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Manuel Pedroso Marques 29 de Março de 2006 às 13:59

(Re) Organização da Administração Pública

Todos os defensores «do que nada mude» são, normalmente, vítimas de estruturas anquilosadas. É por isso que, também na Gestão, não devemos deixar que sejam as estruturas a pensar-nos? em vez de sermos nós a pensá-las, decidi-las e implantá-las nos sistema

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A ‘mudança’ é uma atitude que pode operar efeitos surpreendentes na dinâmica social. Ou pode não conseguir coisa nenhuma se não se disser o que muda, porquê e para o quê! Resultado: qualquer mudança exige um esforço acrescido de comunicação. E da falta deste esforço de comunicação, ou da sua efectividade, já um dos mais recentes gurus da «Leading Change», John Kotter, apontou como um erro mortal de qualquer tentativa de mudança.

 No campo social e político, como no empresarial não muda quem quer, mas, quem pode! A mudança é uma capacidade que não tem carácter casuístico, mas sistemático. Quem pouco mudou, por força de interesses ou posturas imobilistas, não obteve a melhor preparação para mudar. Porque entre organização (aqui entendida como função administrativa) e reorganização (como o resultado do exercício daquela função) não há qualquer distinção prática. Porque os ‘organismos’ devem estar em permanente actualização e adequação às novas missões e aos novos processos de execução. Como as missões do Estado não têm a contingência dos objectivos das empresas, na Administração Pública assiste-se a reformas periódicas que duram mais tempo do que nas empresas e ganham um dramatismo que não tem paralelo. Mas, a amplitude da reforma da Administração Pública que está a ser anunciada, na verdade, não se via desde o Mouzinho da Silveira.

 A maior dificuldade que este esforço reorganizativo do governo irá encontrar derivará de interesses provenientes doutros patamares sociais que não os técnico-administrativos. Começa a vir a público que a reforma elaborada no patamar técnico, pela Unidade de Missão, não será inteiramente adoptada pelos decisores do patamar político, ou seja, pelos ministros, em consequência de pressões particularistas, político-partidárias, sócio-profissionais e económico-corporativas. Pressões que serão traduzidas em argumentos lógicos, convincentes, capazes de escamotear o verdadeiro confronto do interesse regional face ao nacional, do sectorial face ao global, quando não do individual face ao geral.

 Uma peculiaridade da situação actual ajuda, contudo, o governo. A consciência de que a crise resulta (em parte) de décadas de paralisia organizativa, por um lado e de desequilíbrios jurídico-institucionais que ao longo dos trinta anos de democracia se foram construindo, em consequência da instabilidade política ter consolidado estatutos profissionais e normativos organizacionais incompatíveis com a produtividade do trabalho, por outro. Essa consciência, dizia, é altamente positiva e facilitadora da acção reorganizadora do Estado.

 Entre o lubrificante e a areia na engrenagem, temos de dar por certo que não se vai fazer tudo o que os patrióticos paladinos da grande reforma administrativa desejariam! Nem tudo o que seria preciso. Porque a imposição de reformas encerra em si mesmo uma alteração das relações de poder dentro dos sistemas intervencionados. E, qualquer imposição burocrática, do topo para a base dos sistemas, compreende uma interpretação idealista pelos ‘actores do sistema’, que transporta um grau irredutível de arbítrio quer para desvirtuar, ignorar ou exagerar o sentido do que é imposto, principalmente, quando está em jogo a perda ou o ganho de poder. Sabe-se isto desde 1962 (Michel Crozier, ‘Le phénomène bureaucratique’). Logo, o governo, quando acabar esta reforma não pode parar. Deve continuar a reduzir ao mínimo o grau de arbitrariedade inerente à «liberdade» dos ‘actores dos sistemas’, a bem da qualidade da nossa Administração Pública.

 Não significa isto que se tenha de viver num clima de suspeita e de medo da liberdade de opinião dos agentes e trabalhadores dos sistemas a reorganizar. De modo algum. Começámos por dizer que a comunicação é essencial para o êxito das reformas. Mas, dizer que não há reformas da Administração Central contra os funcionários públicos, com dizem os sindicalistas, é uma afirmação sem sentido. Não há contra nem a favor. O que tem de haver é confiança e adesão às reformas. Poderemos, assim, concluir que não havendo reorganização, digna desse nome, sem se alterarem as posições relativas de poder dos agentes dentro dos sistemas, a reorganização só acontece se imposta de cima para baixo, não ocorre espontaneamente e só é escrutinável a posteriori. Por isso defendemos que, em sentido técnico-administrativo, organizar e reorganizar são sinónimos.

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