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Carlos Almeida Andrade - Economista 20 de Novembro de 2015 às 00:01

O meu excel é melhor do que o teu

Uma das maiores críticas feitas ao programa de ajustamento pelo qual Portugal passou nos últimos anos foi a de que as previsões económicas que lhes estavam subjacentes se revelaram erradas, não antecipando devidamente os efeitos negativos das medidas de consolidação orçamental.

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Em 2012, causou grande burburinho a admissão, pelo FMI, de que teria subestimado a magnitude dos "multiplicadores" orçamentais para as economias avançadas. O "multiplicador" pretende estimar o impacto das políticas orçamentais sobre o crescimento, isto é, pretende medir os efeitos que determinadas medidas de política (por exemplo, sobre impostos ou despesa pública) produzem sobre o PIB e o seu crescimento. De acordo com o FMI, em vez de 0,5 pontos percentuais, o valor mais correcto para este multiplicador seria algo entre 0,9 e 1,7 pontos percentuais. Estudos mais recentes para Portugal chegaram a sugerir estimativas ainda mais elevadas. Um valor superior a 1 sugere que, por cada euro de poupança orçamental, a actividade contrair-se-ia mais do que 1 euro (pondo em causa o próprio esforço de melhoria das contas públicas). A admissão do FMI foi aproveitada pelos críticos do programa de ajustamento para suportar a sua oposição à ideia de que a consolidação orçamental pudesse ser virtuosa, bem como para defender os benefícios generalizados de políticas orçamentais expansionistas. Foi, também, um apoio às acusações de que a política económica não poderia ser feita a partir de cálculos "numa folha de excel", que não teriam em conta a realidade do país e das pessoas.

 

Como quase sempre acontece, estas conclusões simplificam muito a questão em causa. Os "multiplicadores" orçamentais são estimados através de modelos, isto é, de abstracções e simplificações da realidade. Logo à partida, isso justifica que apareçam estimativas diferentes, o que exige também que quaisquer números - suportando ou contrariando a ideia de "austeridade" - devam ser interpretados com todo o cuidado. Eles devem ser vistos como estimativas aproximadas, que podem variar e ser revistas em função de diferentes circunstâncias concretas das economias. Um dos factores que tendem a ampliar o efeito "multiplicador" de medidas orçamentais restritivas é a observação de um contexto de crise económica e financeira, como aquele que Portugal viveu nos últimos anos. Neste caso específico, o efeito negativo foi acentuado pela quebra dos mecanismos de transmissão da política monetária. Por diversas razões, que restringiram fortemente a propensão ao risco e à despesa, as medidas expansionistas do BCE não se traduziram num efectivo estímulo à actividade económica, que pudesse mitigar a restritividade orçamental. Este facto levou a economia europeia para "águas" desconhecidas. No caso de Portugal, este factor revelou-se de forma ainda mais evidente, em resultado da queda para um estatuto inferior a "investment grade", bem como do corte do acesso aos mercados de capitais e do ajustamento forçado do sector bancário. Por seu lado, os níveis extremamente elevados de endividamento das famílias e empresas também impediram algum efeito "amortecedor" por parte do sector privado. Eventualmente, o apoio das políticas menos convencionais do BCE e a melhoria da confiança dos investidores contribuíram, entre outros factores internos e externos, para que a estabilização das contas públicas fosse acompanhada por uma ligeira recuperação da actividade. Em qualquer caso, é sempre arriscado, e possivelmente abusivo, assumir que as estimativas dos "multiplicadores" (calculadas a partir de diversos países e/ou ao longo do tempo) se podem aplicar sempre e directamente a uma nova situação concreta.

 

Estas preocupações tendem a ser omitidas quando se defendem políticas orçamentais expansionistas. O "efeito multiplicador" passa a ser algo certo e seguramente virtuoso. E, curiosamente, a utilização da "folha de excel" para modelizar a economia e os efeitos das políticas já não levanta objecções. No entanto, na situação concreta em que a economia portuguesa se encontra hoje, existem todas as razões para nos mantermos cépticos, em particular no que respeita à promessa de efeitos virtuosos decorrentes de estímulos de curto prazo ao consumo. Nunca é demais repetir que o crescimento da actividade económica depende, sobretudo, da existência de confiança, assente em condições financeiras favoráveis e traduzida numa maior propensão ao risco e à despesa, sobretudo na forma de investimento e criação de emprego. As fragilidades estruturais e as desvantagens competitivas ainda existentes na economia portuguesa sugerem que estímulos orçamentais ao consumo sem contrapartida numa real capacidade produtiva tendem a esbater-se, alimentando importações ou sectores não transaccionáveis com baixa capacidade produtiva. Privilegiar o crescimento por essa via ignora também as diversas condicionantes estruturais que a economia portuguesa enfrenta e enfrentará nos próximos anos (envelhecimento, endividamento elevado, deslocalização e robotização da actividade produtiva, alterações de fundo no sistema bancário, etc.). Em suma, nesta economia e no seu actual contexto, existe uma probabilidade muito elevada de que qualquer efeito positivo alcançado por estímulos orçamentais de curto prazo ao consumo tenda a ser breve, deixando à frente mais problemas por resolver e penalizando as condições de financiamento do Estado, das empresas e das famílias. Justifica-se, por isso, uma atitude céptica e alerta face às promessas de benesses e de efeitos multiplicadores.

 

Economista

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