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Negócios negocios@negocios.pt 17 de Fevereiro de 2009 às 13:00

Previsão fiscal em tempo de crise

A previsão fiscal - designadamente no tocante à estimativa de receitas tributárias e despesas públicas no orçamento do Estado - é sempre um exercício que encerra, naturalmente, uma certa margem de erro.

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A previsão fiscal - designadamente no tocante à estimativa de receitas tributárias e despesas públicas no orçamento do Estado - é sempre um exercício que encerra, naturalmente, uma certa margem de erro. Em particular, a previsão das receitas para um dado ano fiscal, efectuada, em geral, no Verão do ano anterior, assenta num conjunto de pressupostos relativos à evolução esperada da actividade económica, à base fiscal resultante dessa actividade e à receita a arrecadar em função da aplicação dos diversos parâmetros fiscais (taxas, deduções, benefícios, etc) a essa base tributável.

Na literatura económica da especialidade, existem vários estudos que mostram que, muitas vezes, a sofisticação dos modelos econométricos usados não conduz necessariamente a melhores resultados nas previsões quando comparados com os obtidos pela aplicação de métodos estatísticos mais simples, complementados com regras de apreciação assentes no bom senso dos técnicos e dos decisores políticos.

Em Portugal, como no resto do mundo, a rápida deterioração das condições económicas não permite, a meu ver, que as previsões sobre receita tributária possam, no actual contexto, ter um nível de consistência muito elevado.

A título de exemplo, relativo ao que se vai passando noutros países, em Espanha, em Dezembro de 2006, o governo estimou um excedente das contas públicas para 2007 de 1% do PIB. Ora, em 2007, o dito excedente foi realmente de 2,2% do PIB. Uma boa parte da melhoria deveu-se a um acréscimo imprevisto de receitas provenientes do sector imobiliário. Assim, em Dezembro de 2007, o governo espanhol, bem como a Comissão Europeia, previram excedentes orçamentais para 2008 a rondar 1,5% do PIB.

Ora, daí a muito poucos meses, estas entidades reviram em forte baixa as projecções, estimando deficits que atingiam já 1,5% do PIB, ou seja, uma inversão total representando 3% do produto. Tudo isto acompanhado de revisões em baixa acentuada da taxa de crescimento económico.
Em Portugal, e no momento actual, a incerteza em torno das evolução das bases tributáveis nos próximos anos é muito elevada. Só para referir um importante imposto - o IRC -, ninguém sabe ao certo qual o impacto da actual crise na base tributável global deste imposto em 2009 e na receita efectiva a arrecadar. Depois, não se sabe também que montante de prejuízos fiscais resultará deste ano e cujo reporte influenciará fortemente as estimativas da receita do IRC em anos posteriores.

Se, além disto, se pensar que no horizonte temporal próximo aumentarão significativamente as pressões para a despesa pública resultantes do envelhecimento populacional, da pobreza que afecta e afectará alguns estratos da população portuguesa, e de outros factores indutores de despesa, não será nada fácil efectuar projecções da sustentabilidade fiscal a médio/longo prazo na economia portuguesa. Mas o mesmo se aplica à generalidade das economias. Apenas uma coisa se deve pedir aos decisores: que, em cada momento, usem nas estimativas a melhor informação disponível. E, de resto, encará-las sempre "com um grão de sal"...


António Martins,
Professor na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

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