Pedro Santana Lopes
Pedro Santana Lopes 06 de abril de 2016 às 20:05

Reforma do Estado: conhecer a realidade

Há muitos anos que tanto se fala, sempre ou de quando em vez, da necessidade da reforma do Estado. Criam-se Ministérios, fazem-se documentos, criam-se grupos de trabalho ou unidades de missão, constituem-se comissões, fazem-se previsões e quase sempre depois têm surgido desilusões.

De tempos a tempos lá surge uma reforma, como foi o caso, no final dos anos 1980, quando se acabou com o papel selado ou mais tarde quando se dispensou o reconhecimento de assinatura em muitos documentos, ou já neste século com o Simplex e a "empresa na hora", entre outros. Mas todos sabemos que o peso do Estado na economia vai continuando. O Estado vai reduzindo alguns efetivos para contrabalançar os períodos em que os aumenta, mas em termos financeiros, o peso da despesa pública na absorção da riqueza nacional continua a ser muito elevado.

 

Muitas das vezes, manda a verdade dizer que o que falta a quem toma essas "grandes decisões" é conhecer a vida real, andar nos guichés, andar nas repartições, nos notários, nas conservatórias. Não estou com isto a dizer que eu seja dos que ande mais, mas de vez em quando tenho de ir. De qualquer modo, por força do exercício da minha atividade profissional como advogado, naturalmente que sei também por aí aquilo que se vai passando. Nesse quadro, procuro ouvir atentamente os relatos dos meus colegas de escritório que lidam mais de perto no dia a dia com essas realidades. Seja como for, todos nós enquanto cidadãos temos de ir pelo menos às Lojas do Cidadão onde elas existem ou aos serviços que as integram nas muitas terras que não dispõem dessa inovação na concentração de serviços.

 

Ora, um exemplo de uma meditação que o Estado deveria fazer a propósito da sua reforma e até em relação a assuntos que se tratam nas Lojas do Cidadão: saber se fará sentido o Estado continuar a pedir às pessoas certidões que atestem aquilo que o próprio Estado sabe, já que é o próprio Estado a responder. Que sentido faz nos tempos de hoje as pessoas terem de aguardar por certidões que testem que nada devem ao Fisco ou nada devem à Segurança Social, ou que nada consta do respetivo registo criminal, se é o Estado que detém todas essas informações? Porque é que o Estado manda os cidadãos irem perguntar a si próprio aquilo que ele quer saber? Sabemos que todas essas certidões são fonte de financiamento do Estado e que também dão trabalho a muitos funcionários, que sem essas diligências, provavelmente, poderiam ver dispensados os respetivos postos de trabalho. A ideia não é fazer mal aos postos de trabalho sejam de quem for, até porque, eventualmente, as pessoas podiam ser reafetadas a outras tarefas caso o justifique, mas o que não podemos é passar a vida a queixar-nos e depois não agirmos naquilo que está na nossa disponibilidade fazer para se acabar com as causas dessas queixas.

 

Uma economia dinâmica não pode fazer de conta em matéria de postos de trabalho e de despesa e tempo que são exigidos aos cidadãos. Numa economia que seja dinâmica, progressiva, eficaz, geradora de riqueza, o que é inútil ou despiciendo deve terminar. E um dos grandes problemas de Portugal, para não dizer o maior, é o da produtividade, que não me canso de lembrar que é pouco mais de metade da média europeia. Desempenhar funções inúteis, manter circuitos inúteis, exigir tempo e esforços inúteis, em nada contribui para a melhoria e aumento da produtividade. Pelo contrário.

 

O Estado só pode absorver cerca de metade da riqueza nacional em despesas justificáveis, nomeadamente, as despesas sociais e as despesas das chamadas funções de soberania. Mesmo assim, como se sabe, são muito elevadas. Ao fim e ao cabo, importa que quem legisla, como escrevia na semana passada, que quem decide mesmo, mesmo que sem ser por força de lei, tenha ligação à terra, conheça a realidade.

 

Advogado

Este artigo está em conformidade com o novo Acordo Ortográfico

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