A Comissão Europeia está a protagonizar um dos momentos mais críticos da história recente da união monetária e, portanto, dos mais sensíveis para o futuro imediato das economias que integram a Zona Euro.

Adiar para 2006 o objectivo de défice zero não significa, do ponto de vista formal, o fim do Pacto de Estabilidade - em momento algum o tratado obriga um país a apresentar saldo nulo nas contas públicas, apenas exige orçamentos equilibrados a médio prazo e um limite máximo de 3% em períodos de recessão.

Havia aqui um pré-requisito meritório: obrigar os Governos à disciplina financeira nas fases altas do ciclo económico, para depois acomodar numa política orçamental anti-cíclica os momentos depressivos como aquele que vivemos - prática que, nunca é demais frisar, a grande maioria dos Estados cumpriu escrupulosamente.

O que está em causa, para falarmos da forma mais clara possível, é que os três gigantes do euro, a Alemanha, a França e a Itália, tinham de salvar a própria pele e que, uma vez mais, para a Comissão Europeia isso é muito mais forte que o cumprimento das regras.

O Pacto de Estabilidade nunca foi uma das criações mais brilhantes dos eurocratas. Sempre foi questionável que o défice e não a despesa pública fossem o seu alvo principal. No limite, tudo poderia ser posto em causa, mas nunca neste momento, nunca por estas razões.

Vítor Constâncio, que não é simpatizante do Pacto, ainda esta semana alertava para os perigos de, num «timing» errado, se alterarem os fundamentos da União Monetária.

Não é esta a hora de se jogar no campo da doutrina económica. Não é o momento de se discutir os caprichos dos ortodoxos. Nem é um problema que se resolva agora pela legitimidade democrática que os políticos eleitos têm e os banqueiros centrais não.

Trata-se, simplesmente, de credibilidade. Uma moeda não vive sem ela, ainda para mais uma jovem moeda que tem nos 50 anos de disciplina alemã a sua grande âncora, que jogou a sua reputação num tratado que fixou essa bitola para todos, que inspirou o seu modelo na experiência do Bundesbank e que aos indisciplinados ameaçava com punição exemplar.

Golpe de secretaria é a única forma de rotular a atitude do senhor Prodi e do seu comissário Solbes. É uma derrota para toda a Zona Euro e uma vitória de Pirro de alguns. É um caminho perigoso que, no limite do ridículo, deveria o Banco Central Europeu mudar agora o seu objectivo de política monetária porque há dois anos sucessivos falha a inflação de dois por cento.

A Alemanha, por delito fiscal próprio, está há algum tempo a pagar a factura com taxas de juro mais elevadas nas obrigações a dez anos. Os que fizeram o seu «trabalho de casa», como a Espanha, também.

Portugal não estava em condições de eliminar o défice em dois anos. Não era possível e, é verdade, nem sequer desejável. Sob pena de desencadear uma recessão forte e prolongada.

Na hora do penalti, parece que a Comissão Europeia apertou a nossa baliza. Pura ilusão. Aumentou-lhe as dimensões e fez auto-golo.

Por Sérgio Figueiredo, director do «Jornal de Negócios».