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Que objectivo para a política energética?

O Manifesto por uma nova política energética em Portugal foi recebido e comentado com uma notável displicência quer pela imprensa em geral quer pelos comentadores especialistas. Darei aqui a minha perspectiva do ponto de vista da análise económica...

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O Manifesto por uma nova política energética em Portugal foi recebido e comentado com uma notável displicência quer pela imprensa em geral quer pelos comentadores especialistas.

Darei aqui a minha perspectiva do ponto de vista da análise económica.

O que está em jogo é saber qual deve ser o objectivo fundamental de uma política de energia economicamente fundamentada.

São vários os objectivos que mais frequentemente são avançados: 1) a apreciação dos organismos internacionais; 2) a participação das componentes ditas renováveis, em especial a eólica e a solar; 3) a dependência das importações; 4) a segurança e a estabilidade dos fornecimentos; 5) o preço para o utilizador.

Esta ordem de enunciação corresponde à ordem de prioridades da política energética justamente criticada pelo documento. Trata-se de uma hierarquia invertida relativamente aos reais interesses da economia portuguesa.

Dada a importância da energia, quer para os consumidores finais quer para as empresas, o objectivo fundamental da política energética deveria ser o de oferecer preços competitivos com os que se praticam nas economias dos nossos principais parceiros. Como segunda ordem de prioridades, poderá considerar-se a segurança e a estabilidade dos fornecimentos.

A participação das componentes renováveis e a dependência das importações são variáveis que numa economia aberta não tem sentido considerar, nem sequer como objectivo secundário; a sua presença tem frequentemente efeitos perversos, tendo, em geral, como consequência o aumento injustificado dos preços.

A consideração das apreciações dos organismos internacionais só terá interesse para amparar os mais inseguros na argumentação substancial.

Há um ponto em que a política energética em curso não pode ser criticada: não está isolada. Ela segue um certo posicionamento - com vastos seguidores em diversos países - resultante de uma certa apreciação sobre os problemas ambientais e, sobretudo, de uma certa previsão sobre o futuro da produção de energia à escala global.

A actual política energética é filha de uma visão catastrófica sobre os problemas ambientais e sobre o futuro da energia. Mas, aquilo que os nossos parceiros praticam, com assaz moderação, a actual política portuguesa leva ao extremo. As metas moderadas, mas mesmo assim irrealistas da Comissão Europeia, são pelos nossos poderes públicos multiplicadas por 3.

O sector energético tem sido objecto, nas últimas décadas, das mais desvairadas previsões, depois sucessivamente desmentidas pela evolução dos factos. Uma das constantes destas adivinhações comprometidas, sempre falhadas mas sempre renovadas, é dos crescentes malefícios e carestia da energia de origem fóssil.

São elucidativos os resultados da poderosa National Academy of Sciences. Esta agência dos EUA efectuou, com o contributo de 350 dos seus melhores cientistas, engenheiros e economistas, durante quatro anos, entre 1976 e 1980, um volumoso estudo1 com as previsões sobre a tecnologia e economia da energia para o horizonte do ano de 2010. Previram que para um crescimento médio anual do PIB de 2%, o consumo de energia cresceria 63% e os preços reais da energia quadruplicariam. De facto, o crescimento anual do PIB foi de 3%, enquanto o consumo da energia foi de 22%; por outro lado os preços reais, em dólares de 2000, revelam uma estabilidade notável, quer do custo da electricidade, quer da gasolina, quer do barril de petróleo2. As previsões na área da tecnologia e economia da energia devem ser vistas com muita desconfiança e devemos estar alerta para os seus efeitos perversos.

Tendo em atenção o panorama dos preços da energia em Portugal - extremamente elevados -, estes devem constituir a principal preocupação da política energética portuguesa.

Portugal tem a electricidade e o gás mais caros da União Europeia a 15. Na electricidade há uma diferença substancial dos preços reais, face à média daquele grupo de países: 25% para as empresas e 31% para as famílias. Para o gás a diferença é de 21% para as empresas e de 46% para as famílias. Temos a electricidade e o gás mais caros entre o grupo dos nossos principais parceiros. No caso do fuel industrial, o País tem o segundo preço mais elevado, só suplantado pela Suécia; este combustível custa-nos mais 32% do que em Espanha, mais 67% que na Irlanda e mais 20% que na Grécia.

Considerando os estudos mais rigorosos e actualizados3, qual é então a fonte que nos poderá fornecer a energia mais barata e conveniente para o País?

Nenhuma fonte é mais barata em todas as circunstâncias: depende dos custos financeiros, dos preços do petróleo, etc.

Mas há certos dados que são incontornáveis e que apontam para a conveniência de, nas actuais circunstâncias, o País visar sobretudo as fontes de energia de origem fóssil.

No caso do vento e do sol há uma diferença significativa entre o custo obtido à saída da unidade de produção e o custo final apurado ao nível do sistema energético. Esta diferença deve-se aos elevados custos de integração na rede daquelas formas de energia. Estes custos adicionais são importantes, muito variáveis e de controle muito difícil. Com muita frequência, quando se fazem comparações de custos esta componente é, erroneamente, ignorada. Os problemas, técnicos e económicos, daqui derivados são muito sérios. Este óbice constitui, nos centros de decisão que têm o terrível defeito de fazer contas, o principal entrave à expansão desta forma de energia.

A posição periférica do País, com as dificuldades de integração nas redes europeias de energia - ao contrário da maior parte dos nossos parceiros na Europa - constitui um importante factor de sobrecusto.

O vento e o nuclear são métodos capital intensivos, levando a que os seus custos sofram aumentos relativos em contexto de escassez de crédito e de juros elevados. As eólicas e o nuclear são, de facto, as formas mais sensíveis às mudanças do custo do capital.

Na Europa, um aumento da taxa de desconto de 5% para 10% provoca um aumento do custo por unidade de energia produzida de 75% para o nuclear, 36% para o vento, 25% para o carvão e de 11% para o gás. Sem considerar os custos de integração - mas considerando os custos do CO2 - o vento custa mais 30% que o gás (com taxa de desconto de 5%) ou mais 60% (taxa de 10%).

Deixemo-nos de fantasias: no curto e no médio prazo, a solução fundamental está nos combustíveis fósseis; é o mais barato, o que exige investimentos de menor dimensão e o que deixa mais tranquilo o tesouro público.

O País está numa posição de periferia que tem que combater através da redução de custos em toda a linha. Tal como não são adequados os grandes investimentos nos meios de alta velocidade ferroviária, os empreendimentos monumentais na área energética devem também ser afastados.


1 National Academy of Sciences, Energy in Transition, 1985-2010: Final Report of the Committee on Nuclear and Alternative Energy Systems: http://www.nap.edu/catalog/11771.html. A nova previsão para os próximos anos foi recentemente divulgada pela mesma instituição científica onde se prevê, provavelmente com os mesmo sucesso do estudo de há 30 anos o aparecimento de novas formas de energia; tome-se a referência: National Academy of Sciences, America's Energy Future: Technology and Transformation: http://www.nap.edu/openbook.php?record_id=12091&page=1
2 Tomem-se os seguintes valores, a título de exemplo, com preços reais com dólares de 2000. Em media 1 kwh custava 9,20 cêntimos de dólar em 1975 e 9,28 em 2009. Para 1 galão de gasolina os valores são de $2,21 em 1975 e 2,51 em 2009. Para o preço do barril de petróleo os valores são de $48 em 1975 e $43 em 2009. A fonte é a Energy Information Admininistration: http://www.eia.doe.gov/emeu/aer/pdf/pages/sec8_39.pdf
3Adopto aqui os cálculos IEA/OECD, que me parecem de bom senso. Veja-se: IEA, Projected Costs of Generating Electricity, 2010 edition, IEA/OECD, 2010, Paris.



Director do ISG-Instituto Superior de Gestão
majesus@isg.pt
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