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José Pedro Aguiar-Branco 09 de Fevereiro de 2009 às 11:50

Separação de poderes... uma miragem?

Há momentos, na nossa dimensão pessoal ou social, que sentimos que o que está em causa, por este ou aquele facto de especial relevância, é algo que ultrapassa a nossa individualidade e que toca nas estruturas fundamentais da nossa vida em sociedade.

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Há momentos, na nossa dimensão pessoal ou social, que sentimos que o que está em causa, por este ou aquele facto de especial relevância, é algo que ultrapassa a nossa individualidade e que toca nas estruturas fundamentais da nossa vida em sociedade.

Uma vivência pacífica em comunidade obriga à aceitação de pilares fundamentais de um verdadeiro Estado de Direito Democrático. Dentre eles, a independência da magistratura judicial, a autonomia do Ministério Público e a liberdade de imprensa assumem um papel de especial relevo já que, aquelas, são paredes mestras de uma Justiça em que os cidadãos precisam de confiar e, esta, da liberdade de expressão que assegura a circulação das ideias, garante da afirmação plena do homem como ser absolutamente livre.

A separação dos poderes - político, judicial e mediático - na forma, no efectivo exercício e na percepção que dela têm os cidadãos, é a vala que separa o cosmos do caos da nossa vida comunitária e que permite o desenvolvimento harmonioso de uma sociedade que se realiza não só pelo nível do seu bem estar material mas também pelo grau de liberdade de que usufrui cada uma das pessoas que a compõem.

A promiscuidade entre estes três poderes corrói a democracia, menoriza a cidadania e potencia a propagação de ideologias ditatoriais. O equilíbrio relativo entre todos é uma garantia que o nosso destino comum não fica na disponibilidade do humor de quem circunstancialmente é a expressão do poder em cada um deles. O exercício de poder político sem controlo da legalidade aniquila a democracia. O excesso de poder judicial sem um adequado controlo democrático esmaga a democracia.

São preocupantes os sinais que dão nota dos indícios de falta de respeito das fronteiras que delimitam a esfera de acção dos poderes que sustentam (ou deviam sustentar) a existência do nosso regime como democrático.

Foi a proposta do governo para a criação do Conselho Superior de Investigação Criminal integrado pelo PGR e presidido directamente pelo Primeiro Ministro - o que foi denunciado como uma perniciosa governamentalização das políticas de investigação criminal, com perda de autonomia da Magistratura do Ministério Público face ao poder político. Foi a reafirmação do PGR Pinto Monteiro, ainda há poucos meses, na Assembleia da República, de que o seu telemóvel fazia uns ruídos esquisitos, deixando "no ar" a suspeita de que podia estar a ser escutado, sabe-se lá por quem…. Foi o afastamento, em 2005, do então director nacional da Polícia Judiciária - Santos Cabral - por razões, à época, "mal compreendidas"…É, agora, a notícia pública da suspeita de que os Magistrados do Freeport estão a ser vigiados e escutados pelo SIS, organismo na dependência do governo…

Em paralelo, a discrição que se impunha ao Ministério Público (M.P.) - nomeadamente a quem tem funções de chefia de áreas de investigação de grande impacto público, como é o caso das procuradoras Cândida Almeida, Maria José Morgado, Francisca Van Dunem e Hortênsia Calçada - dá lugar à espampanante expressão mediática televisiva, radiofónica e da imprensa escrita, dando a parecer, ainda que assim não seja a realidade, que parte da agenda comunicacional do M.P. se acha em sintonia com a do governo.

A investigação criminal é uma parte essencial do nosso sistema de justiça e um espelho reflector da sua credibilidade. A confiança dos cidadãos no Estado de Direito Democrático tem uma ligação muito directa com a qualidade dessa investigação, com os métodos que esta prossegue e com o comportamento dos agentes responsáveis pela mesma. Essa confiança está fortemente abalada pela notícia pública de factos que põem em causa a segurança e a certeza que os portugueses devem depositar nas instituições responsáveis pela investigação criminal.

Em momentos de crise, nomeadamente, económica e financeira com reflexos dramáticos a nível social, as instituições são um último reduto de depósito de confiança dos cidadãos num sistema organizativo que lhes permita acreditar que é possível ter um futuro melhor. Estamos a atravessar uma grave crise, com níveis sérios de descrença e de desorientação. Das pessoas em geral e de vários responsáveis de centros de decisão, fundamentais em democracia. As instituições estão para lá das pessoas e são as guardiãs da "alma" de que brota a capacidade de um povo para resistir e para vencer. Se a descrença e a desorientação levarem à promiscuidade dos poderes que devem ser independentes será a falência do próprio Estado democrático. O amor ao país, à história que nos honra e ao futuro com que sonhamos, obriga a que todos tenhamos, no grau de responsabilidade que a cada um cabe, o sentido de Estado para colocar a cima de tudo os interesses de Portugal.
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