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Soberania rima com democracia

Muito se tem falado dos cenários que se colocam ao País no pós-troika. Inicialmente, as comparações faziam-se entre um segundo resgate e um programa cautelar, agora mais entre este e uma "saída limpa", como lhe chama António José Seguro.

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Os partidos que subscreveram o memorando da troika (PSD, PS e CDS), em que assenta o actual programa de ajustamento, concentram-se agora em sublinhar as diferenças entre os vários cenários, enfatizando as nuances que resultam de uma menor ou maior condicionalidade da futura solução. Os partidos que ficaram de fora (PCP e BE), por seu turno, dizem que é tudo igual, apontando o dedo às exigências orçamentais a que Portugal está sujeito.

Não é verdade que seja indiferente para o País a via seguida a partir de Maio. Por várias pequenas e negligenciáveis razões, mas sobretudo por um grande motivo: um eventual choque nas expectativas dos agentes económicos e investidores teria um enorme impacto negativo na economia, cujo desempenho é e será sempre o factor central para o sucesso do ajustamento português. E aí é evidente que um segundo resgate seria muito mau para o País.

Mas há um aspecto para o qual é efectivamente indiferente o que possa seguir-se à troika: a soberania nacional. O tema – que durante anos foi uma bandeira isolada do PCP – integra agora o discurso de todos os partidos, com particular ênfase do CDS. Para Paulo Portas, Portugal está prestes a "recuperar a parcela de soberania que nos faltava". Porém, tal como o Negócios escreveu esta terça-feira, citando vários economistas com perspectivas diferentes, o destino da soberania portuguesa está traçado à luz dos tratados europeus (em particular o chamado tratado orçamental aprovado durante a vigência do programa da troika e que mereceu o apoio do PS), que estabelecem metas orçamentais muito duras para o País e que obrigarão a alterações de fundo no Estado social. Com ou sem acordos entre o bloco central, as políticas económicas de fundo estão definidas, gostem os governos ou não.

Mas não é só a soberania que se perde neste processo. A par com a soberania anda a democracia. É na soberania do Estado e dos seus órgãos políticos que assenta o regime democrático em que vivemos. Os portugueses não elegem os governos dos grandes países europeus que ditam o caminho da moeda única; o seu voto tem uma influência marginal na definição da equipa que lidera a Comissão Europeia; e, obviamente, não têm qualquer controlo sobre os apetites e humores dos mercados financeiros. O Governo português faz o que faz por convicção, já o disse Passos Coelho. Mas não é a sua convicção que convence os portugueses. O que os convence é o argumento de que tem de ser porque assim o exigem os credores e os mercados.

E, porque tem de ser, Portugal cortará na despesa, custe o que custar, pois as metas orçamentais são mesmo para cumprir. E como não há outra forma de reduzir mais a despesa sem ir aos grandes agregados, ou seja, às pensões e salários do Estado, bem como aos serviços prestados às populações nas áreas da saúde e educação, habituem-se a viver com menos. Os portugueses não gostam, mas tem de ser.

Então e se optarem, através do voto, por uma alternativa que recuse esses cortes? Então têm de estar dispostos a assumir as consequências dessa escolha que passam pela saída do euro. E, como é dito vezes sem conta, nomeadamente por quem poderia atenuar o impacto de tal cenário, isso seria o caos.

E assim a democracia portuguesa fica reduzida à escolha entre o que existe e o caos. É esta a lição que é dada todos os dias aos portugueses. Para que não restem dúvidas.

Editor de Economia

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