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Processos de renovação na sociedade civil

O único mecanismo que garante a renovação, nas organizações conservadoras, é a limitação de mandatos, que tem vindo a ser implementada em grande número de organizações públicas, conservadoras por definição, por via de diplomas legais ou dos seus próprios estatutos.

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Os processos de renovação são fundamentais em todas as organizações. 


Asseguram os ajustamentos necessários por força da evolução dos respectivos meios envolventes, garantem a adopção das melhores práticas de gestão com a incorporação de modelos de inovação, privilegiam abordagens diferenciadas para os diferentes mercados e "stakeholders" e integram as últimas tecnologias disponíveis, nomeadamente no âmbito das tecnologias de comunicação e informação.

A renovação, em organizações conservadoras, raramente ocorre de um modo automático, face ao perfil de aversão à mudança que caracteriza grande parte dos seus quadros dirigentes.

Em contrapartida, empresas sujeitas a um mercado altamente competitivo (em especial nos ambientes de hipercompetição descritos por Richard D’Aveni) desenvolvem metodologias de inovação permanente, associadas, em regra, a um grau elevado de renovação dos seus gestores de topo e intermédios.

O único mecanismo que garante a renovação, nas organizações conservadoras, é a limitação de mandatos, que tem vindo a ser implementada em grande número de organizações públicas, conservadoras por definição, por via de diplomas legais ou dos seus próprios estatutos.

A limitação de mandatos constitui-se, deste modo, como o pulmão das organizações, por contrapartida à eternização dos seus dirigentes que conduzem à sua asfixia.

E é por esta razão que são condenáveis todas as tentativas para ludibriar as normas de limitação de mandatos, em Institutos, Autarquias ou Universidades. Mas a necessidade de renovação é, também, absolutamente indispensável, nas organizações da sociedade civil, que, contrariamente às empresas, não estão sujeitas à pressão competitiva dos mercados que obrigam a ajustamentos automáticos.

A limitação de mandatos, no máximo de 3 mandatos de 3 anos ou de 2 de 4 anos, devia, assim, ser obrigatória em todas as organizações da sociedade civil que detém o estatuto de utilidade pública, situação em que beneficiam de um conjunto considerável de benefícios fiscais, legais e patrimoniais.

Seriam, por esta via, abrangidas Fundações, Associações Empresariais, Confederações Patronais e Sindicais, Associações não-Lucrativas, Privadas e Mistas,….

Com a limitação de mandatos a regra normal, nestas organizações, seria também, o cumprimento pela mesma equipa dirigente dos 2 ou 3 mandatos permitidos e a sua substituição obrigatória no final dos mesmos.

O processo de renovação que ocorreria no nosso país seria enorme, com um arejamento e uma melhoria de eficiência e competitividade assinaláveis, em inúmeras áreas essenciais de intervenção na sociedade portuguesa.

E deixaríamos de assistir a processos lamentáveis de tentativas de substituição, por razões de política partidária, de dirigentes competentes de uma fundação, no final do seu primeiro mandato, com actividade meritória reconhecida, quando o seu antecessor cumpriu quase uma dezena.

* Professor Associado Convidado do ISCTE

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