Outros sites Cofina
Notícias em Destaque
Opinião
Cristina Casalinho - Economista 13 de Março de 2015 às 00:01

Ser ou não ser

Ao longo dos últimos anos, no decurso da gestão da crise de dívida soberana, as falhas estruturais da arquitetura institucional europeia tornaram-se mais visíveis, tentando-se colmatá-las com a criação de novas instituições.

  • Assine já 1€/1 mês
  • 5
  • ...

 

O projeto europeu, desde a sua génese, assumiu-se como um exercício da política possível de acordo com as circunstâncias dos Estados-membros. E progressivamente assistiu-se a uma maior integração, coordenação, vigilância e governo. A influência da monitorização entre pares tem vindo a ganhar peso no que respeita ao cumprimento das regras. Estas foram tornadas mais abrangentes, escapando à estrita vertente orçamental. Além dos desequilíbrios orçamentais, os Estados têm de corrigir desequilíbrios macroeconómicos, como défices externos, elevado desemprego, custos de trabalho extremos. A Comissão Europeia, a par do Eurogrupo, foram ganhando competências no aconselhamento e monitorização dos Estados. As regras, pela abrangência desejada e pela ambição em apresentar um formato mais prospetivo do que retrospetivo, adquiriram complexidade e afiguram-se de mais difícil apuramento.

 

O escrutínio sobre as políticas levadas a cabo pelos Estados e a capacidade de avaliação da sua bondade melhoraram. Apesar de poder haver algum grau de discricionariedade na avaliação das métricas, a flexibilidade de execução pode ser interpretada como positiva, no sentido de as instituições revelarem capacidade de identificação de especificidades regionais(1).

 

Recorde-se que a componente da política monetária (e quase por decorrência da política cambial) é corporizada no Banco Central Europeu. E o banco central é hoje uma entidade diferente: foram-lhe acometidas responsabilidades de supervisão do sistema bancário europeu. Mais, o BCE assume-se, após a implementação do programa de compras de dívida pública, como um pleno credor de último recurso. Além do Mecanismo Único de Supervisão, foram criadas agências e outras entidades reguladoras do sistema financeiro e do mercado de capitais. Avançou-se para o estabelecimento do Mecanismo e respetivo Fundo Único de Resolução. Evoluiu-se para a União Bancária, embora faltem importantes passos para a sua concretização definitiva. Finalmente, a União Europeia dotou-se de facilidades para apoio a Estados defrontados com necessidades de assistência financeira, minorando o impacto de crises. Deste modo, ainda que se possam julgar incipientes, existem já mecanismos de partilha de risco de dívida dentro da área do euro.

 

Hoje, a arquitetura europeia está mais robusta porque a capacidade de harmonização de políticas e de escrutínio aumentou, as regras foram ampliadas e melhoradas, bem como as entidades responsáveis pela sua gestão, e foram criados mecanismos de gestão de situações extremas. O modelo melhorou, embora não seja perfeito, nem sequer o mais desejável. É, como na génese da união monetária, o possível numa visão evolutiva do projeto.

 

Daqui para a frente, avanços no sentido de aprofundamento da União Bancária, com o estabelecimento de um Fundo Único de Garantia de Depósitos, da criação de obrigações europeias (que já existem sob o formato das emissões dos mecanismos de estabilidade ou do BEI(2)), do alargamento ou aumento do orçamento europeu, implicam aprofundamento da lógica de partilha de risco dentro da Europa; ou seja, capacidade de aumento de transferências entre Estados. Dito de outro modo, provavelmente, ter-se-á de evoluir no sentido de maior integração política. Contudo, antes de avançar no sentido da deriva federalista, alguns passos prévios podem (deverão) ser dados.

 

Nos programas de ajustamento, foi observada maior resistência à criação do Mercado Único que à introdução de reformas no mercado de trabalho. Ainda estamos longe da livre circulação de pessoas e mercadorias. Por outro lado, a monitorização de políticas económicas, incluindo, orçamentais, ou as regras de supervisão ou resolução de bancos são pouco claras para a população. Pouca clareza implica pouca identificação e adesão ao projeto europeu, se percebido apenas como o chicote e nunca como a cenoura. As regras têm de ser entendíveis, de modo que o caminho que será necessário percorrer no sentido do sucesso do euro seja percebido como vantajoso e interiorizado como próprio(3). O reconhecimento de propriedade é fundamental para fazer funcionar o projeto europeu. As instituições europeias têm de ser entendidas mais como de "baixo para cima" do que como de "cima para baixo". Do reconhecimento e identificação das necessidades da base para a elaboração de políticas transversais, em vez de políticas ditadas por grupos de trabalho restritos a aplicar a milhões de pessoas. Esta evolução pode ser tentada no âmbito do atual quadro institucional europeu.

 

Sobre a possibilidade de evolução para um modelo federalista, que naturalmente será exigido pela criação de um orçamento mais significativo ou de obrigações europeias, propriamente ditas, importa colocar algumas questões prévias: pretende-se que este orçamento financie o quê? Que bens públicos deve a União fornecer? Hoje, a União não provê muitos bens públicos(4). A defesa é decidida ao nível nacional, a segurança interna também, a par da proteção social. A partilha de soberania atual permite beneficiar de uma moeda comum, que tem amplas vantagens económicas, mas um regime de câmbios fixos não é uma federação. A União Económica e Monetária evoluiu muito e revela mais flexibilidade para acomodar choques assimétricos. Mais de meio caminho entre um regime de câmbios fixos e uma zona monetária ótima encontra-se cumprido. Porém, mais importante do que mais regras, melhores instituições, ou um maior orçamento comum, importa perguntar para quê e, no caso extremo, se os gregos e os finlandeses estão dispostos a morrer pelos portugueses e irlandeses e vice-versa. Porque, no fim do dia, isso é que é o cerne de uma federação.

 

(1)Por exemplo, recentemente, foi decidido não exigir mais políticas de contenção orçamental à Itália, porque este país está a adotar algumas reformas estruturais e, sobretudo, porque na medida em que já apresenta um saldo primário em mais de uma década e maior restritividade orçamental poderia ser contraproducente numa economia que cresceu menos de 1% em termos reais nos últimos dez anos.

 

(2)BEI - Banco Europeu de Investimento.

 

(3)Por exemplo: recentemente, o primeiro-ministro italiano comunicou a necessidade de adoção de reformas estruturais, longamente recomendadas pela Comissão Europeia, como sendo indispensáveis para a aceleração do crescimento económico em Itália.

 

(4)O espaço Schengen e a própria moeda única.

 

Economista

 

Este artigo está em conformidade com o novo Acordo Ortográfico

Ver comentários
Mais artigos do Autor
Ver mais
Outras Notícias