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Fernando Medina fernando.medina@sapo.pt 13 de Março de 2013 às 00:01

Por uma nova política económica – III

Apesar do clamor público, é forçoso reconhecer que as recentes declarações do Governo a propósito do não aumento do salário mínimo e das vantagens de uma descida geral dos salários não constituem qualquer novidade. Não são mais aliás do que a explicitação aberta de um elemento central da política económica actualmente em curso, no que tem sido aliás, reconheça-se, um discurso económico muito claro, transparente e coerente.

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No fundo, o que norteia o Governo é a convicção de que os problemas actuais do país tiveram origem numa súbita perda de competitividade externa gerada pelo crescimento dos salários acima da produtividade, pelo endividamento irresponsável e pelo aumento do papel do Estado, quer através do investimento mas também da despesa social.

A economia portuguesa terá sofrido uma reafectação de recursos em favor dos não transaccionáveis, processo que agora urge corrigir libertando o capital e o trabalho para áreas expostas à concorrência externa e mais produtivas.

As "reformas estruturais" para pôr fim aos "mercados rígidos" são o título oficial, mas a austeridade, a recessão económica e a queda dos salários são claramente os instrumentos centrais do processo de transformação e "renascimento" económico. E foi isso que, sem surpresa, Passos Coelho e António Borges ("era bom que os salários descessem") reafirmaram.

A questão importante é que da aplicação determinada de uma visão coerentemente errada não poderemos esperar outro resultado que não o fracasso completo.

A verdade é que Portugal não registou na última década uma deterioração da sua competitividade externa. Não seguramente quando falamos da melhoria da nossa capacidade de competir numa economia aberta e global – que é hoje claramente superior - mas não também quando nos referimos estritamente à evolução dos custos com trabalho. A evolução dos mesmos no sector transaccionável da economia acompanhou a evolução da produtividade (o que aliás era expectável em agentes racionais), ao mesmo tempo que as exportações têm vindo a aumentar, de forma cíclica mas regular, ao longo dos últimos anos.

Dizem os críticos que isto não interessa, porque estamos (estávamos) perante um défice externo que não conseguimos financiar. Mas a diferença é fundamental, pois a questão é saber se o caminho que estamos a trilhar - da chamada "desvalorização interna" - tem alguma capacidade de ser uma base sustentada de competitividade futura ou se estamos no fundamental a destruir.

Infelizmente, o mais provável é que o final do actual processo de ajustamento nos deixe em piores condições competitivas do que estávamos à partida. Continuaremos a ser uma "economia a meio da ponte", i.e., já incapaz de competir com a Ásia e Norte de África quanto ao custo da mão de obra, mas ainda sem a estrutura necessária para ser uma moderna economia do conhecimento. Enfrentaremos custos de financiamento mais elevados, uma moeda ainda mais forte e uma Europa estagnada. Debater-nos-emos com um desemprego e dívida muito elevados, pressões permanentes sobre as contas públicas e a erosão do "Portugal moderno" que foi emergindo. E enfrentaremos este quadro com ainda menos instrumentos, dentro do "colete de forças" constituído pela moeda única e pelas regras do mercado interno, agora reforçadas com o novo tratado orçamental.

A situação será pois de uma enorme complexidade e imporá uma nova agenda para a competitividade. No imediato, traduzida na utilização de todos os graus de liberdade interna permitidos no quadro UE como forma de distinguir o território na atracção de investimento. Falamos em particular de um muitíssimo competitivo sistema fiscal de apoio ao investimento, mas também de medidas dirigidas a sectores onde mais rapidamente podemos obter ganhos competitivos (p.ex. turismo ou florestas). Importa retomar o investimento nas áreas criticas para a melhoria da produtividade no médio prazo, como sejam a qualificação dos recursos humanos e a capacidade científica e tecnológica.

Mas ao nível estratégico é essencial iniciar o debate a nível europeu sobre as condições de desenvolvimento da periferia no quadro da moeda única. Sejamos claros: a ideia que a convergência na Europa se iria operar por via dos fundos estruturais e da redução dos custos de financiamento não é mais verdadeira. É verdade que permitiu no passado importantes saltos de desenvolvimento, nomeadamente quando foi contemporânea do acesso ao mercado único. Mas já não foi assim no passado recente e muito menos será no futuro, perante o fardo da dívida e a acentuação das divergências com o centro da Europa que esta crise veio trazer.

Economista. Deputado do PS

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