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Os trabalhos do FMI

Não, o FMI, o BCE e a Comissão Europeia não têm como principal tarefa reduzir o endividamento da economia portuguesa.

Essa é a parte fácil do trabalho. Aumentam-se os impostos e corta-se na despesa pública, em doses no tempo que não matem o doente, e está feito.

A tarefa mais importante e difícil é concretizar as ditas e reditas reformas estruturais, é vencer os grupos de pressão, grandes responsáveis pelo baixo crescimento da economia portuguesa na última década e pelo agravamento das desigualdades.

A grande diferença entre Portugal e a Grécia, Irlanda e Espanha está no crescimento. A economia portuguesa foi a única que registou uma queda acentuada naquilo que os economistas designam como crescimento económico potencial. Um por cento é o valor médio dos últimos dez anos, quando no passado já foi de três.

É nas medidas para aumentar o crescimento que é preciso concentrar toda a atenção e todo o esforço. Mas desenganem-se os que começam logo a salivar que nem cãezinhos do Pavlov quando ouvem falar em medidas para o crescimento. Porque não, não significa subsídios. Essa foi a receita da última década, com o Estado a investir em seu nome ou em nome de supostas empresas privadas.

Lei, ordem, Estado no seu sentido amplo, concorrência e regulação, mercado de trabalho são, sinteticamente, os cincos grandes trabalhos do FMI.

1. Lei, este é o primeiro e um dos mais importantes trabalhos. É preciso começar por simplificar as leis, torná-las compreensíveis por todos os cidadãos do mundo - sim, do mundo, se queremos atrair investimento estrangeiro - e previsíveis - cada caso não pode ser um caso. É preciso acabar com a velha táctica de fazer leis que vendem dificuldades para comprarem facilidades, que alimenta a corrupção e viabiliza os negócios que quem tem contactos e não de quem é mais competitivo e capaz. Simplificadas as leis é preciso garantir que são aplicadas.

2.
Ordem, aqui entendida como a aplicação rápida e eficaz da lei. O atraso na justiça, a ausência de sanções ou a sua aplicação já tarde e a más horas incentiva a negociata e não os negócios, alimenta a aldrabice e não a ética. Com a simplificação das leis muitos dos problemas que hoje existem podem ser ultrapassados. Não se pode continuar a permitir que uma empresa feche as suas portas porque os seus clientes não lhe pagam e eles, os clientes, continuam a ter as suas empresas sem que nadas lhes aconteça. Como não se pode permitir que empresas falidas continuem de portas abertas a prejudicar quem é competitivo só porque vai conseguindo não pagar as dívidas ou, pior ainda, tem uns contactos para receber uns dinheiros do Estado.

3.
O Estado no seu sentido amplo significa actuar a sério no emagrecimento do sector público. Concentrar institutos que apenas se atropelam uns aos outros e criam dificuldades a quem quer investir e encerrar e concentrar empresas públicas.

4.
Mais e mais concorrência, melhor regulação e o fim efectivo de mercados protegidos por regras criadas pelo Estado. O sector da energia é aquele que precisa de uma actuação mais rápida. E muitas das grandes empresas que vivem á sombra dos grandes investimentos do Estado e enriqueceram à custa dos contribuintes têm de ser alvo de maior atenção. Os seus contratos têm de ser revistados.

5.
Mercado de trabalho é aquele que tem merecido mais debate e atenção. Não é o mais importante, mas é preciso actuar aqui também para facilitar, a prazo, o despedimento. Só assim se acaba com o mercado dual que hoje temos e só assim se cria confiança para criar mais emprego.

Portugal pode ambicionar começar a crescer mais do que no passado daqui a cinco anos se estes cinco grandes trabalhos forem realizados. Não é uma tarefa fácil, mas hoje é mais viável que no passado. Só se faz com um acordo sobre o essencial entre os três partidos do arco da governação. Impossível? Não. Porque, caso contrário, o dinheiro não chega.
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