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Pagar a dívida é a escolha mais barata

Vai Portugal conseguir pagar a dívida pública? Conheça a opinião de Helena Garrido

Sim, o caminho está cada vez mais estreito. Mas não pagar a dívida, reestruturar ou reescalonar, significará sempre muito mais austeridade para os portugueses e reduções muito mais significativas do rendimento do que as vividas agora. O caso da Grécia, este ano na Zona Euro, ou da Argentina em 2001, revelam bem que não há reestruturações sem um brutal e descontrolado retrocesso no nível de vida dos cidadãos.

São muitas as vozes que neste momento se elevam a dizer que a reestruturação da dívida é inevitável. Mas não é uma inevitabilidade, como o demonstram os cenários publicados na última avaliação do FMI. Ou seja, "não pagar" a dívida, nos seus mais diversos modelos, não é um destino que nos está traçado. Ainda podemos respeitar os compromissos com os credores que é a melhor das alternativas que temos.

As projecções para a dívida pública são casos típicos de não determinismo. Tudo depende da taxa de juro, do crescimento, do ‘stock’ de dívida e, finalmente, da capacidade de gerar excedentes primários que paguem os encargos com juros. É neste excedente primário, alimentado pela nossa capacidade de aguentar a austeridade, que está a nossa liberdade.

Se formos capazes de suportar a austeridade prevista no programa de ajustamento acompanhado pela troika temos condições de recuperar uma trajectória para a dívida pública que garante o seu pagamento. O que ameaça a nossa capacidade de pagar a dívida não é uma qualquer inevitabilidade, mas sim e apenas, neste momento, a nossa resistência a uma austeridade que está desenhada no Memorando de Entendimento com o FMI, a Comissão Europeia e o BCE. E essa incapacidade de aguentar mais austeridade é em geral alimentada pela ilusão de que há alternativas com menos austeridade.

Imaginemos por momentos que entrávamos num processo de reestruturação na sua versão grega, coordenada pelas autoridades europeias e pelo FMI. A consequência imediata seria o aumento da incerteza sobre o futuro de Portugal no euro, iniciando-se o mesmo pesadelo em que os gregos vivem. Uma incerteza que se traduziria em instabilidade financeira - fuga de depósitos do país, por exemplo –, aumento das taxas de juro, enfim, o regresso ao "Portugal afinal é mesmo também a Grécia". Seguiam-se mais e mais planos de austeridade, mais e mais quebras de rendimento. A imprevisibilidade desta alternativa é ainda agravada pelo facto de os países do euro terem dito que a reestruturação grega seria caso único.

Se um cenário de reestruturação supostamente controlada se traduz num pesadelo grego, imagine-se o que seria tomar a iniciativa de dizer "não pagamos". O País entraria em colapso económico e financeiro, com uma dose de austeridade descontrolada e brutal. Na Argentina o PIB caiu 18%.

Ser capaz de gerir a dívida, ou seja, e em linguagem de economista, garantir uma trajectória de sustentabilidade através do programa de ajustamento é a via que nos garante uma dose mais baixa de austeridade, gerida e controlada pelas autoridades e sem instabilidade no sector financeiro.

Não pagar ou reestruturar não significa ter menos austeridade, pelo contrário, é sinónimo de muito mais empobrecimento. Não estamos perante a escolha de ter ou não ter austeridade. Na situação em que nos encontramos só podemos escolher entre uma austeridade planeada, como é o Memorando de Entendimento, ou uma dose de austeridade, que nem conseguimos prever, como resultado de uma reestruturação da dívida pública.

Cumprir o programa de ajustamento, suportando as medidas de austeridade, não é uma garantia de sucesso, mas pode ainda ser um sucesso. É a via que menos rendimento nos tira. Escolher um qualquer tipo de reestruturação é escolher ainda mais austeridade.

Vai Portugal conseguir pagar a dívida pública? Conheça a opinião de Pedro Santos Guerreiro


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