Luís Todo Bom
Luís Todo Bom 03 de junho de 2013 às 00:01

Processos de renovação na sociedade civil

O único mecanismo que garante a renovação, nas organizações conservadoras, é a limitação de mandatos, que tem vindo a ser implementada em grande número de organizações públicas, conservadoras por definição, por via de diplomas legais ou dos seus próprios estatutos.

Os processos de renovação são fundamentais em todas as organizações. 


Asseguram os ajustamentos necessários por força da evolução dos respectivos meios envolventes, garantem a adopção das melhores práticas de gestão com a incorporação de modelos de inovação, privilegiam abordagens diferenciadas para os diferentes mercados e "stakeholders" e integram as últimas tecnologias disponíveis, nomeadamente no âmbito das tecnologias de comunicação e informação.

A renovação, em organizações conservadoras, raramente ocorre de um modo automático, face ao perfil de aversão à mudança que caracteriza grande parte dos seus quadros dirigentes.

Em contrapartida, empresas sujeitas a um mercado altamente competitivo (em especial nos ambientes de hipercompetição descritos por Richard D’Aveni) desenvolvem metodologias de inovação permanente, associadas, em regra, a um grau elevado de renovação dos seus gestores de topo e intermédios.

O único mecanismo que garante a renovação, nas organizações conservadoras, é a limitação de mandatos, que tem vindo a ser implementada em grande número de organizações públicas, conservadoras por definição, por via de diplomas legais ou dos seus próprios estatutos.

A limitação de mandatos constitui-se, deste modo, como o pulmão das organizações, por contrapartida à eternização dos seus dirigentes que conduzem à sua asfixia.

E é por esta razão que são condenáveis todas as tentativas para ludibriar as normas de limitação de mandatos, em Institutos, Autarquias ou Universidades. Mas a necessidade de renovação é, também, absolutamente indispensável, nas organizações da sociedade civil, que, contrariamente às empresas, não estão sujeitas à pressão competitiva dos mercados que obrigam a ajustamentos automáticos.

A limitação de mandatos, no máximo de 3 mandatos de 3 anos ou de 2 de 4 anos, devia, assim, ser obrigatória em todas as organizações da sociedade civil que detém o estatuto de utilidade pública, situação em que beneficiam de um conjunto considerável de benefícios fiscais, legais e patrimoniais.

Seriam, por esta via, abrangidas Fundações, Associações Empresariais, Confederações Patronais e Sindicais, Associações não-Lucrativas, Privadas e Mistas,….

Com a limitação de mandatos a regra normal, nestas organizações, seria também, o cumprimento pela mesma equipa dirigente dos 2 ou 3 mandatos permitidos e a sua substituição obrigatória no final dos mesmos.

O processo de renovação que ocorreria no nosso país seria enorme, com um arejamento e uma melhoria de eficiência e competitividade assinaláveis, em inúmeras áreas essenciais de intervenção na sociedade portuguesa.

E deixaríamos de assistir a processos lamentáveis de tentativas de substituição, por razões de política partidária, de dirigentes competentes de uma fundação, no final do seu primeiro mandato, com actividade meritória reconhecida, quando o seu antecessor cumpriu quase uma dezena.

* Professor Associado Convidado do ISCTE

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