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Miguel Lebre De Freitas 13 de Abril de 2010 às 11:43

Seleccionar os perdedores

Num mundo em constante mutação, todos os dias surgem novas oportunidades de negócio. Da mesma forma, também todos os dias desaparecem oportunidades de negócio. A descoberta do caminho ideal é um processo de experimentação, no qual alguns...

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Num mundo em constante mutação, todos os dias surgem novas oportunidades de negócio. Da mesma forma, também todos os dias desaparecem oportunidades de negócio. A descoberta do caminho ideal é um processo de experimentação, no qual alguns empreendedores acertam, muitos falham e muitos mais imitam os que acertam. Em geral, o sistema de preços, ao premiar os empreendedores que agarram as novas oportunidades e ao penalizar os sectores em decadência, constitui um mecanismo descentralizado e eficaz de coordenação económica, promovendo a reafectação dos recursos em favor das actividades que, em cada momento, os consumidores mais valorizam.

Há, no entanto, benefícios associados à inovação que extravasam os que são apropriados pelos agentes inovadores. Por exemplo, muitas actividades inovadoras geram efeitos de difusão tecnológica, que tendem a beneficiar agentes terceiros. Da mesma forma, o inovador, ao enveredar por um negócio pioneiro numa determinada economia, arrisca sozinho: se as coisas correrem mal, perde também sozinho; se as coisas correrem bem, possivelmente enfrentará a concorrência de outros agentes que lhe copiarão a ideia, sem enfrentar o mesmo risco. O empreendedor que se move primeiro emite um sinal valioso aos agentes que decidem esperar para ver, sem ser compensado por isso.

Outra falha de mercado ocorre ao nível da adaptação do capital humano: se a inovação envolver a adopção de uma tecnologia diferente, o inovador terá que dar formação específica aos seus colaboradores, para que estes aprendam a operar com ela. Os imitadores, em contrapartida, podem entrar no mercado contratando trabalhadores já formados pela empresa inovadora, beneficiando do investimento alheio.

Como, em geral, o empreendedor que inova não se apropria de todos os benefícios resultantes da sua inovação, uma economia sem intervenção tenderá a inovar menos do que na situação ideal. Ou seja, a reafectação dos recursos em favor dos sectores de maior produtividade tenderá a ser demasiado lenta. Nessa medida, faz sentido o Estado apoiar a inovação. Mas o Estado também falha: por um lado, como não conhece bem a economia, o Estado não será, em princípio, capaz de "seleccionar os vencedores"; por outro lado, os agentes públicos podem não estar tão interessados no bem-estar social como no aproveitamento de janelas de oportunidade discricionária para favorecer alguns em detrimento do conjunto.

Como o Estado também falha, a política económica de apoio à inovação deve basear-se em actividades e não em sectores ou empresas. Por exemplo, podem ser dados apoios à formação profissional em novas tecnologias, ao ensino do inglês, a projectos de colaboração entre empresas e universidades ou à participação de estágios e missões no estrangeiro. Esses apoios devem ser disponibilizados de forma transversal e não apenas a sectores ou agentes específicos, cujo sucesso nenhuma entidade - a começar pelo Estado - consegue adivinhar.

Naturalmente, uma política de apoios exclusivamente horizontal pecaria por manter elegíveis sectores e empresas em declínio, resultando no desperdício de recursos em projectos sem capacidade de geração de emprego duradouro. Por isso, a política deve ser complementada com apertados mecanismos de selecção. A condicionalidade no acesso aos apoios públicos é, nesse sentido, muito importante. Por exemplo, não devem ser dados apoios a projectos nos quais os agentes beneficiários não invistam também o seu próprio dinheiro. Da mesma forma, se a operação de financiamento incluir uma componente de crédito bancário de longo prazo, o apoio passará a contar com o escrutínio de agentes económicos cujo negócio central é a avaliação do risco.

Outra forma de excluir empresas perdedoras é restringir o apoio às empresas que tenham a sua situação fiscal em ordem. Hoje em dia, uma dívida fiscal é algo que se paga caro e, por isso, apenas as empresas com sérias dificuldades financeiras deixam de pagar ao Estado. Condicionar a atribuição dos apoios à qualidade do cadastro fiscal é uma forma indirecta de seleccionar as empresas de maior saúde financeira, ou seja, aquelas que à partida terão maior probabilidade de sobrevivência e de criação de emprego duradouro.

Em Portugal, o princípio de que apenas os agentes económicos sem dívidas ao fisco podem beneficiar de apoios públicos tinha vindo, até agora, a ganhar corpo. No entanto, com o lançamento do PME Investe V, o Governo parece ter aberto uma válvula de escape no sentido contrário. Embora o regulamento exclua as empresas que não tenham a sua situação fiscal regularizada, permite que 30% do crédito concedido se destine a amortizar empréstimos bancários contraídos para amortizar dívidas fiscais. Empréstimos esses que, no limite, podem ser contraídos no dia anterior ao da assinatura do contrato. Na prática, tal significa que uma empresa com impostos em atraso pode transferir a sua dívida fiscal para a garantia mútua e ainda por cima obter crédito bonificado para reforçar o seu fundo de maneio.

Há uns meses, o Governo anunciou que iria praticar uma política industrial selectiva, elegendo três sectores como "estratégicos" - a saber, a fileira floresta-madeira-móvel, o turismo e as energias renováveis. Se a política for por diante, tal representará uma discriminação, nomeadamente, contra os empreendedores mais visionários, que tipicamente palpitam à revelia do senso comum. Agora, o Governo estende uma linha de crédito bonificado a empresas com dívidas fiscais, reeditando uma velha tradição da nossa política económica, que é a de apoiar a sobrevivência de empresas perdedoras, em lugar de focar o apoio nas que evidenciam maior potencial de crescimento.

A crise internacional constituiu certamente um rude golpe na economia portuguesa. Mas a via heterodoxa não será provavelmente a melhor forma de lidar com a crise.



Docente Universitário
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