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O poder do Presidente e a Guiné Equatorial

Na semana passada Paulo Portas fez uma proposta insólita a José Sócrates durante o debate do Estado da Nação: uma coligação a três com o PSD e o PS, mas sem o próprio primeiro-ministro.

Talvez para não ficar atrás do CDS no domínio do inédito, o PSD de Passos Coelho vem sugerir que agora que se deve rever a Constituição permitindo ao Presidente da República demitir o primeiro-ministro e substituir o Governo sem recurso a eleições.

Esta proposta é descabida por várias razões. Talvez a que mais custe é que ela não honra o passado do PSD. Este partido, sob a liderança de Sá Carneiro, primeiro, e de Pinto Balsemão, depois, travou uma dura batalha precisamente para retirar este poder ao Presidente da República, que constava da Constituição portuguesa de 1976.

Mas porque é que naquela altura o PSD se uniu ao PS para retirar este poder ao Presidente? Na primeira década da democracia, tal como agora, nenhum partido tinha maioria no parlamento. As condições de governabilidade eram fracas e o Presidente Eanes decidiu usar a prerrogativa de demissão do Governo. Em 1978, Eanes demitiu o primeiro-ministro Soares. Sem convocar eleições optou por tentar nomear governos de iniciativa presidencial com esperança que estes fossem aceites pelos partidos. Mas estes não duraram muito, porque se é certo que o Presidente da República tinha o poder de formar governos, estes só podem funcionar com a confiança da Assembleia da República. Na primeira década da democracia houve onze governos e parte importante da razão para tal instabilidade deveu-se precisamente à cláusula constitucional que o PSD pretende agora reintroduzir.

Além de razões históricas, também existem já bastantes estudos sobre regimes semipresidenciais que mostram precisamente que são aqueles onde o Presidente da República tem o poder de demissão do governo que se tornam mais problemáticos do ponto de vista da estabilidade política.

Além de ser desaconselhado do ponto de vista da experiência democrática, há outro factor a ter em conta, que é importante. Desde 1987 que se instituiu um precedente na democracia portuguesa. A saber, quando um governo cai, devolve-se a palavra aos cidadãos que devem eleger uma nova Assembleia da República. Desde que Soares se recusou a empossar um governo PS-PRD-PCP no seguimento de uma moção de censura que derrubou o primeiro governo (minoritário) de Cavaco Silva, optando, contra o seu próprio partido, por ir a eleições - que deram maioria absoluta ao PSD - que assim se tem feito a leitura da Constituição.

Houve desde então uma excepção, é certo: em 2004 Sampaio optou por nomear Santana Lopes primeiro-ministro em vez de convocar eleições. Em retrospectiva, não deixa de ser evidente que poupar o País ao Governo de Santana teria sido um óptimo serviço do Presidente.

Portanto, salvo esta excepção, os Presidentes têm entendido que a formação dos governos deriva essencialmente da distribuição de lugares na Assembleia da República e da legitimidade eleitoral obtida nas urnas. Perante um cenário de fragmentação eleitoral, os partidos devem assumir responsabilidades, seja no apoio de governos minoritários, seja na formação de coligações estáveis. E esquecer o messianismo.

Aqui há dias escrevi nesta coluna sobre a questão da Guiné Equatorial, que como se sabe, está na iminência de se tornar membro de pleno direito da CPLP. O Presidente da República portuguesa deu uma entrevista na semana passada onde vincou que seria necessário este país cumprir os estatutos da CPLP para se tornar membro. Ora precisamente a Guiné Equatorial não cumpre nem o critério da língua, nem o dos direitos políticos. Não se conhece provas de que o português seja uma língua oficial na Guiné Equatorial, mesmo o decreto que supostamente a instituiu não foi visto. E mesmo que ele exista, o português não é uma língua viva naquele país. Já sobre as condições políticas, os estatutos da CPLP dizem que os membros devem reger-se pelo "Primado da Paz, da Democracia, do Estado de Direito, dos Direitos Humanos e da Justiça Social". Do ponto de vista dos Estatutos, portanto, não há justificação para a entrada daquele país na CPLP.



Politóloga
marinacosta.lobo@gmail.com
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