 2010 para 2011 registar-se-á o que em estatística é conhecido como "uma quebra de série" - e comparações directas de indicadores do mercado de trabalho, por exemplo, entre o último trimestre de 2010 e os primeiros três meses de 2011, deixarão de ser viáveis.

Tenho para mim que se tratou de um procedimento normal, que acontece de tempos a tempos, e que decorre dos progressos nos métodos de recolha e tratamento de dados que, como em tudo na vida, vão sendo progressivamente melhorados. Por exemplo, no que diz respeito ao Inquérito ao Emprego, a metodologia (ainda) em vigor iniciou-se em 1998; a anterior tinha sido começada em 1992; a que a precedeu em 1983. Em cada um destes anos existiram "quebras de série" que inviabilizaram comparações directas com os dados anteriores. Trata-se de actualizações que, em princípio, e até prova em contrário, nada têm a ver com decisões políticas, ou influenciadas pelo poder político; antes resultam de avaliações técnicas que, em geral, levam anos desde que são iniciadas até que vejam a luz do dia. Assim aconteceu agora: formalmente, foi em 2008 que o INE iniciou os trabalhos que conduziriam à adopção da nova metodologia (embora se saiba que, informalmente, foi em 2006 que o assunto começou a ser trabalhado).

Porém, penso também que é importante que o INE possa assegurar a comparabilidade dos dados (o que, aliás, deve ser sempre o procedimento a seguir quando têm lugar alterações metodológicas). E, se não puder apresentar, durante um período experimental, os resultados obtidos na actual e na futura metodologias (por uma questão de custos, por exemplo), então que proceda de forma a mostrar os dados anteriores a 2011, retrospectivamente, de acordo com a nova metodologia - o que, por certo, é estatisticamente possível.

Infelizmente, o INE nada anunciou neste sentido - e, como diz o povo, "pôs-se a jeito". Por dois motivos: (i) quis o destino que a nova série de dados se vá iniciar numa altura em que o desemprego se encontra a níveis historicamente elevados em Portugal, com a taxa à beira de 11% da população activa; (ii) a alteração em jogo, apesar de visar adoptar integralmente os Regulamentos Comunitários para os Inquéritos ao Emprego, se basear em tecnologia mais moderna, e diminuir o tempo afecto à recolha de informação e o volume de recursos humanos envolvidos (logo, reduzindo custos), fará com que o inquérito se deixe de apoiar integralmente em entrevistas presenciais, como hoje acontece, passando a basear-se numa primeira entrevista presencial, posto o que passarão a ter lugar entrevistas telefónicas (o que, convenhamos, para leigos, pode parecer estranho). Juntando os dois factos, parecem-me evidentes a sensibilidade social em jogo e a delicadeza da matéria em questão, propícias às mais variadas interpretações e suspeitas - mesmo que demagógicas - quanto ao "timing" e à natureza da alteração produzida. Como, de facto, aconteceu: no espectro político, com excepção do PSD, todos os (restantes) partidos da oposição, vieram lançar as maiores dúvidas sobre o que se estava a passar, admitindo a existência de influência política (do Governo, claro) nesta alteração de forma a inviabilizar comparações ao longo do tempo numa altura em que, dadas as sombrias projecções para a evolução da economia portuguesa, elas se deverão mostrar (ainda mais) desfavoráveis para quem governa. E apreciações do mesmo género foram também produzidas pelas centrais sindicais.

De pouco valeram as explicações do INE quanto ao facto de o novo método facilitar a transição para outros modos de recolha de informação (visando, a prazo, a realização de entrevistas recorrendo às modernas tecnologias de informação, nomeadamente a internet); e de garantir que tudo está a ser feito com os maiores cuidados (ao nível do planeamento, da investigação, da concepção e da preparação, para medir correctamente todas as implicações decorrentes da nova metodologia). Pois sim…

Mas se o INE não teve o cuidado que devia ter tido para evitar toda a polémica que se desencadeou (e julgo que teria bastado um simples comentário referindo que se iria procurar garantir a comparabilidade dos dados), creio também que as reacções de quem criticou foram absolutamente desproporcionadas. No caso particular dos partidos da oposição que assim reagiram, tenho a opinião que criticaram apenas por… criticar - contribuindo, deste modo, para denegrir a imagem (que já é a que se sabe…) da classe política em geral. Porque ser da oposição não significa estar sempre contra, estar sempre a dizer mal. Actuar com bom senso e razoabilidade é, talvez, o activo mais precioso de qualquer responsável político (e não só, claro) porque confere credibilidade - devendo, por isso, ser preservado.

Termino referindo que me coube reagir a este assunto em nome do PSD. Obviamente, na linha do que atrás escrevi - demarcando o meu partido (e ainda bem…) dos demais comentários e da sempre indesejável politiquice. A alteração anunciada é metodológica e não política - e estas mudanças não se compadecem com conjunturas menos ou mais adversas, como é o caso. Acontecem quando têm que acontecer. O INE podia apenas ter sido mais cuidadoso: como a mulher de César, neste caso, não lhe bastava ser sério - tinha também que o parecer.



Economista
Ex-Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
miguelfrasquilho@yahoo.com
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