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Miguel Lebre De Freitas 05 de Abril de 2011 às 11:34

PEC revelado

Sejamos claros: Portugal encontra-se numa situação económica e financeira muito grave e precisa de ajuda externa

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Uma mudança deixa sempre patamares para uma nova mudança.
Niccolò Machiavelli


Sejamos claros: Portugal encontra-se numa situação económica e financeira muito grave e precisa de ajuda externa. Isso já não é matéria de discussão. Até o ministro das Finanças o admitiu. A República perdeu virtualmente o acesso ao mercado de capitais e está a arrastar consigo o resto da economia. A validação de um plano de ajustamento orçamental pelas instituições comunitárias e pelo FMI, o seu financiamento e acompanhamento no âmbito do mecanismo de estabilização europeia são condições "sine qua non" para retirar o País da trajectória de queda livre em que se encontra. Por isso, não há que acreditar em falinhas mansas: o que quer que os partidos políticos prometam durante a campanha eleitoral, na prática quem assumir a governação vai ter que entregar a Bruxelas um PEC suficientemente restritivo e calibrado para acomodar um pedido de ajuda externa.

Ora se a ajuda externa é necessária, não faz sentido adia-la. Em situações de crise financeira, cada dia que passa é muito tempo. Quanto mais a economia definhar, mais difíceis de resolver se tornarão os actuais desequilíbrios. Se nada for feito até às eleições, o fundo a partir do qual nos teremos de erguer estará mesmo muito fundo.

É importante notar que o que está em causa neste momento já não é o mero fornecimento de liquidez à República, até ao próximo Governo tomar posse. Ganhar tempo com um empréstimo de muito curto prazo mantendo o resto da economia em incerteza e asfixia financeira seria o mesmo que usar uma aspirina para enfrentar uma pneumonia: perde-se tempo e o doente só piora. Nas actuais circunstâncias, é urgente enquadrar a política macroeconómica no âmbito de um programa de médio prazo, patrocinado pelo fundo de estabilização europeu. Que não haja qualquer dúvida a esse respeito.

Como é sabido, um pedido de ajuda ao fundo de estabilização europeu implica a submissão de um programa de ajustamento macroeconómico, mediante o qual o país se compromete com medidas de política e metas específicas. E com o chumbo do PEC IV, o Governo ficou impossibilitado de comprometer o País com a sua estratégia económica. Não por uma questão "de jure", mas por um problema "de facto": se já era questionável o Governo ter negociado com as instituições europeias um plano económico sem acautelar previamente a sua viabilização na AR, muito mais questionável seria se o Governo usasse o mesmo plano como suporte a um requerimento de ajuda externa, depois de ele ter sido rejeitado no Parlamento. Como, ainda por cima, a Assembleia da República não apresentou alternativas, o Governo ficou politicamente manietado, sem margem de manobra para negociar o que quer que fosse: as instituições europeias não iam acreditar, a futura assembleia não ia validar.

Mas em política, tal como em economia, as situações evoluem muito rapidamente. E os desenvolvimentos mais recentes abriram uma janela de oportunidade. Primeiro, o Presidente sinalizou que o actual Governo tem toda a legitimidade para formalizar um pedido de ajuda externa, se esse for o superior interesse nacional. Segundo, o PSD fez saber, em diversas ocasiões, que não iria obstaculizar um pedido de ajuda por parte do Governo. Terceiro, a Comissão recordou que não teria problema em aceitar um pedido de ajuda de um governo de gestão, desde que este estivesse mandatado para tal (leia-se: desde que o programa fosse subscrito por um conjunto de partidos com peso suficiente na futura Assembleia da República para assegurar a viabilidade das medidas propostas). Acresce que o agravamento súbito da situação económica e financeira criou a situação de emergência nacional que se exige para que o Governo, legitimamente, possa desencadear o pedido de ajuda.

As cartas estão, pois, de novo nas mãos do Governo. Nesta conjuntura, o Governo não só tem legitimidade política, como o dever de requerer a ajuda externa, a bem do interesse nacional. Continua a não ter, como é evidente, legitimidade para formalizar o pedido com base nas medidas que foram rejeitadas pelo Parlamento. Mas se desencadear o processo, o PSD não terá alternativa senão juntar-se à mesa das negociações. Não só pelo que afirmou publicamente, mas também porque não quererá levar para a campanha eleitoral o ónus de ter deixado o País a arder, quando a sua presença era necessária para chamar os bombeiros. Numa frase, o Governo tem neste momento a prorrogativa de forçar a elaboração de um plano de salvação nacional, sob o auspício do Presidente. Após o que ficou dito, nenhuma das partes tem condições políticas para se recusar a fazer parte da solução.

Não será necessário acrescentar que, com um pedido de ajuda imediato, o País ganharia em todas as frentes. Primeiro, porque passaria a contar com um plano de ajustamento macroeconómico a médio prazo, devidamente validado e calibrado para as necessidades do País. Segundo, porque esse plano de ajustamento seria assinado pelos dois principais partidos portugueses, reduzindo os riscos associados à guerra de atrito que naturalmente se vai seguir. Terceiro, porque se ganharia um tempo precioso no combate à crise financeira. Quarto, porque os eleitores não seriam defraudados durante o período eleitoral com promessas de impostos "jámé" e benesses eleitoralistas para grupos de pressão, o que, a acontecer, só iria dificultar a subsequente implementação do programa. O verdadeiro PEC seria revelado já e os eleitores só teriam que se concentrar na escolha do líder político que o vai executar.



Professor da Universidade de Aveiro
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