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Eduardo Moura emoura@mediafin.pt 24 de Junho de 2004 às 14:00

Que venha o referendo!

As reservas de Jorge Sampaio relativamente à realização do referendo sobre o Tratado Constitucional da União Europeia devem ser ponderadas. A discreta atitude a que o Presidente da República entendeu remeter-se nesta matéria não pode ser confundida com au

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As reservas de Jorge Sampaio relativamente à realização do referendo sobre o Tratado Constitucional da União Europeia devem ser ponderadas. A discreta atitude a que o Presidente da República entendeu remeter-se nesta matéria não pode ser confundida com ausência de opinião institucional. Antes pelo contrário.

Em Outubro de 2003, confrontado com a pressão dos jornalistas, Jorge Sampaio respondia que «Quando tiver alguma coisa a dizer, di-lo-ei aos governantes. Tenho a maior dúvida se algum dia direi alguma coisa sobre o referendo, mas é certo que o farei aos partidos políticos».

Mas após tantos meses, após as eleições europeias, após a aprovação do Tratado Constitucional pelo Conselho Europeu e após a recente declaração formal de Durão Barroso de apoio ao referendo, que dúvidas podem ainda subsistir no Presidente?

Será uma questão de princípio como a que manifestou o reputado Seixas da Costa quando disse que «Sou contra os referendos e mesmo contra este. (...) É uma forma simplificada de aferição da vontade popular. Estas questões devem ser apreciadas por representantes com base num mandato.»?

Ou será que um assunto de verdadeira complexidade não pode justamente ser decidido através de um referendo como parece ser a opinião de Jaime Gama quando disse que «Pessoalmente, acho que este referendo é uma ilusão de participação popular.»?

Ou ainda, como manifestou Almeida Santos, sempre desassombrado, «Nós não referendámos a Constituição Portuguesa, nós não referendámos nenhuma das revisões constitucionais e ninguém se impressionou com isso.»?

Provavelmente Jorge Sampaio está menos preocupado com estas questões formais e mais preocupado com questões práticas. E a mais importante de todas elas é a de saber o que fazer com o resultado do referendo, caso se venha a registar uma diminuta participação eleitoral e, independentemente disso, se o resultado vier a ser a recusa do Tratado Constitucional. Ou seja, em que medida será o referendo vinculativo?

Sobre isto ninguém ainda deu resposta conhecida, talvez porque exista a presunção de que os eleitorados do PSD e do PS hão-de garantir a aprovação do Tratado Constitucional. Nem mesmo Durão Barroso, que antes de ontem foi a Belém explicar a Jorge Sampaio que o PSD iria tomar o partido da realização do referendo e accionar os mecanismos para a sua realização, nem Teresa Patrício Gouveia, questionada no Parlamento, esclareceram o assunto.

Mas, independentemente do muito que falta decidir e conhecer, importa sublinhar que a melhor resposta ao alheamento da União Europeia manifestado pelos portugueses nas recentes eleições europeias é a realização do referendo.

Pelo menos por uma vez, assistiremos a um sério debate sobre a União que estamos a construir e o sentimento de pertença à Europa pode estender-se a todos.

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