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Sobre a redução dos feriados em Portugal

A necessidade de termos que produzir mais riqueza para conseguirmos mais rapidamente pagar o atoleiro de dívidas em que estamos – Estado, famílias e empresas, isto é, toda a sociedade – metidos está na base da anunciada decisão do Governo de reduzir o número de feriados já a partir do próximo ano.

A necessidade de termos que produzir mais riqueza para conseguirmos mais rapidamente pagar o atoleiro de dívidas em que estamos – Estado, famílias e empresas, isto é, toda a sociedade – metidos está na base da anunciada decisão do Governo de reduzir o número de feriados já a partir do próximo ano.

Apesar de nada ser ainda definitivo, ao que se sabe, a possibilidade mais forte é o fim de quatro dos 14 feriados anuais(1) que hoje temos: dois católicos e dois civis.

Creio ser consensual que Portugal precisa não só de produzir mais, como de ser mais produtivo (isto é, produzir mais no mesmo tempo). No último caso, aumentar a produtividade consegue-se realizando as alterações (reformas) que nos tornarão mais eficientes. Reformar a Administração Pública; o Sector Empresarial do Estado; a legislação laboral; o mercado de arrendamento; a justiça – trata-se de alterações que constam do Memorando de Entendimento assinado em Maio último. E, como há tantos anos venho defendendo (infelizmente em vão, até agora ) espero que, logo que ultrapassada esta fase, uma reforma do sistema fiscal seja também realizada.

É na questão de produzir mais que cabe, sem dúvida, a redução dos feriados. Mas não só, como veremos.

Primeira constatação a fazer: em relação à Europa, Portugal tem, de facto feriados anuais em excesso. A média da UE-27 é de 12 feriados por ano, com um máximo de 16 na Eslováquia e um mínimo de 8 no Rei-no Unido. Com 14, Portugal está próximo do topo – pelo que parece fazer sentido reduzir o número de feriados. Mas não, em minha opinião, como parece estar a ser pensado.

Vejamos a natureza dos feriados. Excluamos, por razões óbvias, o Natal, o Ano Novo e a Páscoa (quatro feriados, todos católicos, sendo o Natal e o Ano Novo também civis). Ficam o Carnaval (móvel), 25 de Abril, 1 de Maio, 10 de Junho, 5 de Outubro e 1 de Dezembro, como feriados civis; e o Corpo de Deus (móvel), 15 de Agosto, 1 de Novembro e 8 de Dezembro (católicos). A proposta é de eliminar dois feriados católicos (Corpo de Deus e 15 de Agosto), o que a Igreja aceita desde que sejam suprimidos dois feriados civis que o Governo se inclina para que sejam o 5 de Outubro (comemoração da Implantação da República) e o 1 de Dezembro (comemoração da Restauração da Independência). Percorrendo os nossos feriados civis com significado histórico, pergunto: existirá algum com maior significado do que o da devolução da nossa independência, em 1640, depois de 60 anos de domínio Castelhano?!... O dia da nossa refundação como País, apresta-se para, pura e simplesmente, ser varrido do mapa?!... Lamento, mas não posso concordar. Se algum destes feriados não devia ser abolido era este. Respeito igualmente quem pensa que o 5 de Outubro também não deve ser; e o mesmo em relação aos mais recentes (e que, por isso, talvez pareçam ser mais importantes) 25 de Abril e 1 de Maio.

Tenho a consciência de que qualquer decisão sobre datas com carácter histórico será sempre polémica. Mas, por isso mesmo, valerá a pena correr esse risco – para mais numa altura em que a sociedade portuguesa já está tão pressionada (e não se vislumbram, para mais, dias melhores antes de 2013, face à informação hoje disponível)?... Valeria – se não existissem alternativas. Que, em minha opinião existem. Vejamos.

Sendo Portugal um país laico, embora de predominância católica, penso que não viria mal ao Mundo se fossem abolidos os dois feriados católicos propostos, mantendo-se os cinco mais importantes: três óbvios – o Natal e dois na Páscoa, como já referi – e ainda 1 de Novembro (Todos os Santos) e 8 de Dezembro (Imaculada Conceição). Passaríamos, assim, de 14 para 12 feriados – em linha com a média europeia.

Adicionalmente, julgo que se podia prever a deslocação dos feriados para a segunda ou sexta-feira mais próxima Com a – óbvia – excepção do Natal e Ano Novo (os feriados pascais já são uma sexta e um domingo). Muitos não compreenderão que defenda que o 25 de Abril, o 1 de Maio, o 10 de Junho, ou mesmo o feriado que entendo ter mais significado histórico (1 de Dezembro), possam ser gozados às segundas ou às sextas. Mesmo quando coincidem com fins-de-semana. Note-se que, neste caso, as cerimónias oficiais continuariam a existir nos dias correspondentes; apenas o descanso seria saboreado junto a um fim-de-semana. Seriam, assim, eliminadas as chamadas "pontes" – responsáveis, em boa parte, pelo custo para a economia portuguesa de cada feriado, estimado num valor próximo de EUR 40 milhões. Para quem acha esta ideia caricata, recordo apenas que este é o regime existente nos EUA (que tem 11 feriados federais por ano, número a que acrescem os estaduais e locais), com excepção do Natal, Ano Novo e dia da Acção de Graças (Thanks Giving, última quinta-feira de Novembro, e que tem, para os americanos, maior significado que o Natal). Um regime ao qual nem o feriado do 4 de Julho – comemoração da Independência – escapa: as comemorações oficiais são sempre nesse dia; o descanso é gozado pela população sempre a uma segunda ou a uma sexta – mesmo quando o dia coincide com o fim-de-semana. Um feriado que não é, certamente, menos importante para os americanos do que o 1 de Dezembro, o 5 de Outubro ou o 25 de Abril para os portugueses

Finalmente, se devemos trabalhar mais durante o ano (e concordo que sim), então por que não regressar, temporariamente (por exemplo, durante o período de ajustamento a que estamos submetidos) aos 22 dias úteis de férias, em lugar dos actuais 25?... Só aqui já se ganhava mais um dia do que com a abolição dos dois feriados civis propostos

É esta a minha contribuição para que possamos todos criar mais riqueza (o que é muito necessário) – evitando, ao mesmo tempo, controvérsias dispensáveis na sociedade portuguesa.


Nota: Sendo esta a minha última colaboração com o Jornal de Negócios em 2011, aproveito para desejar a todos os leitores um Feliz Natal e, dentro do possível, um óptimo ano de 2012.

(1) Contando com o Carnaval (tolerância de ponto decidida pelo Governo no início de cada ano) e sem contar com os feriados municipais.



Economista
Ex-Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
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