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Avelino de Jesus 15 de Março de 2015 às 19:30

Quem tem medo dos conglomerados mistos

A estranha harmonia dos deputados de todas as bancadas em torno da questão da crise do GES/BES parece começar agora a querer dar frutos legislativos.

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O BE, pela fogosa estrela da comissão de inquérito, propõe alterações legislativas no sentido que os bancos não possam ter participações qualificadas no capital de outras empresas. O PSD - pelo seu deputado arrependido do liberalismo - também avançou que quer apertar o cerco aos conglomerados mistos. O Banco de Portugal e a CMVM já tinham pedido o reforço dos poderes dos reguladores percebendo-se que também visam aquela figura que os incomoda.

 

Justifica-se tal aversão a esta forma de organização empresarial?

 

As posições sobre esta questão, que acima refiro, revelam um lamentável desconhecimento sobre as virtualidades do conglomerado misto e - pior ainda - sobre os factores de crescimento da economia portuguesa.

 

Apesar da crise e da desconfiança que a classe política tende a desenvolver face aos conglomerados mistos, as vantagens destes têm vindo a ser evidenciados pela análise empírica, contrariando o essencial dos pressupostos e mesmo de verdadeiras pulsões que alimentam aquela desconfiança.

 

Destaco, por falta de espaço, apenas 3 pontos:

 

- Os bancos integrados em conglomerados mistos resistiram melhor à crise do que os bancos independentes ou integrados em conglomerados financeiros. Revelaram menos propensão para operações de risco excessivo e mostraram maior resistência ao contágio.

 

- Os conglomerados mistos permitem contrariar a tendência para a concentração bancária em gigantescos conglomerados financeiros, esses sim, altamente vulneráveis ao contágio.

 

- Os conglomerados mistos travam a excessiva financeirização da economia - permitindo maior harmonia e equilíbrio entre os sectores financeiro e não financeiro - responsável por parte significativa da evolução desfavorável da produtividade, pelo desvio de recursos que provocam em detrimento dos sectores produtivos mais intensivos em conhecimento.

 

Actualmente, entre os 137 países para os quais existe informação(1), 48 ou seja 35% proíbem a posse e controlo pelos bancos de empresas não financeiras; por seu lado, 16 países, representando 12% do total têm um regime de total liberdade. Mais de metades (53%) têm regimes de permissão condicionada.

 

No que concerne à posse e controle de bancos por empresas não financeiras, apenas 0,8% dos países a proíbem; 13% têm regimes completamente livres e 86% têm regimes de permissão condicionada.

 

Embora a crise financeira tenha provocado algum movimento no sentido de maiores restrições, o movimento não é geral nem está consolidado. Nota-se, na verdade, uma hesitação por parte de muitos países, confrontados com a contradição entre a desconfiança das classes políticas e o incontornável reconhecimento das vantagens oferecidas pelos conglomerados mistos.

 

O regime geral dos conglomerados mistos é muito diversificado e isto parece corresponder à diversidade de situações dos países que procuram responder por ao que melhor convém a cada um.

 

Vejamos o caso português.

 

O maior período de convergência da economia portuguesa com os nossos parceiros europeus (1960-1973) coincidiu com a constituição e operação de 7 grupos económicos organizados em conglomerados mistos. Foram estes grupos que puderam dar corpo às potencialidades oferecidas pela abertura ao exterior proporcionada pela entrada na EFTA. O crescimento anual médio do PIB per capita foi de 6,7% durante 13 anos; registou-se no período a  subida de 19 pontos percentuais do indicador de convergência real: de 39% para 58% (PIB per capita face aos parceiros europeus).

 

A destruição destes grupos e a criação de um ambiente desfavorável aos conglomerados e em geral á grande empresa estão na base das dificuldades de crescimento da economia portuguesa nos últimos 20 anos. Na verdade, o impulso da abertura ao exterior que constituiu a adesão à CEE permitiu um crescimento razoável durante os 10 anos. Mas a inexistência de grupos empresariais ou de grandes empresas que potenciassem as possibilidades oferecidas pela nova abertura externa e criassem centros de decisão em dimensão e número adequados à dimensão do país levaram-nos novamente à divergência e a um crescimento miserável.

 

Assim, em vez de forma irracional procurar responder à crise do GE/BES propondo mais e mais restrições, deveria procurar-se perceber em que medida os conglomerados mistos correspondem aos reais interesses da economia portuguesa. Devo acentuar o seguinte:

 

- Estando o país distante dos mercados centrais e com um exagerado predomínio da pequena empresa (só ultrapassada pela Grécia) tornando difícil a integração horizontal da empresa, e sendo forte a relação positiva entre a dimensão e a produtividade, os conglomerados mistos tornam-se o modelo mais adequado para a operação de centros de decisão nacionais.

 

- Os conglomerados mistos são o modelo adequado para ultrapassar os limites impostos pelas leis de concorrência no nosso país onde empresas de pequena dimensão à escala europeia entram rapidamente nos limites tolerados de quotas de mercado.

 

- A existência de significativos conglomerados mistos à escala europeia e internacional - alguns já a operar em Portugal - levanta a questão de saber se vamos impedir às empresas nacionais formas de organização eficientes que os seus concorrentes praticam (por exemplo: La caixa, grupos angolanos…).

 

Decorre desta análise que a acção pública face à crise do GES/BES deveria ter prosseguido como objectivo principal: conservar a unidade do grupo enquanto conglomerado misto, actuado com os instrumentos e da forma como por todo o mundo agiram os decisores políticos responsáveis. Mais: os decisores políticos deveriam evitar ganhar inspiração naquele desgraçado episódio para empreender mudanças legislativas que agravarão o ambiente para o crescimento das nossas empresas.

 

(1)Cálculos do autor com base em dados do World Bank, Bank Regulation and Supervision Survey.

 

Economista e professor do ISEG

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