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Armindo Monteiro amonteiro@anje.pt 16 de Abril de 2007 às 13:59

O mistério em torno de Manuel Pinho

A notícia não é nova, mas só há pouco tempo foi oficializada com a respectiva aprovação em Conselho de Ministros. Por deliberação governamental, a Comissão Ministerial de Coordenação do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), responsável pela ge

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Por deliberação governamental, a Comissão Ministerial de Coordenação do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), responsável pela gestão global e a direcção política da aplicação dos fundos comunitários no período de 2007-2013, será composta por seis ministros.

O titular da pasta do Ambiente, Nunes Correia, vai coordenar a referida comissão e tem ainda sobre sua alçada os programas operacionais regionais. Já o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, é responsável pelos programas operacionais do potencial humano, o ministro da Administração Interna, António Costa, pelos relativos aos factores de competitividade, o ministro das Obras Públicas, Mário Lino, pelos referentes à valorização territorial e o ministro da Agricultura, Jaime Silva, pelos dirigidos ao desenvolvimento rural e pescas. A comissão ministerial fica completa com o titular da pasta das Finanças, Teixeira dos Santos, que naturalmente tem a seu cargo a vertente financeira do quadro de referência.

Ao olhar para esta equipa ministerial, verifico a ausência do ministro da Economia e da Inovação, Manuel Pinho. Trata-se de uma situação no mínimo surpreendente, pois um dos vectores fundamentais do QREN é a chamada Agenda Operacional para os Factores de Competitividade. Segundo o Governo, esta agenda "abrange as intervenções que visam estimular a qualificação do tecido produtivo, por via da inovação, do desenvolvimento tecnológico e do estímulo do empreendedorismo, bem como da melhoria das diversas componentes da envolvente da actividade empresarial, com relevo para a redução dos custos públicos de contexto". Assim sendo, como explicar a exclusão de Manuel Pinho da Comissão de Coordenação do QREN?

A liderar os programas operacionais dos factores de competitividade surge o nome de António Costa, que é? ministro da Administração Interna! Ora, o referido ministério é responsável pelas políticas de segurança interna, de administração eleitoral, de protecção e socorro e de segurança rodoviária. Por seu turno, o Ministério da Economia e da Inovação está, segundo a sua lei orgânica, incumbido da simplificação e modernização das estruturas públicas e do favorecimento da melhoria competitiva das empresas, designadamente numa perspectiva de internacionalização. Como tal, parece-me óbvio que há aqui um flagrante erro de casting. Resta saber se foi, ou não, intencional.

A ausência de Manuel Pinho da Comissão Ministerial de Coordenação do QREN dá azo a um conjunto de dúvidas pertinentes e legítimas. Será que o ministro da Economia e da Inovação está no Governo a prazo, depois de uma série de intervenções públicas que foram, nem sempre com inteira justiça, fortemente criticadas pela Comunicação Social? Será que está em curso, pelos mesmos motivos, um processo de esvaziamento dos poderes do ministro Manuel Pinho? Será ainda que as questões da competitividade da nossa economia perderam peso na agenda governamental? Ou será que no Governo há filhos e enteados, cabendo a gestão do QREN ao núcleo duro do primeiro-ministro José Sócrates?

Importa esclarecer todas estas questões, pois o que está em causa é o futuro do tecido empresarial português. O período entre 2007 e 2013 afigura-se crucial para a nossa economia, que persiste em crescer abaixo dos 2% ao ano. Ora, para dar o salto desejado, é indispensável a mola financeira consubstanciada pelos fundos comunitários inscritos no QREN. Não se trata aqui de reiterar o velho discurso pedinchão que conduziu à "subsídio-dependência", mas tão-só de reconhecer, pragmaticamente, que sem o enquadramento financeiro proveniente de Bruxelas será difícil criar, em Portugal, um ambiente propício ao reforço da competitividade das empresas, através de uma aposta sustentada na inovação, no desenvolvimento tecnológico, na internacionalização e na qualificação dos recursos humanos.

Neste cenário seria bastante importante a presença de Manuel Pinho na comissão ministerial, até porque, como muito bem salientou publicamente o presidente da ATP – Associação Têxtil e Vestuário de Portugal, Paulo Nunes de Almeida, o ministro da Economia e da Inovação tem, por inerência das suas funções, um relacionamento privilegiado com os empresários e as associações empresariais. De resto, sob a tutela de Manuel Pinho estão instituições tão importantes de apoio à actividade empresarial como a AICEP, o IAPMEI e o Prime (ou um seu sucedâneo).

Esta situação em torno de Manuel Pinho pode, aliás, agravar o cada vez mais evidente divórcio entre empresários e Governo. Depois do entusiasmo inicial gerado pelo esforço de consolidação das contas públicas, pelos projectos PIN, pelo PRACE, por algumas medidas de desburocratização administrativa e pelo sucesso das missões governamentais em mercados prioritários, o Executivo parece estar a perder popularidade e apoio junto do empresariado nacional. A polémica criada pela localização do novo aeroporto, a posição da Caixa Geral de Depósitos na OPA da Sonaecom sobre a PT, o afastamento de Paulo Macedo da DGCI, a relutância do Governo em aliviar a carga fiscal e o atraso na reforma do Estado mudaram a opinião de muitos empresários em relação aos actuais decisores políticos. Talvez fosse pertinente o Executivo de José Sócrates parar para pensar e retomar o bom caminho.

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