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Luís Mira Amaral 13 de Dezembro de 2005 às 13:59

O sistema eléctrico e o mercado ibérico (V)

A Espanha também já tem um mercado organizado, um mercado grossista de energia eléctrica, cujos operadores, o Operador Físico do Sistema ligado à Rede Eléctrica Espanhola e o Operador Económico de Mercado, o OMEL, têm a responsabilidade de satisfazer as n

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VIII. OS MERCADOS DA ELECTRICIDADE NA EUROPA

Já existem na Europa vários mercados (no sentido em que há um espaço de transacção - compras e vendas - de energia eléctrica). Podemos ter basicamente: (1) mercados organizados onde há bolsas para compras e vendas de energia em transacções standardizadas; (2) mercados não organizados (OTC - «over the counter»), onde, fora de bolsa, as partes estabelecem uma relação contratual de compra e venda, ajustada às suas necessidades (»taylor-made»).

A BOLSA DE ELECTRICIDADE

Como exemplo de uma bolsa, suponhamos um mercado onde as empresas produtoras vendem a energia com preços fixados de meia em meia hora. As centrais mais eficientes oferecem preços mais baixos, sendo a entrada delas em serviço ditada pela ordem crescente dos preços oferecidos.

O preço final da «pool» em cada um desses intervalos de tempo é o preço oferecido pela central menos eficiente ligada a cada momento (central marginal). Isto significa que à medida que a procura de energia aumenta, aumenta o preço de energia na «pool» por irem entrando em serviço centrais menos eficientes e maior será a margem de lucro dos mais eficientes que já lá estavam.

OS MERCADOS SPOT E A PRAZO

Os mercados de energia podem ainda ser enquadrados nos seguintes tipos: (1) spot - entrega imediata; (2) futuros (forward)- visando a transacção de energia e a fixação de preços para entrega futura; os futuros podem ser utilizados como instrumento de especulação ou de cobertura de risco (hedging); (3) opções os quais visam a transacção de direitos de venda ou compra de um contrato futuro a preços pré-determinados. Os compradores ficam com um direito - opção de compra (»call») e os vendedores com um direito - opção de venda (»put»).

Como bem sabem os financeiros, num contrato de futuro, a transacção está efectivada mas apenas se realiza num futuro predeterminado, ao passo que na opção, não há ainda transacção, existe o direito - opção de a fazer.

Na maioria destas transacções, os participantes ainda são empresas eléctricas, nalguns casos com a intervenção eventual de «brokers», mas haverá a tendência para aparecerem «traders» de energia e até instituições financeiras à medida que se desenvolverem mercados de futuros e opções. Aparece ainda a figura do «comercializador de energia», o qual, utilizando as redes de transporte e distribuição, procurará vender a terceiros a produção que comprou a produtores. (Neste modelo de energia haverá então um «split» entre a actividade transportadora de rede de distribuição e a actividade de venda - comercialização de energia. Até aqui a empresa de distribuição fazia duas funções económicas: a de transporte de energia e a de venda de energia aos clientes).

Em muitos casos, são as próprias empresas energéticas que criam «traders» de energia, como está a acontecer com o Grupo EDP, ou aconteceu com a famosa estratégia do «asset-light» que visava transformar as empresas energéticas detentoras de activos pesados (redes de transporte e distribuição) em «traders» de energia, de que era exemplo paradigmático a ENRON.

Quem fala em «trading» fala em gestão de risco e daí todos os instrumentos financeiros para a gestão e cobertura de riscos que os financeiros já conhecem há muito e que começam também a ser aplicados às transacções de energia eléctrica. Como num contrato de opção, o investimento inicial é apenas o prémio de opção, estes contratos permitem então grandes alavancagens financeiras e são grandes instrumentos de especulação.

Muitos problemas surgidos com estes contratos no sector eléctrico não são assim devidos à liberalização física do sistema eléctrico, mas sim ligados à grande alavancagem que eles proporcionam, como aliás, também tem acontecido no sistema financeiro. É assim errado culpar a liberalização do sistema eléctrico por tais problemas.

OS MERCADOS REGIONAIS EUROPEUS E A BOLSA ESPANHOLA

Neste contexto de mercados organizados na UE podemos citar a NORD POOL (Noruega, Finlândia, Suécia e Dinamarca), a AMSTERDAM POWER EXCHANGE (APX) e a UK POWER EXCHANGE (UKPX).

É importante neste contexto de mercados eléctricos, distinguir o operador físico do operador económico. O operador físico assegura a articulação física entre a produção e o consumo, através da gestão das redes de transporte (redes que transportam a produção para os consumidores). O operador económico (bolsa) é a plataforma onde se ajusta economicamente a oferta de energia à procura da mesma.

A Espanha também já tem um mercado organizado, um mercado grossista de energia eléctrica, cujos operadores, o Operador Físico do Sistema ligado à Rede Eléctrica Espanhola e o Operador Económico de Mercado, o OMEL, têm a responsabilidade de satisfazer as necessidades de consumo, recorrendo às ofertas de energias provenientes dos diversos produtores. Na lógica espanhola, o MIBEL poderia naturalmente ser apenas a integração do nosso sistema no mercado espanhol, mantendo-se a mesma bolsa, a OMEL.

IX. A EVOLUÇÃO DAS «UTILITIES» ELÉCTRICAS

Podemos sintetizar a evolução das empresas eléctricas nos seguintes quatro modelos:

(1) Integração vertical de produção, transporte e distribuição. Era o modelo da EDP que existia quando chegámos ao Ministério da Indústria e Energia;

(2) Comprador Único. Foi o modelo que deixámos ao sair do governo em 1995 e que tem vigorado até agora, e que acaba quando começar o MIBEL.

A EDP foi separada em empresa de produção, transporte e distribuição e a Empresa de Transporte (REDE ELÉCTRICA NACIONAL - REN) além de ser o operador físico do sistema assegurando a articulação entre a produção e a distribuição através da função Transporte, actuava também como operador económico sendo comprador único de energia dos produtores vinculados da empresa de produção da EDP (CPPE) e doutros como as Centrais do Pego (TEJO ENERGIA) e Tapada do Outeiro, vendendo depois aos clientes vinculados;

(3) Competição no mercado grossista. É o modelo espanhol em que existe um Operador Físico do Sistema ligado à Rede Eléctrica Espanhola, que tem a função de gestor físico do sistema gerindo a função Transporte para compatibilizar a produção com o consumo e um Operador Económico do Mercado, o OMEL, gerindo um mercado grossista organizado da energia onde numa «pool» se apresentam as ofertas de energia provenientes dos diversos produtores que visam satisfazer as necessidades de consumo;

(4) Competição no Mercado Retalhista em que com a abertura à competição dos consumidores até então sujeitos ao monopólio das Redes de Distribuição, se começa a separar a função física da Distribuição (que no fundo é uma função de Transporte) da função económica de vender a energia, aparecendo então a figura de comercializador de energia, o qual, utilizando as redes de transporte e distribuição, procurará vender a terceiros a produção que comprou a produtores.

Com a total abertura em termos de consumidores elegíveis que o MIBEL vai provocar (os clientes terão a liberdade de escolher o fornecedor) a EDP DISTRIBUIÇÃO, perde o monopólio do fornecimento, (apenas mantém o monopólio do transporte) o que vai provocar a   ACELERAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE APARECIMENTO DE COMERCIALIZADORES sobre as redes de EDP DISTRIBUIÇÃO. Tudo isto se repetirá nas redes de distribuição de gás natural, quando o sector for liberalizado.

Portugal foi assim ultrapassado pela Espanha que já avançou para a fase (3), ficando nós na fase (2) vinda de 1995. No modelo por nós criado e que acaba quando o MIBEL começar, coexistia, como já referido, um sistema de Serviço Público (SEP) com produtores e consumidores vinculados, com um Sistema de Mercado, que era o Sistema Eléctrico não Vinculado (SENV) no qual, utilizando as Redes Públicas de Transporte e Distribuição, mediante o pagamento duma portagem (TPA - Third Part Access), poderia haver contratos bilaterais entre um produtor e um consumidor. No fundo com o MIBEL, acabam os produtores e distribuidores vinculados do SEP. Com o MIBEL entramos na Bolsa para a competição no mercado grossista, deixando a REN de ter a função de operador económico, ficando apenas como operador físico.

X. A ESTRATÉGIA ESPANHOLA

Como todos sabemos, a Electricidade de France (EDF) tem aproveitado a liberalização dos mercados eléctricos europeus para neles tomar posições enquanto que continuava a ter o monopólio em França vedando o acesso ao mercado francês de outros operadores europeus.

O Governo espanhol, usando este pretexto, aprovou legislação que condicionava o controlo accionista de empresas eléctricas espanholas à sua decisão, sempre que os compradores tivessem uma participação estatal. O governo espanhol congelou então o exercício da função accionista da EDP na Hidrocantábrico, quando a empresa portuguesa tomou uma posição na eléctrica espanhola, invocando o facto de a EDP ainda ter capital público.

O Governo Português conseguiu desbloquear o dossier, permitindo o exercício de direitos accionistas da EDP na eléctrica espanhola, com a criação do Mercado Ibérico de Electricidade (MIBEL) previsto então para começar em 1 de Janeiro de 2003 !

Quem conhecesse os nossos atrasos no conjunto de medidas para avançar de modelo (2) para o modelo (3) atrás descrito, teria naturais preocupações ao pensar que o calendário então assinado iria ser executado. Por isso, o governo português conseguiu posteriormente reformular esse acordo, introduzindo novos calendários, que estão entretanto a ser objecto de novos adiamentos.

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