Miguel Frasquilho
Miguel Frasquilho 06 de agosto de 2013 às 00:01

Reforma estrutural da despesa pública: factos e bom senso

Há bem mais de uma década, portanto (e não apenas há dois anos), que devia ter sido iniciada em Portugal uma redução estrutural da despesa pública, que tornasse a sua dimensão sustentável pela capacidade de produção e criação de riqueza

Poucas semanas antes de sair do Governo, Vítor Gaspar admitiu ter errado quando pensou "que se poderia dar prioridade à consolidação orçamental e à estabilização financeira sem uma transformação estrutural profunda das Administrações Públicas. Neste momento, é claro que um esforço muito mais concentrado, desde o primeiro dia, na transformação das administrações públicas teria sido mais apropriado". O reconhecimento de enganos não é uma atitude normal em Portugal (o que é uma pena, porque se sabe que é tendo consciência do que correu menos bem no passado que se pode melhorar o futuro), o que só enobrece a atitude de Vítor Gaspar. Que tinha toda a razão, apesar do estado de emergência financeira em que o País se encontrava quando iniciou funções como ministro das Finanças (Junho de 2011) – que, objectivamente, dificultou a tomada de decisões desta natureza. E contudo, embora a sua análise se tenha cingido ao período em que foi governante, penso que se ela se tivesse estendido pelo passado, e por um passado até já distante, ela não teria sido desacertada. Porquê?... Vejamos.


Quando se compara o nível carga fiscal e de despesa pública face ao PIB em Portugal e na Europa, somos levados a concluir que ambos os indicadores se situam, no nosso país, abaixo da média da União (UE). O que faz com que, habitualmente, se conclua que existe margem, quer num indicador, quer noutro, para subidas.

No que toca à carga fiscal, já em diversas ocasiões no passado mostrei, recorrendo aos números, como esta análise é enganosa – porque quando se compara a carga fiscal com o nível de vida (medido, por exemplo, pelo PIB per capita), tudo muda, e Portugal passa a ser um dos países europeus com maior esforço fiscal relativo (indicador que resulta dessa comparação), cerca de 20% acima da média da UE. E percebe-se então que, ao contrário do que alguns defendem (hoje já em muito menor número do que no passado), não existe mais espaço para aumentos de impostos – antes, o que se devia fazer era baixá-los e sem demora (mesmo que de forma gradual, devido aos constrangimentos financeiros e orçamentais que todos conhecemos).

Não existe mais espaço para aumentos de impostos - antes, o que se devia fazer era baixá-los e sem demora.

O que neste texto mostro pela primeira vez é que o raciocínio construído em relação à carga fiscal é totalmente válido se aplicado à despesa pública. E portanto, como as figuras 1 e 2 comprovam, não só a despesa pública portuguesa, se medida face ao nível de vida dos portugueses, é hoje das mais elevadas da UE (cerca de 30% acima da média possuindo apenas 4 países um nível superior, ver figura 1 no final do texto), como a tendência tem sido crescente ao longo do tempo (ver figura 2 no final do texto). Uma realidade que, afinal, nem sequer é surpreendente: afinal, a despesa pública é financiada por impostos e contribuições – e a posição até é pior do que no esforço fiscal relativo, em resultado da conhecida posição deficitária das Administrações Públicas Portuguesas. E, tal como níveis de carga fiscal semelhantes em países com níveis de vida diferentes se revelam prejudiciais para os mais pobres (porque, face ao seu rendimento, os contribuintes individuais e empresariais ficam com menos recursos disponíveis para investir ou consumir, isto é, para fomentar a actividade), o mesmo sucede quanto à despesa pública: uma dimensão semelhante é lesiva para os países com menor nível de vida porque mais recursos serão desviados para a financiar – logo, a não ser que se acredite que o Estado deve ser o motor de crescimento (o que, manifestamente, não é meu caso), menos recursos ficarão disponíveis para investir e consumir, diminuindo a capacidade de criação de riqueza.

Há bem mais de uma década, portanto (e não apenas há dois anos), que devia ter sido iniciada em Portugal uma redução estrutural da despesa pública, que tornasse a sua dimensão sustentável pela capacidade de produção e criação de riqueza – o que é confirmado pelas tendências demográficas e económicas (fenómeno igualmente visível na Europa). Agora, sendo esta transformação inadiável – sob pena de nos poder conduzir a maiores problemas financeiros e de sustentabilidade (do que aqueles que já enfrentamos) –, creio ser igualmente imperioso reconhecer que ela não pode ser realizada em um ou dois anos: como o passado recente bem mostra, não é possível corrigir em um ou dois anos desequilíbrios acumulados ao longo de décadas. Um horizonte mais alargado parece ser muito mais apropriado, mesmo quando a restrição financeira que enfrentamos sugere que o desendividamento público ocorra no menor espaço de tempo possível. É por isso que o apoio dos nossos parceiros, das instituições europeias e da Troika a um tal programa de transformação estrutural na esfera pública (bem como de um alívio fiscal progressivo da sociedade) realista, credível e com bom senso é fundamental. Até para não deteriorar (mais) o ambiente social e político – e para que, no fim, tudo possa acabar bem. Como, afinal, todos desejamos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



Economista
Ex-Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
miguelfrasquilho@yahoo.com
Assina esta coluna mensalmente à terça-feira

Marketing Automation certified by E-GOI