Prof. Fernando Santos
Prof. Fernando Santos 20 de julho de 2019 às 11:17

Produtividade: a culpa vai viver solteira?

O Conselho para a Produtividade, lançou em Março último, um relatório sobre ‘A Produtividade da Economia Portuguesa’. O documento está disponível no seu site e ao longo das 96 páginas é apresentada uma análise detalhada da produtividade no nosso país. Este é um trabalho cuidadoso, baseado em múltiplos dados e estudos nacionais e internacionais, e que não se fica apenas por um diagnóstico, apresentando também uma reflexão orientada para o futuro.

De lamentar é apenas a falta de interesse com que este documento tem sido recebido. Uma discussão pública alargada sobre as perspectivas apresentadas no relatório teria sido do maior interesse e valor. Infelizmente, o documento parece já ter sido atirado para a gaveta. Deve estar na mesma que o relatório do Porter.

 

Para além de um diagnóstico da evolução e da situação da produtividade em Portugal (76,6% da média da União Europeia em 2017) o relatório apresenta um conjunto de conclusões sobre as determinantes principais da produtividade.

 

Estas determinantes incluem o capital humano e, em particular, a qualificação de recursos humanos (trabalhadores e empresários). No relatório é destacado o nível de escolaridade dos gestores das empresas portuguesas, sendo este caracterizado como substancialmente inferior à média europeia, sobretudo nas pequenas empresas. Em termos de inovação e I&D é referida a disparidade entre Portugal e os países da União Europeia, nomeadamente quanto à menor interação entre investigadores e empresários.

 

É também destacada a menor flexibilidade do mercado de trabalho. Os custos de contexto são outra determinante abordada, com destaque para os obstáculos nas interações obrigatórias com a Administração Pública, a complexidade de sistemas de licenciamento e a morosidade do sistema de justiça. ?É ainda enfatizado o preço da energia e o impacto dos maiores custos de electricidade na actividade das empresas.

 

No relatório é adicionalmente mencionada a regulação económica, sendo referida a existência de barreiras à concorrência, em alguns sectores. É destacada ainda a reduzida proporção de empresas médias e grandes, face aos  parceiros europeus. Por fim, duas diferenças relevantes em relação aos países da União são apresentadas: o maior nível de endividamento das empresas e o menor acesso ao crédito e ao investimento, em Portugal.

 

Algo que pode ser criticado neste relatório é o foco excessivo na eficiência de fatores produtivos e a não inclusão explícita da agregação de valor como determinante para a produtividade. É fundamental ressalvar que existem outras formas de criação de valor, para além da inovação: a criação de marcas fortes é uma destas. O tipo de valor agregado criado por uma marca (basta pensar no exemplo da Madeira) é tanto importante para a competitividade como é integrante (e estratégico) no cálculo (e melhoria) da produtividade.

 

Em conclusão, a produtividade (sobretudo a de uma nação) é algo complexo, que naturalmente não resulta de uma ou duas causas isoladas e tem, pelo contrário, múltiplas determinantes interrelacionadas. É fácil simplificar e apontar a culpa à legislação laboral ou à capacidade da mão de obra - causas que vamos vendo apontadas com frequência – mas que são apenas partes de um todo mais complexo. 

 

Independentemente de concordarmos ou não com o relatório do Conselho para a Produtividade, este é um ponto de referência fundamental para que exista um debate continuado e uma exigência de melhoria. Sem este debate, estamos condenados a repetir os mesmos erros. Como consequência, estaremos também condenados a ter, genericamente e enquanto nação, um nível de vida aquém do que poderíamos ter. A culpa da baixa produtividade não pode continuar a viver solteira. Temos de ser mais exigentes.

 

Professor no IPAM e membro da letsthink.global

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