Johannes Hahn
Johannes Hahn 12 de dezembro de 2019 às 09:20

Orçamento da UE: garantir o melhor valor acrescentado para os cidadãos europeus!

Num momento em que um dos grandes contribuintes para o orçamento da UE está a sair da União, é cada vez mais difícil assegurar os fundos necessários para tornar essas prioridades numa realidade.

As negociações sobre o quadro orçamental da União Europeia, que será aplicável por um período de sete anos, estão a entrar numa fase decisiva. Muito embora, à primeira vista, possam ser consideradas como discussões de natureza técnica, o seu resultado determinará o que a União Europeia poderá concretizar a favor dos seus cidadãos. A Comissão apresentou as suas propostas em maio de 2018, tendo as negociações sido verdadeiramente desencadeadas este ano e a presidência finlandesa propôs agora um compromisso. Trata-se incontestavelmente de uma tarefa difícil. As posições dos Estados-membros são diametralmente opostas, apelando alguns para um período de austeridade face ao Brexit, enquanto outros sustentam que é necessário continuar a apoiar setores fundamentais como a agricultura e o desenvolvimento regional. Uma questão fundamental invocada por muitos prende-se em saber se a contribuição de cada país para o orçamento da UE representará a melhor forma de gastar o dinheiro dos seus contribuintes.

 

Há, muito literalmente, mil milhões de euros em jogo. O projeto apresentado pela Comissão em maio do ano transato, que engloba a política agrícola comum e o ambiente, as despesas sociais e regionais, bem como prioridades novas e reforçadas, que vão desde a inovação, o quadro digital e o investimento até à migração, a ação externa, a defesa e a segurança, constitui uma resposta realista a esta questão. Correspondendo a 1,114% do rendimento nacional bruto da UE, esta proposta baseia-se na premissa de que o orçamento da UE para o futuro deve ser moderno e ambicioso, tendo simultaneamente em conta o défice financeiro causado pelo Brexit. Paralelamente, a nossa proposta permite à União enfrentar os desafios geopolíticos e reforçar a sua intervenção à escala mundial. Atendendo aos benefícios do mercado único, que se estimam contribuir para a economia europeia em cerca de 6% por ano, em média, as contribuições nacionais necessárias para financiar o orçamento, correspondentes a uma média inferior a 1% do RNB da UE, ao abrigo da proposta da Comissão, representam, muito simplesmente, um bom compromisso.

 

Ao longo do último ano e meio, a União tomou medidas importantes para definir a sua Agenda Estratégica e as suas prioridades, designadamente, uma maior ação climática e uma transição justa e equitativa para uma economia verde; assegurar a transformação digital da Europa, bem como a competitividade; promover as competências e a educação, a investigação e a inovação; assegurar a segurança e a defesa dos cidadãos europeus; desempenhar uma liderança sólida e ativa à escala mundial. E, por último, mas não menos importante: responder de forma eficaz aos desafios suscitados pela migração e gerir as fronteiras da União. Trata-se de ações que proporcionam um claro valor acrescentado europeu, uma vez que nenhum país pode, por si só, enfrentar estes desafios. Trata-se de ações que respondem às expectativas dos cidadãos europeus!

 

Os cidadãos portugueses dizem que estas novas prioridades também lhes interessam. No entanto, num momento em que um dos grandes contribuintes para o orçamento da UE está a sair da União, é cada vez mais difícil assegurar os fundos necessários para tornar essas prioridades numa realidade. Por esta razão, são inevitáveis alguns cortes na coesão e na agricultura, como a Comissão propõe. Ao mesmo tempo, ambas as políticas serão simplificadas e adaptadas às novas prioridades, para que possam produzir mais resultados com menos recursos. O orçamento da UE continuará também a ajudar Portugal a nível estrutural: apoio às infraestruturas, reforço do capital humano, promoção da inovação e modernização do setor produtivo. Irá manter as políticas de financiamento fundamentais para uma melhor qualidade de vida, como a política ambiental e a política de defesa dos consumidores. O que se pretende é garantir que Portugal alcance o objetivo comum de tirar o maior partido do orçamento europeu!

 

O orçamento da UE deve permitir que a União cumpra as promessas assumidas perante os cidadãos europeus. As prioridades do orçamento são indissociáveis e temos de passar das palavras aos atos, suportando os custos das nossas decisões: caso contrário, comprometeremos a credibilidade da UE aos olhos dos seus cidadãos e no palco mundial. 

 

A proposta da Comissão Europeia toma igualmente em consideração a necessidade de assegurar uma boa execução dos fundos, dado tratar-se de uma responsabilidade que nos incumbe perante os contribuintes europeus. A conformidade e a boa gestão financeira, corroboradas pelo Tribunal de Contas, devem manter-se um objetivo fulcral no quadro da próxima geração de fundos, no pleno respeito do Estado de direito e assumindo uma tolerância zero em relação à fraude, sendo esses os princípios fundamentais que regem a execução das despesas da UE.

 

O êxito das negociações sobre o quadro financeiro plurianual depende de duas condições sine qua non: a prossecução inabalável de um benefício coletivo que supere os interesses nacionais subjetivos e a boa vontade, necessária para fazer concessões e alcançar assim um compromisso em que o todo é maior do que a soma das partes. É agora urgente que os dirigentes reunidos no Conselho Europeu no final desta semana transcendam os seus objetivos nacionais e se concentrem nos domínios em que a Europa pode concretizar mais a nível coletivo para os seus cidadãos e a sua economia, bem como para os nossos interesses geopolíticos e para o clima, do que qualquer intervenção nacional. Trata-se de uma decisão da maior importância e exigirá que seja assumida a devida responsabilidade institucional e política.

 

Comissário europeu responsável por Orçamento e Administração

Marketing Automation certified by E-GOI