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Negócios negocios@negocios.pt 30 de Outubro de 2002 às 20:43

«Os centros de decisão nacionais»

A questão dos centros de decisão nacional vem de novo à baila. E, de novo, as opiniões se dividem e parece difícil encontrar uma posição consensual. João Ferreira do Amaral, economista e professor universitário

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A questão dos centros de decisão nacional vem de novo à baila. E, de novo, as opiniões se dividem e parece difícil encontrar uma posição consensual. João Ferreira do Amaral, economista e professor universitário

Do meu ponto de vista, é importante que certos tipos de decisão referentes a sectores de actividade específicos continuem a ser da responsabilidade de agentes económicos nacionais.

Isto porque o funcionamento de certas actividades pode influir drasticamente no funcionamento de toda a economia em geral, pelo que não devem ficar ao sabor de estratégias alheias.

Ou também porque podem transformar-se facilmente em situações de domínio sobre a nossa economia. Ou ainda porque são importantes como sectores de conhecimento e de inovação em que interessa formar investigadores e quadros nacionais.

Ou, finalmente, porque podem estar envolvidas considerações de ordem política mais geral. Por isso, a área financeira, as comunicações, a energia, a água são exemplos de actividades onde considerações deste tipo podem estar mais ou menos presentes.

O problema está em saber como manter um centro de decisão em mãos nacionais, principalmente quando tem objecto partes de capital que resultem de privatizações. É muito difícil, senão mesmo impossível, com as regras comunitárias, garantir que uma empresa privatizada se mantenha em mãos nacionais.

Nada pode, em geral, impedir uma entidade privada que comprou a parte de capital privatizada de a vender a um grupo estrangeiro.

Por isso, a única forma de conseguir que uma participação de capital se mantenha em mãos nacionais é mantê-la pública ou através de uma entidade semi pública, tipo fundação.

Mas aqui levanta-se sempre o velho problema da gestão das actividades públicas. Como assegurar que, tendo uma forte participação pública, uma actividade não vai ser gerida com critérios que nada tenham a ver com o mercado e que estejam mais dispostos a servir clientelas partidárias ou grupos de interesse particulares?

Claro que há processos de garantir que as empresas em que essas participações existem, para além de prosseguir os interesses que justificam o facto de ser manterem como centros de decisão nacional, funcionem em termos de mercado.

Não temos, infelizmente, em Portugal grande tradição na matéria, uma vez que os modelos de gestão adoptado para as empresas públicas ou com forte participação pública nunca foram os adequados.

Temos pecado, muitas vezes, por uma excessiva intervenção governamental na gestão das empresas onde o Estado participa maioritariamente. Ora é possível encontrar formas de essas empresas poderem prestar contas da sua actuação à comunidade sem estarem sujeitas a um excessivo controlo governamental. Também aqui os bons exemplos estrangeiros podem servir de inspiração.

Há um aspecto final que gostaria de salientar. Ser desejável que um centro de decisão se mantenha ou não em mãos nacionais deve ter muito a ver com as opções estratégicas do País.

E esse aspecto é hoje em Portugal um enorme vazio. Não está definido um conceito estratégico nacional. E a sua definição torna-se cada vez mais essencial quando se olha para as mudanças que vão ocorrendo no mundo e quando se lembra, em particular, que a arquitectura institucional europeia está em hoje em discussão.

Que queremos para a Europa? E o que queremos para a nossa própria posição na Europa? Quais as zonas do globo que devemos considerar prioritárias do ponto de vistas dos nosso interesses?

A falta de definição de um conceito estratégico nacional é certamente uma dos sintomas mais evidentes de um défice de funcionamento do nosso sistema político.

Só face a uma resposta a estas questões e a muitas outras como estas é que poderemos ter um noção clara de quais os centros de decisão que interessa manter em mãos nacionais.

É por isso que espero que em breve possa existir um conjunto de personalidades de relevo na vida portuguesa que se dirija aos órgãos de soberania para exigir uma resposta a estas múltiplas questões e que tenha êxito nessa sua diligência. Talvez fosse depois mais fácil encontrar um consenso sobre o problema dos centros de decisão.

João Ferreira do Amaral, economista e professor universitário

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