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Manuel Caldeira Cabral 02 de Dezembro de 2010 às 12:05

Responsabilizar instituições mais gastadoras

Dentro do Estado, instituições com os mesmos fins apresentam custos muito diferentes.

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Dentro do Estado, instituições com os mesmos fins apresentam custos muito diferentes. É importante identificar essas diferenças, compreender o porquê da sua existência, e fazer compreender às instituições com custos mais elevados que têm de mudar.

Aprovado o Orçamento, é importante garantir o seu cumprimento ao longo de 2011. Mas é também importante salientar que o processo de consolidação orçamental e de controlo da despesa pública terão de continuar em 2012, 2013 e anos seguintes.

Ao contrário do que muitas vezes se é levado a pensar, a maioria da despesa pública não acontece em instituições inúteis ou em gastos sumptuários. Esses são casos em que todos concordamos que se deve cortar, mas que apesar do seu efeito moralizador, têm, no entanto, pouco peso na despesa total. O grosso dos gastos está em áreas como a saúde, educação, polícia, exército e transferências para os mais pobres, os desempregados e os reformados.

Quer isto dizer que nada se pode fazer? Não. Quer apenas dizer que não há soluções fáceis.

Paralelamente, a acabar com despesas inúteis, é importante olhar para as grandes áreas de despesas e ver em que medida se podem conseguir reduções de custos com um impacto mínimo na qualidade e disponibilidade dos serviços públicos.

Para isso, é importante identificar em cada área quais são as instituições com maiores custos. Particularmente, com maiores custos face aos objectivos a que se propõem. Em muitas das áreas com maior peso na despesa pública existem instituições comparáveis, que servem fins semelhantes mas com grandes disparidades de custos.

As diferenças de custo por utente dos centros de saúde, de custo por aluno das escolas, de custo por visitante de diferentes museus, ou os custos por passageiro suportados pelos contribuintes, na manutenção de diferentes linhas ferroviárias, são em muitos casos demasiado elevadas.

Identificar de forma clara e pública essas diferenças seria um primeiro passo muito útil. Mas é preciso ir mais longe. Podemos compreender os casos em que algumas dessas diferenças se justificam, mas é também preciso actuar nos casos onde não fazem sentido.

Tal como os Estados da UE com défices excessivos se sujeitam a regras especiais e, no limite, a perdas de soberania, também as instituições que fossem consideradas em situação de gastos excessivos, deveriam ser sujeitas a uma especial vigilância, sendo obrigadas a justificar o seu nível de gastos e a apresentar medidas concretas para o resolver, podendo sofrer perdas de autonomia, ou substituição das chefias, no caso de não o conseguirem fazer.

Seria razoável que instituições que estivessem numa situação de gastos excessivos (por exemplo por terem gastos claramente acima da média) ficassem obrigadas a reduzir despesas de compras de bens e serviços, ou impedidas de contratar novas pessoas. O estar nesta situação deveria ter consequências para todos os que nela trabalham, limitando as possibilidades de haver promoções ou afectando as avaliações. No limite, o estar numa situação de gastos excessivos deveria colocar a instituição em risco de ser encerrada.

A identificação clara das instituições com gastos excessivos e das consequências de estar nessa situação é importante por colocar maior ênfase na redução de despesas em instituições onde há maior evidência de haver pouca eficiência e também por criar incentivos a todas as pessoas que trabalham para o Estado para contribuírem para a melhoria da eficiência e para a diminuição dos custos.


Universidade do Minho
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