Outros sites Cofina
Notícias em Destaque
Opinião
Pedro Santos Guerreiro psg@negocios.pt 13 de Janeiro de 2010 às 11:46

Os privilégios na Função Pública

O acordo do Governo na Educação repôs a discriminação na Função Pública. Os professores são agora privilegiados. E os juízes. E os militares. E os polícias. E... Não é uma opinião, é um facto: os professores passaram a ter melhores condições de...

  • Assine já 1€/1 mês
  • 34
  • ...
O acordo do Governo na Educação repôs a discriminação na Função Pública. Os professores são agora privilegiados. E os juízes. E os militares. E os polícias. E...

Não é uma opinião, é um facto: os professores passaram a ter melhores condições de progressão na carreira do que têm outros funcionários públicos. Sócrates pratica agora o contrário do que Sócrates pregou antes. É um erro. Ou vários.

O acordo do Governo é uma cedência aos professores e uma precedência a outras classes da Função Pública. Os sindicatos da UGT e da CGTP já colocaram o assunto na sua agenda, como o Negócios revela nesta edição, e vão reivindicar hoje ao secretário de Estado as mesmas condições para os demais funcionários públicos.

As diferenças, como se demonstra a páginas 28, são gritantes - na carreira, nas quotas, no orçamento, nas bonificações dos funcionários. Os 150 mil professores abrangidos no acordo terão progressões mais rápidas; sem dependerem das decisões dos dirigentes dos serviços; haja ou não verba orçamentada. Numa sistema em que a escala de começa no "bom", sobe ao "muito bom" e termina no "excelente", é sempre uma questão de anos até atingir o topo da carreira. Para os demais é diferente.

Pode discutir-se se os professores merecem ganhar, em média, mais dinheiro do que ganham outras profissões no Estado. Provavelmente merecem, pois esta é uma profissão mais qualificada e, se quisermos, até mais estratégica. Mas também devia depender do mérito, o que este acordo desqualifica. E é indiscutível que a discriminação de funcionários públicos é uma injustiça para com os outros.

Os sindicatos têm razão. E têm como testemunha abonatória o próprio primeiro-ministro, versão 2005, quando no início do seu primeiro mandato atacou ferozmente as desigualdades entre as "corporações" da Função Pública. O seu objectivo era reduzir os custos do Estado com os seus funcionários. Mas o discurso era o do fim dos privilégios e dos direitos adquiridos. Assim atacou tudo e todos, levantando revoltas e manifestações. Mas tinha o apoio do País, que percebia o desígnio. Acabou por recuar nos professores, protagonistas das mais mediáticas negociações. Mas também recuou nos militares. E nos juízes. E nas polícias. Todos conseguiram repor parte do que lhes queriam retirar.

Os funcionários públicos perderam, todos eles, vários privilégios que tinham face à iniciativa privada com o anterior Governo, nomeadamente nas pensões de reforma e na ADSE. Muitos perderam facilidades nas carreiras e ganharam o fim dos vínculos vitalícios. Mas à medida que as eleições de 2009 se aproximavam, as cedências escancaravam-se.

Os professores não conseguiram este acordo porque fizeram valer os seus argumentos, mas pela capacidade de mobilização da profissão, pela ameaça da contestação, pelo movimento sindical poderoso e expressivo. Não é por mérito, é por grito que lá chegam. Os outros funcionários públicos, que não têm a mesma organização e força, ficam a perder. Não têm corporação, não têm renegociação.

Ser forte com os fracos e fraco com os fortes é cobardia. O acordo com os professores é um erro caro para os contribuintes e discriminatório para os trabalhadores.

psg@negocios.pt
Ver comentários
Mais artigos do Autor
Ver mais
Outras Notícias