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Quatro factos novos e um funeral

A discussão do OE2012 morreu. Viva a discussão do OE2012. Quatro factos novos surgiram entretanto:

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A discussão do OE2012 morreu. Viva a discussão do OE2012. Quatro factos novos surgiram entretanto:

i) O primeiro-ministro reconheceu que havia um excedente de 3000 M€ na execução orçamental de 2011

ii) As contas do INE relativas à execução orçamental de 2011 põem a nú a estratégia do desvio colossal do Governo. As Remunerações caem 6,9% no acumulado dos 3 primeiros trimestres e o Consumo final cai 8% no mesmo período. O valor do carry-over de 2011 para 2012, que nunca tinha sido justificado pelo Governo, é desmentido pela realidade da execução

iii) Antes da promulgação do OE é anunciado um orçamento rectificativo;

iv) É descoberto o documento "linha de comunicação relativamente aos valores dos défices orçamentais de 2011 e 2012". Repare-se que já não estamos na óptica das finanças públicas mas da maquilhagem da realidade para português ouvir. O primeiro aspecto a discutir é este: o documento que o Ministério das Finanças distribuiu aos colegas do Governo não é sobre a realidade das contas públicas ou sobre os necessários ajustamentos (para tal haveria outro documento), mas tão só uma tentativa de domesticar informação que pudesse ameaçar a narrativa do Governo.

Este é um assunto da maior importância para Portugal. Não é admissível que se trate com pretensa familiaridade o que não se conhece, quando a matéria deveria exigir rigor na análise e uma dialéctica construtiva em que só se ganha se ganharmos todos (é quase Pareto). Se há quem, ainda assim, tem dúvidas sobre a existência da folga, vamos a isso e comecemos por uma síntese do papel das Finanças (ver tabela).

Mesmo sem por em causa a despesa orçamentada e não justificada, confirma-se que há compensações possíveis na ordem dos 500M€. Apanhado com um documento que quis esconder, o Ministro das Finanças garantiu que não seriam precisas mais medidas de austeridade. Fosse ele um cavador ou um mineiro e diria que teria folga para acomodar a nova despesa.

Como o secretário geral do PS, Dr. António José Seguro, afirmou, há opções políticas claras nas medidas assumidas no OE2012 e o Governo poderia e deveria ter mostrado abertura (e sentido de justiça) para rever algumas das penalizações que provoca aos portugueses e à economia nacional. O exercício de consolidação orçamental é essencial e é doloroso pelo que não é admissível querer confundir necessidade com inevitabilidade.


O funeral é o fim anunciado de uma estratégia orçamental. Registe-se que no Documento de Estratégia Orçamental o saldo estrutural era de 6,2% e 2,7% do PIB para 2011 e 2012, respectivamente, no OE2012 esses valores passaram para 7% e 2,6% e agora têm novo incremento para 7,1% e 2,9%. Por sua vez, o OE2012 foi publicado mas a errata segue dentro de momentos.


Acho que deve ser dada aqui uma folga para quem entender desmentir estes factos.




Conselheiro Económico do Secretário Geral do Partido Socialista
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