E pronto: também Portugal já possui um plano para acudir à economia, a chamada "Iniciativa para o Investimento e o Emprego". A exemplo do que tem vindo a suceder um pouco por toda a Europa e sob a égide da Comissão Europeia, o défice público passou (e do meu ponto de vista, bem) para um plano secundário, admitindo-se agora que atinja 3% do PIB em 2009, em virtude do pacote apresentado, que ascenderá a 2.180 milhões de euros (1.25% do PIB), dos quais 1.300 milhões de euros (0.8% do PIB) serão recursos nacionais e os restantes 880 milhões de euros serão financiados por recursos comunitários. Este montante será distribuído por cinco grandes áreas: modernização das escolas (€500 milhões); investimento em energia sustentável (€250 milhões); modernização de infra-estruturas tecnológicas (redes de banda larga de nova geração, €50 milhões); apoio a exportações e a PME (€800 milhões); apoio ao emprego (€580 milhões).

Em abono da verdade, devo referir que, dada a conhecida insistência do Governo em conceder absoluta prioridade aos investimentos públicos na área das infra-estruturas de transportes (alguns dos quais, como a alta velocidade e muitas novas vias rodoviárias, deviam claramente ser adiados), se antevia o pior neste plano. Afinal, e ainda bem, não foram acrescentados novos projectos de investimento nesta área - ainda que também nenhum dos existentes tenha sido adiado…

Creio que este facto [de as expectativas serem muito baixas], fez com que a primeira impressão sobre o plano fosse positiva. No entanto, passado o momento inicial, deve reconhecer-se que ele podia ser bem melhor. Por quatro razões essenciais que explicarei em seguida.

Comecemos pelo montante envolvido, que se situa, em termos relativos, abaixo da média do que está a acontecer um pouco por toda a Europa (e das orientações da Comissão Europeia): 1.25% do PIB contra 1.5%. Poder-se-ia, pois, ter ido um pouco mais longe - até porque a nossa economia tem crescido, nos últimos nove anos, sempre abaixo da média europeia, logo uma ajuda mais forte não pareceria desajustada. E se agora se estima que o défice público de 2009 ficará em 3% do PIB, mais umas décimas não seriam, certamente, fatais (e o nosso défice não ficaria desalinhado com o que se prevê de derrapagens nas contas públicas um pouco por toda a Europa em 2009).

Em segundo lugar, se teórica e estruturalmente me parecem acertadas as áreas que o Governo identificou para ajudar através do investimento público (escolas, energia sustentável e redes de banda larga), a verdade é que o seu impacto poderá ser muito reduzido ou mesmo nulo em 2009, quando era necessário ter resultados na actividade e no emprego. Pensemos no caso das escolas: o tempo para a elaboração do projecto e a sua aprovação poderão atirar a sua construção para muito mais tarde do que seria desejável. E o mesmo para as outras áreas para as quais estão previstos investimentos… Se era para ajudar conjunturalmente com recursos do Estado, então que se apostasse de forma mais intensa no apoio a famílias e empresas - isto é, que o apoio directo à economia e ao emprego fosse reforçado…

Em terceiro lugar, a área fiscal deveria, em minha opinião, ter sido contemplada de outra forma (neste plano apenas surge timidamente num crédito fiscal ao investimento, numa ínfima redução do Pagamento Especial por Conta para as empresas e na auto-liquidação do IVA na prestação de bens e serviços às administrações públicas de montante superior a cinco mil euros). Por exemplo, para as empresas, o Pagamento Especial por Conta poderia ser extinto ou, no mínimo, suspenso em 2009 (em vez da minúscula redução que sofre o limite mínimo, de €1.250 para €1.000). Já para as famílias, creio que uma redução das taxas de retenção na fonte do IRS seria muito bem-vinda: como o encontro de contas relativo a 2009 surgirá apenas em meados de 2010 (quando, face à informação actualmente disponível, se espera que o pior da crise já tenha passado), seria proporcionado um aumento do rendimento disponível já a partir de Janeiro próximo. E uma redução temporária do IVA (embora a considere menos prioritária) poderia ser igualmente ponderada - como fez, por exemplo, o Reino Unido -, afectando também, de forma positiva, o consumo privado, que corresponde a cerca de 2/3 da riqueza nacional.

Reduzir impostos tem a vantagem de deixar as famílias e as empresas decidirem onde e como gastarão os recursos financeiros disponíveis - em vez de ser o Estado a decidir tudo, como acontece no plano português. Além disso, de acordo com a OCDE, a arma fiscal é mais útil sobre a economia do que o recurso ao investimento público. E recorrer à descida de impostos numa situação conjuntural complicada como a que atravessamos é uma opção mais flexível, porque é mais fácil de reverter. Já os investimentos públicos implicam compromissos com um horizonte mais alargado (muitas vezes longo prazo), agravando, por isso, o principal problema do País: o nosso endividamento. Assim sendo, é do meu ponto de vista negativo que a política fiscal tenha sido relegada para um plano claramente secundário neste pacote1

Finalmente, não deixa de ser também muito criticável que algumas das medidas de apoio à economia e ao emprego agora anunciadas não tenham sido incluídas no Orçamento do Estado para 2009 - que, afinal, foi aprovado no final de Novembro (há pouco mais de duas semanas), sem que o Mundo tenha mudado assim tanto desde então… e algumas delas já na altura tinham sido propostas pela Oposição, tendo então sido catalogadas pelo Governo como… irresponsáveis!... Recordo, por exemplo, a descida da taxa social única2 e o prolongamento do subsídio social de desemprego, ambas propostas anteriormente pelo PSD para vigorarem em 2009 e que mereceram, da parte da Maioria Socialista, um chumbo no Parlamento. Enfim, lá diz o ditado, mais vale tarde do que nunca - mas entretanto, o tempo vai passando e são as famílias e as empresas que saem prejudicadas… além de que teria ficado bem ao Executivo reconhecer que estaria a pegar em ideias que não eram originalmente suas. E repare-se: só o Governo pode colocar estas ideias em prática - pelo que, no final, as consequências práticas (e os louros) seriam sempre seus. Mas esta arrogância é já uma (infeliz) imagem de marca deste Executivo Socialista, pelo que seria ingénuo esperar outra (desejável) postura…

Enfim, tudo somado, estamos perante um plano que contém aspectos positivos - e que, evidentemente, é melhor que nada. Mas que (i) peca por ser tardio; (ii) aposta em demasia em investimento público (pelo que o seu impacto potencial deverá ser limitado no horizonte temporal em que devia produzir resultados, isto é, até ao fim de 2009); (iii) tem a falha da reduzida contemplação da área fiscal; e, (iv) numa altura em que uma convergência de pontos de vista seria desejável, mantém a Oposição à distância.

Se assim não fosse, estou certo que o efeito positivo sobre a economia poderia ser bem mais positivo do que aquele que, assim, será sentido.

1Naturalmente, não me refiro, neste caso, às alterações estruturais que, na área fiscal, já desde há quase 10 anos venho defendendo para Portugal. Trata-se, na actual situação, de acudir à economia, de ajudar famílias e empresas a suportar com menos dificuldades o momento difícil que enfrentam, para o que a via fiscal (na forma que propus no texto) é, em meu entender, adequada.

2Apesar de defender a descida da taxa social única temporariamente para beneficiar o emprego nesta conjuntura difícil, não me parece que, em termos estruturais reduzir as contribuições para a Segurança Social seja minimamente prioritário. Já no passado abordei este tema e voltarei a ele em breve.

Economista

Deputado do PSD à Assembleia da República

miguelfrasquilho@yahoo.com

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