Outros sites Cofina
Notícias em Destaque
Opinião
Negócios negocios@negocios.pt 24 de Maio de 2002 às 10:37

Pedro S. Guerreiro: O termo dos contratos

Governo não renova até 50 mil contratos a prazo de funcionários públicos. Prometê-lo é um compromisso de flexibilização deste tipo de contratação.

  • Assine já 1€/1 mês
  • ...
O Governo decretou há dias a não renovação dos contratos a prazo na administração pública. São perto de 50 mil pessoas potencialmente desempregadas, numa medida de emagrecimento da função pública que visa torná-la menos onerosa e mais eficiente. É o aumento da produtividade pela forma mais imediata, forçado em vez de estimulado, pela redução do denominador (número de trabalhadores) em vez do aumento do numerador (trabalho) na fracção: menos pessoas têm de fazer a mesma quantidade de trabalho.

O Estado Português gasta 15% do PIB em salários da Função Pública, mais 40% do que a média da zona euro. Em 31 de Dezembro de 1999 (último recenseamento conhecido), havia 716.418 funcionários públicos (um terço dos quais com o 9º ano de escolaridade), o que corresponde a 14,8 % do emprego nacional. Naquele ano, estes funcionários públicos ganhavam, em média, salários médios de 621 euros na Administração Autárquica e os 1.157 euros na Administração Central.

A determinação que os contratos terminam no fim dos respectivos prazos «sem possibilidade de renovação» tem aqueles efeitos positivos na redução da despesa e no aumento da eficiência (até porque a ameaça ao posto de trabalho é um perverso estimulante ao desempenho). Por outro lado, o aumento do desemprego é economicamente comportável (o problema não é o número de desempregados – estamos em taxa de desemprego natural – mas a precaridade do trabalho) e até benéfico no controlo da inflação a curto prazo. Mas há, latente, outra boa notícia para as empresas: esta medida só pode prenunciar a flexibilização dos contratos a termo. A contratação a termo é apertada e só pode ser feita em situações muito específicas e previstas na lei. Quando se verifica que um contrato foi celebrado a termo sem a efectiva validade dessas justificações, o trabalhador é incorporado «no quadro», passa a contrato sem termo, com efeitos retroactivos. Ora, perante a «ameaça» de não renovação, é expectável que os sindicatos se socorram desta protecção e reclamem que, na maioria dos casos, a contratação a termo foi ilegal (o que é provavelmente verdade). Os tribunais de Trabalho até são relativamente céleres e «implacáveis» nestas situações, donde adivinha-se que o Governo PSD mude as regras, como mudou ainda há dias com Conselho de Opinião da RTP, com o argumento de que o desenvolvimento do país não se compadece com meses de diálogos e negociações.

A contratação a termo vai ser flexibilizada.

PS: o recenseamento de 1999 mostrou que os encargos com ajudas de custo e horas extraordinárias na função pública crescem sempre que a massa salarial diminui (em anos de contenção, as despesas com os abonos variáveis disparam). Acreditemos que desta vez será mais do que demagogia política.


Pedro S. Guerreiro

Jornal de Negócios

Comentários para o autor para psg@mediafin.pt

Mais artigos do Autor
Ver mais
Outras Notícias