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Luís Mira Amaral 03 de Janeiro de 2006 às 13:59

O sistema eléctrico e o mercado ibérico (VIII)

O diferencial de escala e de diversificação, com tudo o que isso significa em termos de economia de escala e de gama (scope economies), entre este novo duopólio espanhol e a EDP alargar-se-á; os dois líderes de mercado convergirão cada vez mais em termos

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XVII. O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA ESPANHOL

Daquilo que foi dito até agora, é fácil de concluir que o MIBEL terá como referência o actual modelo espanhol que está em todo o caso longe de ser perfeito. Vai então o sistema eléctrico português «sincronizar-se» em termos de modelo de negócios com um sistema que tem um défice tarifário superior a três mil milhões de euros criado pelas distorções e manipulações nos preços aos consumidores (défice esse que alguém terá de pagar um dia?) que está com problemas na aplicação dos CTC e que ainda não assegura mecanismos de saudável concorrência.

Com efeito, sabe-se da teoria económica que o mercado grossista de electricidade é incompleto (porque a electricidade é de difícil armazenagem) e é do ponto de vista concorrencial imperfeito (assimetrias de informação, custos de transacção e poder de mercado). Pelas especificidades já referidas do sector eléctrico é compreensível que seja difícil aplicar-lhe os modelos «puros» dos mercados grossista e retalhista pois que esses desenhos económicos ignoraram ou têm dificuldade em contornar essas restrições técnicas do sector.

A essas dificuldades teóricas acresce o facto de o mercado espanhol ter conservado algumas características do modelo anterior ao OMEL (bolsa de electricidade) e essas características do passado (»legacies») dificultam o estabelecimento duma verdadeira concorrência entre os actores, que era suposto ser criada com o processo de liberalização. Uma das mais evidentes foi a manutenção em duas grandes empresas de uma forte concentração horizontal em termos de produção de electricidade (mais de 70% do mercado) e em termos da sua distribuição. Com efeito, sendo a elasticidade procura-preço da electricidade fraca (bem de procura rígida), é fácil de perceber que os mercados eléctricos são muito sensíveis ao poder de mercado dos «players», o que origina que, do ponto de vista da política de concorrência, as posições dominantes e as fusões e aquisições (com a consequente concentração horizontal) devam ser analisadas com mais cuidado que o praticado nos mercados com bens de procura mais elástica ao preço.

Complementarmente, manteve-se a integração vertical entre produção e distribuição, o que significa que os «players» do OMEL têm efectivos interesses na distribuição e comercialização. Por outras palavras, os que vendem electricidade na «pool» são os mesmas que a compram (embora não necessariamente na mesma proporção), o que poderá levar a que esse jogo na «pool» tenha cartas marcadas.

«O Libro Blanco sobre la reforma del marco regulatório de la generación electrica em España» mandado fazer pelo governo espanhol e coordenado pelo Prof. José Ignácio Pérez Arriaga (30 de Junho de 2005) aborda em profundidade estas questões e também ainda no plano interno espanhol a questão das tarifas, dos CTC , da produção nuclear, das renováveis e da co-geração. Ao mesmo tempo debruça-se sobre o MIBEL (aqui curiosamente no contexto mais vasto da criação do Mercado Interno de Electricidade da União Europeia) e sobre as questões a ele ligadas como as interligações entre as redes de Portugal e de Espanha e as diferenças entre os dois países nos preços da electricidade e nas políticas de concorrência e de regulação, chamando a atenção para o facto de que tais divergências não poderão subsistir com a entrada do MIBEL, alias na linha do que tenho vindo a defender.

Também mais recentemente (Outubro de 2005) um grupo de académicos volta a abordar as questões da concentração e da política de concorrência num estudo a propósito da OPA da Gás Natural sobre a Endesa. Este trabalho, com argumentos teóricos correctos, é financiado pela empresa alvo da OPA, a Endesa?

Nele chama-se a atenção para o facto de a política de campeões nacionais no sector poder obstaculizar a criação dum verdadeiro mercado europeu de electricidade, pois que da a esses «players» um grande poder para criar barreiras à entrada de concorrentes estrangeiros no seu mercado nacional, ao mesmo tempo que os desincentiva de irem procurar oportunidades fora do seu «home market», por aí se sentirem muito confortáveis. O relatório também refere os quatro principais efeitos anti-competitivos de tal operação: efeitos horizontais nos mercados grossista (produção) e retalhista (distribuição), efeitos verticais no mercado grossista de electricidade e no mercado grossista de gás natural.

Outro aspecto curioso do actual sistema espanhol tem a ver com os CTC que como já referido criam distorções ao livre funcionamento do mercado.

Os espanhóis quando criaram os CTC, tinham como referência um preço médio de produção grossista de 36 euros / Mwh, calculado na base do preço médio de produção duma central de ciclo combinado a gás natural. Tal levou ao «milagre» da produção espanhola ser mais barata que a portuguesa, pois que a parte restante da produção acabava por ser paga pelos consumidores espanhóis que financiavam os CTC... (anteriormente, o custo médio de produção portuguesa era ligeiramente inferior à espanhola). Como só estavam ao abrigo dos CTC os produtores já instalados, este mecanismo defendeu o sistema espanhol de entrada de novos produtores (os novos não receberiam CTC?) e ajudou o sistema eléctrico espanhol a exportar para o sistema eléctrico não vinculado português (o qual, como já referido, tínhamos criado em 1995 como sistema de mercado em antítese ao sistema de serviço publico vinculado). No fundo, os CTC pagos pelos consumidores espanhóis acabaram por financiar alguns consumidores portugueses? Trata-se pois duma óbvia distorção de mercado entre os dois países, que poderá ser alterada com a introdução dos CMEC do lado português.

XVIII. AS POSIÇOES DOS VÁRIOS ACTORES NO MERCADO IBÉRICO E A OPA DA GAS NATURAL SOBRE A ENDESA

A EDP passa duma posição dominante no mercado eléctrico português para numero três no quadro ibérico, atrás da Endesa e Iberdrola. A Endesa já e «dual-fire»(electricidade e gás natural) enquanto a Iberdrola é inexistente no retalho gasista. A Gás Natural tem ainda uma posição fraca no sector eléctrico(6% de quota na produção e praticamente inexistente no retalho) mas e muito forte no aprovisionamento do gás e curiosamente tem as suas redes de distribuição de gás nas regiões em que a Iberdrola e retalhista na electricidade, o que explica a proposta de desinvestimento desses seus activos e venda dos mesmos a Iberdrola no quadro da OPA.

Para uma leitura aprofundada deste tema, remeto os leitores para o artigo que publiquei no Semanário «Expresso» intitulado «A OPA IBÉRICA DO GÁS NATURAL».

Aqui gostaria de referir o seguinte: quem tivesse ouvido o ex-CEO do Banco Santander Central Hispânico explicar em Lisboa, no jantar do «Best European Business» organizado pela Roland Berger e pelo Jornal de Negócios, a estratégia que Espanha tem vindo a implementar ao longo dos anos em concertação entre o governo espanhol (qualquer que ele seja) e os grupos económico-financeiros e as «Cajas» regionais para a criação de grandes grupos espanhóis na cena internacional, ficaria com poucas dúvidas sobre o êxito da OPA de Gás Natural sobre a Endesa, embora tal venha ao arrepio do recomendado no já referido Livro Branco?

Trata-se duma brilhantíssima operação montada pelos estrategas da Gás Natural que vai também favorecer a Iberdrola (que de «player» irrelevante no gás natural passa a «dual-fire» - electricidade e gás natural) alinhando os interesses da Iberdrola com os do novo Grupo Gás Natural - Endesa, o que facilitará a concertação do duopólio junto do governo e dos reguladores.

Com isto, o diferencial de escala e de diversificação, com tudo o que isso significa em termos de economia de escala e de gama (scope economies), entre este novo duopólio espanhol e a EDP alargar-se-á; os dois lideres de mercado convergirão cada vez mais em termos de posição de mercado e de integração de «portfolios» de electricidade e gás.

Em Espanha, Governo, Gás Natural e Iberdrola parecem estar satisfeitos com a OPA. A única que não gosta e a administração «opada» da Endesa, como é aliás natural e compreensível?

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