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Isabel Meirelles 26 de Abril de 2007 às 13:59

Prémio Fórum da Nova Economia atribuído à Comissão Europeia

Foi com pompa e circunstância que, pelas mãos do Rei de Espanha e com a presença de José Luís Rodriguez Zapatero, foi atribuído à Comissão Europeia, na pessoa do seu presidente, o galardão Fórum da Nova Economia.

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O primeiro-ministro espanhol não perdeu a oportunidade para tocar no tema sensível do momento, que é o da Constitução Europeia, e afirmar que o seu governo não renuncia à ambição de construir uma Europa política mais integrada, considerando que os processos económicos e sociais da globalização, a injustiça e os desequilíbrios, os movimentos massivos das populações, a violência em todas as suas formas e as alterações climáticas, adquirem uma dimensão que supera a dos meros Estados nacionais. E para que uma resposta seja possível, a Europa terá que tornar-se mais forte, segura, solidária para projectar maior estabilidade entre os seus vizinhos, designadamente na luta contra a miséria em África, ou no sentido de ter um papel de relevo na cena internacional, designadamente na mediação de conflitos regionais, colaborando com as Nações Unidas, em especial no conflito do Médio-Oriente.

Esta foi, também, uma declaração dirigida a Tony Blair, que defende uma Europa centrada em políticas concretas, numa altura em que, relativamente à Constituição parece estar findo o período de reflexão e mesmo de nojo, e a presidência alemã se prepara, o mais tardar no final deste semestre, para iniciar uma nova etapa que vai continuar em presidência portuguesa.

A questão está ligada, sobretudo, ao processo de constitucionalização da Europa e à necessidade de um texto constitucional que, como referia Rousseau, formaliza o contrato social e transforma o imaginário de um povo, os desejos profundos de uma nação, ou de um conjunto de nações, em teoremas concretos.

Uma Constituição é, assim, o símbolo de uma comunidade humana agrupada em torno de certos valores. E, no caso europeu, um texto único e curto, centrado especialmente nos direitos fundamentais dos cidadãos e de algumas disposições de natureza institucional, contribuiria para simplificar o esquema europeu, mas sobretudo para o tornar compreensível, não colhendo, até por isto, o argumento de que certos Estados nem sequer possuem uma Constituição escrita.

A estrutura actual é complexa e apoia-se nos Tratados que estão estruturados em três pilares e repartidos por 1045 páginas. Isto faz com que os cidadãos europeus, embora se identifiquem com os grandes objectivos da União, quase nunca compreendam a relação entre estes e acção quotidiana das instituições, caracterizadas pela rigidez e falta de transparència, em virtude da complexidade do seu funcionamento. Ora se a Europa está ao serviço dos cidadãos, estes devem poder percebê-la.

Para desbloquear a situação existem uma multiplicidade de cenários, designadamente a possibilidade de pôr fim ao veto nacional, à semelhança do que foi decidido pela Convenção de Filadélfia de 1787 que deu origem à Constituição dos Estados Unidos da América e que poderia entrar em vigor com a ratificação de 55% do Estados que representassem, por seu turno, 55% da população.

É evidente que tudo vai depender também do desfecho das eleições francesas onde Nicholas Sarkozy apresenta ao eleitorado a proposta de um minitratado que retome o essencial das questões que foram objecto de acordo, designadamente em termos institucionais, sujeito apenas a ratificação parlamentar, enquanto que, no polo oposto, Ségoléne Royal deseja um Tratado mais ambicioso, designadamente com o reforço da vertente social, aprovado por referendo em 2009.

Em qualquer caso, no estádio actual da construção europeia, embora se possa defender a existência de uma Constituição material, consubstanciada nos Tratados, o facto é que estes não são suficientes para garantir a sua compreensão e logo a legitimidade necessária à prossecução dos objectivos traçados. A consagração solene de uma Constituição formal contribuiria também para clarificar a questão fundamental da soberania, historicamente tida como indivisível e indissociável da do Estado, mas que poderia, nesta senda, encarnar uma entidade supranacional, sem porém suprimir aquela que pertence legitimamente ao seus Estados membros.

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