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João Silva Lopes 18 de Junho de 2018 às 23:05

Política "nim"

As recentes imagens de uma baleia despojada na areia de uma praia da Tailândia, depois de ter engolido mais de 80 sacos plásticos, terão, finalmente, alertado para a necessidade imperiosa de reduzir o consumo de plásticos?

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Se se mantiverem os 80 milhões de toneladas de plástico que são lançados por ano nos oceanos, a ONU prevê que em 2050 haverá mais plástico do que peixe no mar.

 

E o que tem sido feito e por quem, até agora, para o evitar?

 

Os países-membros da ONU assinaram, no final do ano passado, uma resolução para eliminar a poluição dos mares e promoveram uma campanha global com o desígnio "If you can’t use it, refuse it".

 

A Comissão Europeia apresentou, recentemente, uma proposta para reduzir drasticamente o uso de descartáveis como cotonetes, talheres e palhinhas que representam, actualmente, 70% dos resíduos marítimos na Europa.

 

Individualmente, muitos países estão também a adoptar medidas concretas, desde os maiores utilizadores de plásticos, como a Índia, em que o primeiro-ministro, Narendra Modi, se comprometeu a proibir todos os plásticos descartáveis até 2022, até aos mais pequenos territórios, como a Ilha do Príncipe, Reserva Mundial da Biosfera da UNESCO, em que o presidente do Governo Regional, José Cassandra, já anunciou publicamente a questão ambiental como uma prioridade absoluta da sua governação.

 

Em Portugal, foi criada, em 2015, a contribuição sobre os sacos plásticos leves no âmbito da Reforma da Fiscalidade Verde, que ambicionava reduzir o consumo anual de sacos plásticos leves, por cada português, de 466 em 2014 para 50 em 2015 e 35 em 2016. Estas metas foram pulverizadas pois logo no primeiro ano o consumo de sacos de plástico leves reduziu cerca de 99%!

 

Nessa altura, o Governo não abdicou de inovar e mesmo de se antecipar à legislação europeia, não se coibindo de – em diálogo com a indústria do sector – introduzir alterações que impuseram que os produtores se adaptassem, passando a produzir sacos reutilizáveis.

 

Como bem salientou a Quercus, Portugal pode considerar-se, hoje, um exemplo em matérias de redução do consumo de sacos plásticos "na medida em que já proibiu a oferta de sacos de plástico descartáveis".

 

E o que fez o actual Governo passados mais de três anos nesta matéria?

 

Além de ter nomeado um grupo de trabalho, "chutou" a decisão sobre as embalagens de plástico para "dentro de dois ou três anos", promoveu a assinatura de acordos com empresas do sector, dizendo-se preocupado com a transferência do consumo para sacos mais espessos e conclui que a "taxa dos sacos de plásticos foi um 'nim' em termos ambientais".

 

Tendo sido um dos maiores sucessos em termos de legislação ambiental em Portugal, reconhecida pelas Nações Unidas e Banco Mundial, estranha-se, ainda mais, esta visão crítica acerca da contribuição sobre os sacos plásticos leves, uma vez que, como a própria lei da Fiscalidade Verde determinava, o Governo seguinte deveria "adoptar medidas que permitissem acompanhar o impacto económico e ambiental das medidas implementadas".

 

Ou seja, o actual Governo "herdou" uma lei que teve um assinalável impacto positivo no ambiente e nas populações, mas nada fez para prosseguir com os seus objectivos, quer em termos de regulamentação quer em termos do seu acompanhamento progressivo, desenvolvimento gradual e possibilidade de aplicação a outros produtos plásticos.

 

Como em muitas outras áreas, a política deste Governo é de esperar para ver.

 

É a política "nim".

 

Advogado

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