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Salários e competitividade – em defesa do aumento dos salários portugueses

A rigidez à baixa dos salários tem sido glosada – e lamentada – sendo mesmo apontada como responsável pela recente perca de competitividade da economia portuguesa. Não há relatório que não lance sabidos apelos à moderação salarial.

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Esta visaria o amortecimento dos custos de produção e a recuperação da competitividade, na ausência da possibilidade de desvalorização cambial.

Por sua vez, as organizações sindicais e alguns economistas – cada vez menos numerosos – lamentam a repressão salarial, sugerindo que esta seria a causa do fraco crescimento da economia, devido ao seu efeito de depressão da procura.

A política de baixos salários, embora por razões diferentes das acima referidas, deve ser firmemente rejeitada.

Os baixos salários constituem – ao lado das baixas taxas de juro – uma causa fundamental da falta de competitividade da nossa economia, devido ao efeito de distorção na afectação competitiva de recursos e ao travão que coloca às reestruturações sectoriais e às mudanças tecnológicas que o país exige.

As abordagens da questão salarial ficam quase sempre no âmbito do curto prazo. É nesse contexto que o indicador dos custos unitários do trabalho é sistematicamente avançado como indicador da competitividade e daí vem a preocupação obsessiva com a travagem dos salários. A sobrevalorização deste indicador deve evitar-se, mesmo numa análise de curto prazo. Não podemos omitir os outros factores produtivos para além do trabalho. A competitividade resulta não do baixo custo de um determinado factor, no caso o trabalho, mas da composição adequado de factores e da correspondente produtividade assim conseguida. Ainda que no curto prazo – portanto com uma dada composição de factores – é muito redutor olhar apenas para os custos do trabalho.

Mas o mais importante é compreender o papel da política salarial numa visão que vá além da miopia do curto prazo em que o debate parece ter sido encerrado.

A questão salarial deverá ser considerada no longo prazo enquanto variável influente no desenho da estrutura sectorial e do padrão tecnológico da economia. Uma taxa de salários baixa leva a uma composição inadequada dos factores de produção, pela sobreutilização que provoca do trabalho pouco qualificado, em detrimento de trabalho mais qualificado e, sobretudo, do factor capital.

Considerando a taxa de salários nesta perspectiva, os salários portugueses são extremamente baixos, são causa importante da rigidez da economia e constituem forte obstáculo à sua reestruturação e competitividade.

Os salários são em Portugal anormalmente baixos. Não é aceitável – e não me coloco aqui no plano da justiça social que requeria abordagem própria – a defesa do congelamento dos salários, nem mesmo de um crescimento moderado. É antes altamente desejável um crescimento forte e rápido, apenas modulado pelo política e socialmente suportável.

O indicador apropriado, de acordo com os padrões analíticos consagrados, para avaliar o custo do trabalho é o salário médio horário do pessoal operário na indústria transformadora. Apresento no gráfico abaixo os valores deste indicador para o ano de 2002. O salário médio português em Portugal é intoleravelmente baixo: 5 dólares face a 19 dólares em média na União Europeia a 15. Em relação a Portugal, o salário médio na União Europeia vem, assim, multiplicado por 4 enquanto no PIB per capita correspondente é apenas multiplicado por 1,3.

Perante o nível da taxa de salário em vigor, o país não realizou as reestruturações sectoriais e as mudanças tecnológicas que a maior parte dos países da OCDE realizaram nos últimos 20 anos. Estas adaptações fizeram-se nesses países em resposta ao estado do mercado dos produtos e à estrutura dos custos dos factores. Os salários elevados significaram um poderoso indicador no sentido de orientar os investimentos para opções de elevada componente de capital e de trabalho altamente qualificado. Os reduzidos salários em Portugal levaram as empresas – agindo racionalmente perante os dados sobre os custos dos factores – a resistir àquelas necessárias modificações, continuando a manter ultrapassadas estruturas produtivas.

Em Portugal o emprego nas indústrias mais sujeitas à concorrência internacional de países com salários baixos cresceu, entre 1980 e 2000,  4%  contra um decrescimento na generalidade dos países que procederam neste período às devidas reestruturações industriais, por exemplo: 52% no Reino Unido, 50% na Finlândia, 45% na Dinamarca, 35% na Noruega.

A conclusão a tirar aponta a necessidade de dois tipos de intervenções públicas. Primeiro, a necessidade de legislar um substancial aumento do salário mínimo e uma intervenção activa na formação dos salários de pessoal qualificado. Segundo o imperativo de flexibilização da legislação laboral.

As políticas públicas em vigor não se orientam no sentido indicado. Pelo contrário, os salários vão degradar-se, quando o que se impõe é o seu rápido crescimento.

A intervenção do Estado tem sido feita de forma errónea e em sentido contrário ao necessário. Primeiro, o salário mínimo tem sido fixado a níveis excessivamente baixos; compare-se, a título de exemplo, o actual salário mínimo português de 70 contos com os 100 contos da Grécia. Segundo, o modo como se está a gerir o problema dos excesso de peso da massa salarial na Administração Pública só pode exercer um efeito depressivo sobre os salários em toda a economia incluindo, no sector privado. Terceiro, a política de imigração que tem sido prosseguida reforça esta tendência, ao facilitar a entrada de pessoal que vai pressionar as esferas do mercado de trabalho com salários mais baixos e ao dificultar – em acordo com as corporações profissionais – a vinda  de pessoal para o mercado de trabalho mais qualificado. Quarto, a estruturas sindicais, demasiado orientadas por objectivos estritamente políticos, continuam a ter um papel na degradação dos salários ao não conseguirem implementar estratégias eficazes de pressão para a alta dos salários; pelo contrário,  seguem sobretudo orientações defensivas que têm trazido mais rigidez ao mercado de trabalho, sem qualquer contributo para  o desequilíbrio das estruturas empresariais portador das reestruturações indispensáveis.

No entanto, parece que já todos entenderam que a situação da economia portuguesa não dispensa enormes sacrifícios. O problema está em saber quais sacrifícios valerão ao pena e quais ao que serão inúteis e mesmo contraproducentes.

 O ambiente em que vivemos parece apontar para uma redução salarial e a manutenção a todo o custo dos níveis de desemprego anormalmente baixos. Os sacrifícios portadores de transformações de que o país precisa não são esses.

A progressiva degradação económica do país não será travada e invertida sem que, por efeito do necessário aumento dos salários e da imperiosa flexibilização das relações laborais, tenhamos que suportar um longo período de taxas de desemprego a dois dígitos.

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