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Eduardo Moura emoura@mediafin.pt 21 de Setembro de 2005 às 13:59

Quem manda no Fisco?

Apesar da dinâmica imprimida por Paulo Macedo na DGCI, o trabalho das suas equipas está muito dependente de António Ramos Lopes, o director-geral da ITA. A DGITA é que concebe, desenvolve e implementa a informática do Fisco e por isso é co-responsável pel

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A DGITA é também co-responsável pelos progressos e inovações a que todos temos assistido, nomeadamente pelos avanços da comunicação através da Internet. E não são poucos.

Porém, tal divisão de funções entre duas direcções-gerais origina confusão de responsabilidades. Desde logo, confusão de culpas e de méritos. Mas sobretudo, dada a equivalência de poderes, dificuldades no estabelecimento de prioridades. Ao que se seguem tempos de resposta lentos e contradições metodológicas.

Sinal deste problema é o relatório da Inspecção-geral de Finanças sobre 2004, que divulgamos nesta edição. Trata-se de uma arrepiante listagem de casos que nunca existiriam se a informática estivesse bem desenhada, se o sistema fosse devidamente alimentado, se as bases de dados fossem efectivamente cruzadas e se os sistemas disparassem alertas e procedimentos. Casos que levariam qualquer empresa privada à falência.

Mas o relatório da IGF, lamentavelmente, não relata o reverso da medalha. As liquidações de impostos que não deveriam ter existido, as duplicações de liquidações, os processos originados por erros do fisco.

Deste ponto de vista, e mais uma vez, a responsabilidade pela falta de eficiência e eficácia do aparelho fiscal deve ser procurada no decisor político. De facto, vale a pena colocar em questão se faz sentido a existência de uma DGITA que não dependa hierarquicamente da DGCI. É certo que tal hipótese abre discussões mais amplas, desde logo a questão da DGAIEC.

Não se julgue, porém, que esta é uma matéria política. Ou, se o for, é-o apenas na medida em que a permanência do estatuto de autonomia da TMN dentro da PT também o seja.

Ainda ontem, o governador do Banco de Portugal voltou a pressionar o Governo no sentido de evitar «hesitações ou excessivo gradualismo» na implementação das reformas. Obviamente que Vítor Constâncio não estava a falar de nada em concreto mas de tudo em especial. O seu argumento, que é o de todos, continua a ser imperativo: «a melhor contribuição que as políticas públicas podem dar nesta fase é a de pôr em ordem as contas públicas e diminuir a burocracia, para libertar a força da iniciativa dos agentes económicos que não podem contar com mais ajudas financeiras do Estado».

Ora, o imperativo da diminuição da burocracia está tão gasto que já ninguém compreende a que se refere. Porém, nos tempos que correm, burocracia é, muitas vezes, sistemas informáticos emperrados e tri ou bicefalias nos processos decisionais e nos «work-flows», como será o caso entre a DGCI e a DGITA.

Teixeira dos Santos não pode deixar passar muito mais tempo sem anunciar as suas reformas. Entre elas terá de determinar se é a informática que manda no Fisco ou se é o Fisco que manda na informática.

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