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Paulo Ferreira pferreira@mediafin.pt 12 de Novembro de 2004 às 13:59

Quem apoia este OE?

Afinal, parece que as críticas à essência do Orçamento do Estado para 2005 não saem só da boca de analistas apressados que formam a sua opinião com base na leitura de títulos de jornais. Vítor Constâncio comentou ontem, pela primeira vez, o documento que

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Aquele não é um orçamento que o Governador do Banco de Portugal subscreva, porque não é o orçamento de que o país precisava neste momento. Antes pelo contrário.

Estas palavras de Constâncio têm um significado importante. Elas representam uma ruptura no apoio público que o Governador do Banco de Portugal deu a Manuela Ferreira Leite, à sua estratégia orçamental e às medidas duras que foram praticadas.

Até o cumprimento do défice de 3% com o recurso a doses industriais de receitas extraordinárias, por dois anos consecutivos, obteve a compreensão de Constâncio, que sempre olhou para essa prática como um recurso de emergência que não podia eternizar-se.

Terá sido o Governador a mudar de opinião e a tirar agora o «tapete» a Bagão Félix? Não. Mas mudaram coisas importantes.

Entre o Orçamento deste ano e o do próximo, mudou o Governo e mudou o ministro das Finanças. Mudou a estratégia e prioridades orçamentais. E mudou o momento do ciclo económico e as soluções que ele aconselha e desaconselha.

Todos sabemos que o gravíssimo problema orçamental que o país é incapaz de combater não é de hoje, deste Governo ou mesmo desta maioria.

Mas mantemos esta tendência suicida para insistir nos mesmos erros. E o mais grave, que resume quase tudo e é origem de quase tudo, é o do carácter pró-cíclico da política orçamental.

Manuela Ferreira Leite, nos cuidados intensivos, teve que a fazer, apertando as contas do Estado enquanto a economia se afundava. Agora que a economia começa a dar sinais de vitalidade, era importante não apenas continuar o esforço, mas até aumentar a sua intensidade.

Constâncio, que leu o Orçamento de 2005 e sabe fazer contas, diz que o esforço é insuficiente e que revela falta de coragem.

Estamos, sem tirar nem pôr, confrontados com a negação do que Jorge Sampaio pediu: que os esforços já efectuados não fossem em vão e que não se entrasse novamente numa deriva de aligeiramento precoce do cinto.

A suposta quadratura do círculo que Bagão Félix tentou no OE 2005 é um exercício falhado e o Governo ficou em cima do muro: por um lado, desistiu do esforço; mas por outro, a margem de manobra é tão estreita que, ainda assim, não chega para o pão e circo desejados.

O resultado disto tudo é a consolidação da descrença de que alguém, algum dia, tenha a coragem e o tempo necessários para resolver a crise orçamental, que reflecte tantos outros problemas.

A crise orçamental é o espelho do país, das estratégias que têm na próxima eleição o seu prazo de validade e da incapacidade de pensar e fazer a longo prazo.

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