Outros sites Cofina
Notícias em Destaque
Opinião
Luísa Bessa lbessa@mediafin.pt 19 de Setembro de 2007 às 14:04

Pedagogia do medo

Alan Greenspan sabe do que fala ou tem obrigação disso. Há pouco mais de uma semana falou do "medo" que está a conduzir os mercados e que é "muito mais potente" do que a euforia que gerou as bolhas mais recentes.

  • Assine já 1€/1 mês
  • ...

Alan Greenspan sabe do que fala ou tem obrigação disso. Há pouco mais de uma semana falou do "medo" que está a conduzir os mercados e que é "muito mais potente" do que a euforia que gerou as bolhas mais recentes.

Greenspan, que ao longo de 20 anos se tornou uma espécie de oráculo de Delfos, com as suas mensagens cifradas, conhece, como poucos, o efeito das expectativas na economia.

É evidente o efeito das expectativas e do medo na notícia hoje divulgada pelo Jornal de Negócios que dá conta dos resultados obtidos pelas novas práticas da administração fiscal.

Em resumo. Antecipando a possibilidade de fixar a matéria colectável por via indirecta a empresas com três anos sucessivos de prejuízos, aplicando uma lei de 2001, o Fisco comunicou a 4.000 sociedades que estavam nessa situação em 2004 e 2005 que seriam alvo de uma inspecção. E, no ano seguinte, em 2006, metade das sociedades desse universo melhorou o seu desempenho e apresentou lucros.

Quando a cenoura não funciona, entra em acção o bastão.Ou apenas o anúncio dele.

A eficácia desta acção tem um pressuposto. Só funciona porque os contribuintes passaram a acreditar que a inspecção pode efectivamente vir a realizar-se e que pode apurar resultados diversos da situação fiscal que reportaram ao Fisco.

É preciso, portanto, que ela seja credível. E pela primeira vez em muitos anos os contribuintes passaram a acreditar que  a administração fiscal tinha capacidade suficiente para a fazer funcionar.

Esta é uma mudança fundamental de imagem associada ao consulado de Paulo Macedo à frente da DGCI - e que continua sem sucessor -, que provou que, com a mesma máquina e as mesmas pessoas, e mesmo sem reformas "revolucionárias", é possível fazer melhor.

O aumento das receitas fiscais e da eficiência das acções inspectivas contribuíram para a imagem de que o Fisco ganhou em eficiência, também muito suportada nas acções de comunicação sobre os resultados dessa acção.

Como ninguém paga impostos de boa vontade, é fácil perceber a importância da mudança. Com as mudanças de regras dos últimos 30 anos, associadas à imagem de um Estado fraco, incapaz de garantir a sua aplicação e de penalizar quem não cumprisse, entrou-se num reino de verdadeira impunidade fiscal.

Não é seguro que essa realidade esteja definitivamente ultrapassada, mas há que reconhecer que foram dados alguns passos decisivos.

O que coloca outro tipo de questões. O aumento de eficiência fiscal estar a ser feito à custa da violação de direitos dos contribuintes e da penalização sistemática dos que já estão dentro do sistema. Na prática, o bastão cai sempre e cada vez com mais força sobre a cabeça dos mesmos, e deixa ainda demasiada gente de fora.

O outro problema é o da igualdade dos cidadãos perante a lei. O refinamento dos procedimentos da administração fiscal deixa sem defesa os pequenos contribuintes, sociedades ou particulares, que não têm recursos nem conhecimentos para contratar apoio profissional, enquanto os grandes contribuintes podem recorrer a todos os tipos de engenharia fiscal, que lhes permitem reduzir a factura.

Pesando os prós e os contras da estratégia, há que reconhecer que ela tem sido bem sucedida e que vale a pena correr os riscos identificados. A alternativa é a manutenção de uma situação indutora de concorrência desleal e um ónus sobre a economia que não serve a ninguém. Com excepção dos que não pagam o que devem.

Ver comentários
Mais artigos de Opinião
Ver mais
Mais lidas
Outras Notícias