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Octávio Teixeira 01 de Novembro de 2012 às 23:30

Refundição do Estado social

O Governo desnudou a sua estratégia e objectivo central, montando uma ofensiva articulada. As afirmações do ministro das Finanças de mais impostos ou menos funções sociais e do ministro da Saúde de o SNS ter de se contrair ao nível das receitas, tal como suspensão dos cheques-dentista para jovens, abriram caminho para o primeiro-ministro lançar a investida da refundação.

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Mas não se trata de refundação (aprofundamento), mas de refundição (dar sumiço). E não refundir o memorando, mas fazer sumir as funções sociais do Estado e, para o possibilitar, inverter profundamente a Constituição. Como constava do seu programa eleitoral, a "refundação" do primeiro-ministro significa desmantelar o Estado social e eliminar a orientação social da lei fundamental do País.

Parece manifesto que com a antecipação da sua ofensiva o Governo quis transformar o debate orçamental num debate ideológico sobre o papel do Estado na sociedade portuguesa.

Esta ofensiva ideológica requer resposta forte das organizações políticas e socais, das instituições e dos cidadãos que se opõem à regressão social. E nesse sentido foi inquietante a primeira reacção do secretário-geral do PS, dizendo não perceber a intenção. Esperemos que tenha sido apenas descuido e precipitação. Porque o objectivo é claro. O que está em causa são a protecção social dos cidadãos, o serviço de saúde e o ensino para todos independentemente da sua condição financeira, os direitos dos empregados e o apoio aos desempregados.

Salazar disse um dia que "somos um país pobre que, tanto quanto se enxerga, no futuro não pode aspirar a mais do que à dignidade de uma vida modesta". Essa ideia da vocação de pobreza dos portugueses reaparece agora inteiramente perfilhada pelo Governo.

Economista e ex-deputado do PCP
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