Jorge Fonseca de Almeida
Jorge Fonseca de Almeida 13 de março de 2018 às 22:05

Porque Portugal precisa de outra Lei da Nacionalidade

O tamanho de uma economia e o da generalidade das empresas que nela operam está intimamente ligado com a dimensão da sua população.

Uma pequena população não pode gerar um mercado interno que suporte as suas empresas e lhes permita depois internacionalizarem-se.

 

O crescimento recente de países como os EUA, a Alemanha e outros está claramente ligado ao forte crescimento das suas populações. A Alemanha, que incorporou o seu vizinho de Leste, tornou-se dessa forma a potência económica incontestada da Europa enquanto anteriormente o seu poderio ia a par do de França e do Reino Unido. Podemos mesmo encontrar a causa primeira do Brexit na reunificação alemã.

 

Em contraciclo com as principais potências europeias Portugal tem vindo a reduzir a sua população (o pico foi atingido em 2010 com 10.573 mil habitantes), sendo esse um importante fator de retração do investimento. Quem quer aumentar a produção para um mercado que amanhã terá menos consumidores do que hoje?

 

Países historicamente menos populosos do que Portugal, como a Áustria ou a Suécia, vão ultrapassar-nos a breve trecho. E enquanto muitos países continuam a crescer, em Portugal a tendência é decrescente.

 

Nas instituições europeias, o peso de Portugal reduz-se. Ainda recentemente na redistribuição dos deputados ingleses do Parlamento Europeu, Portugal ficou exatamente com o mesmo número, enquanto muitos outros países, como a Dinamarca (+1), Estónia (+1), Irlanda (+2), Espanha (+5), França (+5), Croácia (+1), Itália (+3), Holanda (+3), Áustria (+1), Polónia (+1), Roménia (+1), Finlândia (+1), Eslováquia (+1), Suécia (+1), aumentaram o número de deputados. A distribuição de deputados por países é efetuada através de critérios políticos que tomam em consideração a dimensão da população.

 

Preocupante também é o peso de Portugal na Península Ibérica. Em 1960, Portugal representava 22,5% da população ibérica, em 2016, já só 18 % e em 2030, segundo as previsões da União Europeia, 17%. Esta perda de importância relativa ajuda a perceber a predominância tão acentuada de Espanha na economia portuguesa, tão visível na tomada de praticamente todo o setor bancário.

 

Percebe-se assim que Portugal precisa de inverter este declínio populacional, retendo a sua população e atraindo pessoas de outras paragens.

 

Por outro lado, Portugal tem uma Lei da Nacionalidade injusta, que afasta da nacionalidade portuguesa muitos dos que aqui nascem e aqui vivem toda a sua vida, impondo um conjunto absurdo de limitações e obstáculos à aquisição da nacionalidade.

 

Esta lei, historicamente divergente do tradicional direito português nesta matéria, é responsável pela exclusão de tantos jovens dos direitos básicos à saúde, ao ensino, ao trabalho e aos direitos cívicos e políticos nacionais. Mas também responsável pela diminuição da população: quem quer ter filhos que não terão acesso pleno aos direitos das outras crianças no país em que vivem? Que maior incentivo à emigração de jovens haverá do que negar-lhes a nacionalidade do país onde nasceram e cresceram? Que forma mais clara haverá de criar uma empatia negativa entre o indivíduo e a sua pátria? Quem pode ganhar com isso?

 

É, pois de elementar justiça mas também do interesse económico e estratégico nacional, rever a Lei da nacionalidade, adotando o Direito do Solo, seguindo o são princípio de que quem nasce em Portugal é português e afastando obstáculos a que quem cá mora possa, se assim o pretender, ser português.

 

Assim se fixam populações, assim se cria um sentimento de inclusão, assim podemos fortalecer o nosso país e contribuir para a travagem do preocupante declínio populacional.

 

A Lei da Nacionalidade está para ser discutida na Assembleia da República porque dezenas de organizações da sociedade civil se reuniram para exigir a sua revisão. É tempo de os deputados ouvirem a sociedade e empreenderem corajosamente e com sentido de justiça e de Estado uma reforma substancial desta matéria.

 

Economista

 

Este artigo está em conformidade com o novo Acordo Ortográfico

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